1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Portaria nº 26, de 7 de Janeiro de 2019
Determina os requisitos para análise em regime de prioridade dos processos que tenham como objeto a “Inclusão de Imóveis rurais ou atualização cadastral junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR”.
A regularização das propriedades tem por finalidade a emissão, do CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural. O CCIR é documento emitido pelo Incra que comprova o cadastramento do imóvel rural junto à autarquia e, é indispensável para transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (divórcio ou herança) e obter financiamento bancário;
Nomeações e Exonerações
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Decreto de 8 de Janeiro de 2019
- Nomeia Luiz Antônio Nabhan Garcia, para exercer o cargo de Secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Ministério do Meio Ambiente – Decreto de 8 de Janeiro de 2019
- Exonera, a pedido, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo do cargo de Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, a partir de 8 de janeiro de 2019.
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – Decreto de 8 de Janeiro de 2019
- Nomeia Celestino Todesco, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Ministério das Relações Exteriores – Decreto de 8 de Janeiro de 2019
- Nomeia Luís Guilherme Parga Cintra, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores.
Casa Civil – Portarias de 8 de Janeiro de 2019
- Exonera Raquel Porto Santori do cargo de Subsecretária de Reordenamento Agrário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário;
- Exonera Crisley Braz Ribeiro Martins do cargo de Subsecretária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário;
- Exonera José Ricardo Ramos Roseno do cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário;
- Exonera Antônio César Lima da Conceição do cargo de Subsecretário de Planejamento e Gestão da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.
- Exonera Humberto Thomé Pereira do cargo de Subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário;
- Exonera Kleber de Vasconcellos Viana do cargo de Subsecretário de Desenvolvimento Rural da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.
Secretaria-Geral – Portarias de 8 de Janeiro de 2019
- Exonera Dayvson Franklin de Souza do cargo de Secretário da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Portarias de 8 de Janeiro de 2019
- Nomeia Silvio Farnese, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento da Secretaria de Política Agrícola.
Ministério das Relações Exteriores – Portarias de 8 de Janeiro de 2019
- Nomeia Pedro Gustavo Ventura Wollny, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Ministério do Meio Ambiente – Portarias de 8 de Janeiro de 2019
- Nomeia Adalberto Sigismundo Eberhard, para exercer o cargo de Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes.
