1 – Presidência da República – Despachos do Presidente da República
- Indica Fernando Bezerra Coelho para exercer a função de líder do governo, no senado federal. https://bit.ly/2GRAvy1
- Encaminha ao Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição, que modifica o sistema de previdência social. https://bit.ly/2Tc4bN3
De acordo com a proposta de emenda, fica definido:
Proposta Aposentadoria Rural
▶ Idade Mínima de 60 anos para homens e mulheres – Segurados rurais empregados, contribuintes individuais e avulsos com contribuição de 20 anos (regra geral);
▶ Idade Mínima de 60 anos para homens e mulheres – Segurados Especiais com 20 anos de contribuição sobre a produção.
2 – Ministério da Agricultura / Secretaria de Defesa Agropecuária – Decisão nº 17, de 18 de fevereiro de 2019
Defere os pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas em Decisão.
Das espécies relacionadas, destacam-se:
- Glycine max (L.) Merr.: INT 6201, UFUS7401, CD 2851IPRO, TMG2173IPRO, 7533IPRO, INT 3459, 7681IPRO, 6993IPRO, 7545IPRO, 6077IPRO.
- Solanum tuberosum L: CLAIRETTE.
- Allium cepa L.: Brisaverão IPA 13
3 – Ministério da Agricultura / Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação – Portaria nº 3, de 19 de fevereiro de 2019
Torna sem efeito a Portaria nº 2, referente ao transporte de animais vivos, a qual submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a proposta de instrução normativa com o objetivo de estabelecer as regras para o transporte terrestre de animais vivos.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 3, de 19 de fevereiro de 2019.
Publicado ato de execução, relacionado a cultivares da cana-de-açúcar ensaios, a fim uniformizar o procedimento técnico estabelecendo diretrizes para avaliação de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade de cultivares da cana-de-açúcar.
5 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda – Despacho.
Autoriza o remanejamento de limites equalizáveis entre as diferentes categorias de financiamentos rurais concedidos no plano safra 2018/2019.
6 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Instrução Normativa nº 6, de 13 de fevereiro de 2019.
Ficam definidas as especificações técnicas de herbicidas à base dos ingredientes ativos triclopir e de glifosato, para o controle da espécie vegetal exótica invasora algaroba (Prosopis juliflora), na faixa de domínio do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
Nomeações e Exonerações
Ministério de Minas e Energia.
- Nomeia Ricardo de Paula Monteiro, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia.
- Nomeia Lilia Mascarenhas Sant ‘Agostino, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia.
- Nomeia Gabriel Mota Maldonado, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia.
- Nomeia Frederico Bedran Oliveira, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Portaria nº 13, de 19 de fevereiro de 2019.
- Nomeia Alexandre Andrade Lima, para exercer as atribuições de Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Açúcar e do Álcool.
Portaria nº 15, de 19 de fevereiro de 2019.
- Nomeia José Soares de Aragão brito para o encargo de Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Mel e Produtos Apícolas.
Portaria nº 16, de 19 de fevereiro de 2019.
- Nomeia Paulo Afonso Schwab para o encargo de Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos.
Portaria nº 17, de 19 de fevereiro de 2019.
- Nomeia José Edson Galvão de França para o encargo de Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Animais de Estimação.
Portaria nº 18, de 19 de fevereiro de 2019.
- Nomeia Rui Eduardo Saldanha Vargas para o encargo de Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Aves e Suínos.
