PLENÁRIO
SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
Terça-FEIRA 11/12
LOCAL: Plenário – 14h
| 2 | EMENDA DA CÂMARA Nº 1, DE 2018, AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 186, DE 2015
(Discussão, em turno único) Altera o art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)”. Câmara dos Deputados Parecer sob nº 10, de 2018, da CRA, Relatora: Senadora Ana Amélia, favorável à matéria. ORIENTAÇÃO: Acompanhar RESULTADO: Aprovada a Emenda da Câmara. Aprovada a redação final da matéria. À sanção. Remetida à Sanção. |
| 4 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 87, DE 2018 – Cria Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Deputado Federal Dagoberto Parecer nº 11, de 2018, da CDR, Relator ad hoc: Senador Romero Jucá, favorável, com a Emenda no 1-CDR, que apresenta. Pendente de parecer da CAE. ORIENTAÇÃO: Acompanhar RESULTADO: Matéria não apreciada na sessão de 12/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2018. |
| 9 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 470, DE 2018 – Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para elevar a pena de maus-tratos e estabelecer punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para esta prática.
Senador Randolfe Rodrigues Pendente de Pareceres da CCJ e CMA. (tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2018). ORIENTAÇÃO: Acompanhar RESULTADO: Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer de Plenário proferido pela Senadora Simone Tebet. Aprovada a redação final da matéria. Remetida à Câmara dos Deputados. |
Medidas provisórias
11/12/2018 (TERÇA-FEIRA)
| DELIBERATIVA – 14h30 CONTINUAÇÃO | |||
| MEDIDA PROVISÓRIA N° 850, DE 2018 – Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus – Abram e dá outras providências.
5ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir Parecer sobre a Medida Provisória nº 850, adotada em 11 de Setembro de 2018, que Autoriza o Poder Executivo Federal a Instituir a Agência Brasileira de Museus – ABRAM e dá outras providências.” Presidente: Deputado Paulo Teixeira Relator: Senadora Lídice da Mata Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Finalidade: Apreciação de Relatório Vigência: 11/09/2018 a 18/02/2019 Situação atual: Matéria com a Relatoria Prazos abertos: 11/09/2018 – 18/02/2019: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: Vigente (prorrogado) 26/10/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência. Situação do prazo: Vigente RESULTADO: Em 04/12/2018 a Reunião é aberta. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 05/12/2018. – Em 05/12/2018 a Reunião é reaberta. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 11/12/2018. – Em 11/12/2018 a Reunião é reaberta. A Presidência designa Relator da matéria o Senador Antônio Carlos Valadares, que faz leitura do Relatório. O Relatório é aprovado e passa constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, da Medida Provisória nº 850, de 2018; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e adequada técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; acatadas as emendas de nº 18 e 55, da Dep. Erika Kokay; 27, 32, 35 e 36, do Sen. Humberto Costa; 42, do Dep. Paulo Teixeira; e 67 e 68, do Dep. Floriano Pesaro; nº 1, do Dep. Luiz Carlos Hauly; 10, do Sen. José Pimentel; 12, do Dep. Otavio Leite; 44, do Sen. José Pimentel; 46, do Dep. Carlos Melles; e 66, do Dep. Alfredo Kaefer; nº 16, da Dep. Jô Moraes; 19 e 53, da Dep. Erika Kokay; 28 e 34, do Sen. Humberto Costa; 40, do Dep. Chico D’Ângelo; 41, do Dep. Paulo Teixeira; 48, do Dep. Ivan Valente e outros, 58 da Dep. Erika Kokay e do Dep. Wadih Damous; e 62, da Dep. Jandira Feghali e, parcialmente, nº 14, do Dep. Alex Manente; nº 17 e 54, da Dep. Erika Kokay; e rejeitadas as de nº 2, do Sen. Valdir Raupp; 3, do Sen. Acir Gurgacz; 4 e 5, do Dep. André Figueiredo; 6, 7 e 8, da Dep. Mara Gabrili; 9, do Sen. José Pimentel; 11, do Dep. Otavio Leite; 13, do Dep. José Carlos Aleluia; 15, do Dep. Alex Manente; 20, 21, 22, 56 e 57, da Dep. Erika Kokay; 23, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33 e 39, do Sen. Humberto Costa; 37 e 38, do Dep. Evair Vieira de Melo; 43, do Dep. Laerte Bessa; 45, do Dep. Wewerton Rocha; 47, do Dep. Izalci Lucas; 49, do Dep. Assis do Couto; 50, do Dep. Valtenir Pereira; 51 e 52, do Dep. Sérgio Vidigal; 59, 60 e 61, da Dep. Jandira Feghali; 63 e 64, do Sen. Airton Sandoval; 65, do Dep. Paulo Abi-Ackel; e 69, do Dep. Sibá Machado. |
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| DELIBERATIVA – 14h30 CONTINUAÇÃO | |||
| MEDIDA PROVISÓRIA N° 852, DE 2018 – Dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União, sobre a administração, a alienação e a gestão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA, extingue o Fundo Contingente da Extinta RFFSA – FC e dispõe sobre a gestão dos imóveis da União.
Presidente: Deputada Soraya Santos Relator: Senador Dário Berger Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Finalidade: Apreciação do Relatório.
3ª Reunião da Comissão Mista destinada a Examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 852, adotada em 24 de Setembro de 2018, que “dispõe sobre a Transferência de Imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União, sobre a Administração, a Alienação e a Gestão dos Imóveis da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA, extingue o Fundo Contingente da Extinta RFFSA – FC e dispõe sobre a Gestão dos Imóveis da União.”. Vigência: 24/09/2018 a 05/03/2019 Situação atual: Matéria com a Relatoria Prazos abertos: 24/09/2018 – 05/03/2019: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: Vigente (prorrogado) 08/11/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência. Situação do prazo: Vigente RESULTADO: Reaberta a Reunião em 12/12/2018, é aprovado o Relatório do Senador Dário Berger, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 852, de 2018, na forma de Projeto de Lei de Conversão, acatando-se as Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 29, 30, 31, 32, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46, rejeitando-se as demais Emendas. |
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DELIBERATIVA – 14h30 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 856, DE 2018 – Delega à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel a responsabilidade pela contratação de prestador emergencial e temporário do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e do Vice-Presidente. 1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 856, adotada em 14 de Novembro de 2018, que “Delega à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel a Responsabilidade pela Contratação de Prestador Emergencial e Temporário do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica.”.
Vigência:14/11/2018 a 22/02/2019 Situação atual: Aguardando designação do Relator Prazos abertos: 14/11/2018 – 22/02/2019: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: Vigente RESULTADO: Em 05/12/2018 a reunião é aberta. A Comissão é instalada e em seguida a reunião é suspensa, com reabertura agendada para o dia 11/12/2018. Em 11/12/2018, a reunião é reaberta. São eleitos o Deputado Marx Beltrão para Presidente e o Senador Lasier Martins para Vice-Presidente; e designado Relator o Senador Ciro Nogueira. |
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| DELIBERATIVA – 14h30 | |||
| MEDIDA PROVISÓRIA N° 853, DE 2018 – Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar de que trata o § 7º do art. 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Presidente: Senador Paulo Rocha Relator: Deputada Rosangela Gomes Vice-Presidente: Deputado Leonardo Quintão
2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 853, adotada em 26 de Setembro de 2018, que “Reabre o prazo de opção para o Regime de Previdência Complementar de que trata o § 7º do art. 3º da Lei nº 12.618, de 30 de Abril de 2012.”.
Vigência: 26/09/2018 a 05/03/2019 Situação atual: Matéria com a Relatoria Prazos abertos: 26/09/2018 – 05/03/2019: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: Vigente (prorrogado) 10/11/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência. Situação do prazo: Vigente RESULTADO: É designado o Deputado Vinicius Carvalho como Relator. Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência da Medida Provisória nº 853, de 2018; pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória e das Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 10, 11 e 12, e pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 4, 9 e 13; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 853, de 2018; e pela boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória na forma do texto original, e pela rejeição de todas as Emendas. |
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Comissões
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 11/12
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h
| 2 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 235, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.
Autoria: Senador Alfredo Nascimento Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta Observações: 1. A matéria tem parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação com a emenda nº 1-CAE. 2. Em 09/05/2017, foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 4. Votação nominal.
TRAMITAÇÃO: CAE – CI CABE VISTA: NÃO ORIENTAÇÃO: Acompanhar RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 3 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 712, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.
Autoria: Senador Cristovam Buarque Relatoria: Senador Lasier Martins Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da Emenda Substitutiva nº 1/CMA. 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 3. Votação nominal. TRAMITAÇÃO: CMA – CI CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável
RESULTADO: Reunião cancelada. |
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 11/12
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h
| 9 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 211, de 2007 – Não Terminativo – Altera o art. 9º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para atribuir aos Conselhos Deliberativos das Superintendências Regionais de Desenvolvimento a decisão sobre repasse de recursos dos respectivos fundos a outras instituições financeiras.
Autoria: Senador Flexa Ribeiro Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho Relatório: Contrário ao projeto. Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa. TRAMITAÇÃO: CAE – CDR CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao projeto RESULTADO: Adiado. |
| 11 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 502, de 2015 – Terminativo – Altera o art. 9º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para assegurar aos Conselhos Deliberativos das Superintendências Regionais de Desenvolvimento a determinação dos montantes de repasse dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento dos bancos administradores para as outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e repasse mínimo aos bancos cooperativos e às confederações de cooperativas de crédito.
Autoria: Senador Blairo Maggi Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho Relatório: Pela aprovação do projeto, com três emendas apresentadas. TRAMITAÇÃO: CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao projeto
RESULTADO: Adiado. |
| 19 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 39, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.
Autoria: Senador Alvaro Dias Relatório: Pela aprovação do projeto. Relatoria: Senador Ronaldo Caiado Observações: 1. Em 7/8/2018, foi lido o relatório da matéria. TRAMITAÇÃO: CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 424, de 2018 – Terminativo – Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2018, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Autoria: Senadora Kátia Abreu Relatoria: Senador Dário Berger Relatório: Pela aprovação do projeto. Observações: 1. Em 4/12/2018, foi lido o relatório da matéria. TRAMITAÇÃO: CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: A comissão aprova o projeto, por 15 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 11/12
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h30
| 3 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 344, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.
Autoria: Senador Kaká Andrade Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pela aprovação Observações: 1. Em 12/6/2018, foi lido o relatório e iniciada a discussão; 2. Constou da pauta em 17/4, 8/5, 22/5 e 12/6/2018. TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Projeto
RESULTADO: Adiado. |
| 4 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.
Autoria: Senador José Medeiros Relatoria: Senador Cristovam Buarque Relatório: Pela aprovação com emendas Observações: 1. Em 5/6, lido o relatório e concedida vista coletiva; 2. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017, 6/3, 17/4, 8/5, 22/5, 5/6, 12/6, 23/10 e 30/10/2018. TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer
RESULTADO: Adiado. |
| 7 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 97, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para estabelecer a necessidade de anuência do Estado para criação ou alteração de unidades de conservação em seu território.
Autoria: Senador Flexa Ribeiro Relatoria: Senador Davi Alcolumbre Relatório: Pela rejeição Observações: 1. Constou da pauta em 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017 e 6/3/2018. TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Projeto
RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL (ART. 374-RISF) – CCC
REUNIÃO DELIBERATIVA – continuação
Terça-FEIRA 11/12
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 14h30
| 1 | RELATÓRIO Vota pela aprovação do PLS 487, de 2013, nos termos do substitutivo que integra o Relatório e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 223, de 2013.
Autoria: Senador Pedro Chaves TRAMITAÇÃO: CCC CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Relatório
RESULTADO: Aprovado Relatório, com as alterações proferidas pelo Relator, que passa a constituir o Parecer nº 1/2018, da Comissão. |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR
REUNIÃO DELIBERATIVA
QUARTA-FEIRA 12/12
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h
| 1 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO Nº 14 de 2018 – Requer a realização de Ciclo de Debates da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), a ser realizada em São Félix do Araguaia – MT, em data ainda a definir, para debater, junto com as autoridades responsáveis, a má prestação de serviços de telefonia e precária cobertura de telefonia móvel na região do Araguaia.
Autoria: Senador José Medeiros ORIENTAÇÃO: Favorável
RESULTADO: Prejudicado. |
| 4 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 146, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para definir os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido e para fixar atualização dos limites dessa região a cada cinco anos.
Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares Relatoria: Senador José Pimentel Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta. Observações: – A matéria constou na pauta da 2ª (21/02/2018), da 3ª (28/02/2018), da 5ª (14/03/2018), da 10ª (04/04/2018), da 13ª (25/04/2018), da 14ª (09/05/2018), da 16ª (23/05/2018), da 17ª (30/05/2018), da 19ª (06/06/2018), da 20ª (20/06/2018), da 22ª (26/06/2018), da 24ª (11/07/2018), da 25ª (08/08/2018), da 26ª (05/09/2018), da 28ª (31/10/2018) e da 29ª (07/11/2018) Reuniões da CDR da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria foi aprovada na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos; – Votação nominal. TRAMITAÇÃO: CAE – CDR CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ
REUNIÃO DELIBERATIVA
QUARTA-FEIRA 12/12
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10h
| 23 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 94, de 2008 – Não Terminativo – Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e publicação, por órgãos da administração pública, entidades de direito privado e organizações da sociedade civil, de protocolos de intenções sobre a adoção de medidas para preservação e recuperação do meio ambiente, mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas.
Autoria: Senador Marcelo Crivella Relatoria: Senador Jorge Viana Relatório: Favorável ao Projeto com duas emendas que apresenta. Observações: – A matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente em decisão terminativa TRAMITAÇÃO: CAE – CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
