Medidas Provisórias
12/11/2018 (SEGUNDA-FEIRA)
|
INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 14h30 |
|
| MEDIDA PROVISÓRIA N° 849, DE 2018 – Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes.
CONTINUAÇÃO…
1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 849, adotada em 3 de Setembro de 2018, que “Posterga e Cancela Aumentos Remuneratórios de Pessoal Civil da Administração Pública Federal para Exercícios Subsequentes.”.
Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente. Resultado Provisório: A Comissão é instalada. A reunião é aberta e em seguida suspensa, com reabertura agendada para o dia 12/11/2018.
Vigência: 01/09/2018 a 10/02/2019 Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos: 01/08/2018 – 28/11/2018: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: 01/09/2018 – 10/02/2019: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: Vigente 16/10/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência. Situação do prazo: Vigente
RESULTADO: A Comissão é instalada. A reunião é aberta e em seguida suspensa, com reabertura agendada para o dia 12/11/2018. Em 13/11/2018 a Reunião é cancelada e considerada definitivamente encerrada. |
|
13/11/2018 (TERÇA-FEIRA)
|
AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h |
|
| MEDIDA PROVISÓRIA N° 851, DE 2018 – Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes.
2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir Parecer sobre a Medida Provisória nº 851, adotada em 11 de Setembro de 2018, que “Autoriza a Administração Pública a firmar Instrumentos de Parceria e Termos de Execução de Programas, Projetos e demais Finalidades de Interesse Público com Organizações Gestoras de Fundos Patrimoniais e dá outras Providências.”.
Presidente: Senador Pedro Chaves Relator: Deputada Bruna Furlan Vice-Presidente: Deputado Alex Canziani Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Finalidade: Debater a Medida Provisória Nº 851, de 2018
Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 851/2018, Presidência da República
Participantes: Soraya Soubhi Smaili • Reitora da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp Maria Amália Andery • Reitora da PUC-SP Fernando Peregrino • Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – CONFIES Edward Madureira Brasil • Reitor da UFG e 2º Vice-Presidente da ANDIFES Eduardo Modena • Reitor do Instituto Federal de São Paulo e Conselheiro do CONIF Rudinei Toneto Junior • Assessor da Reitoria da USP Rangel Arthur • Assessor da Diretoria da Agência de Inovação da Unicamp Carlos Eduardo Vergani • Chefe de Gabinete da Unesp Gilberto Jorge Cordeiro Gomes • Representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal Fernanda Castro • Integrante do Comitê Gestor da Rede de Educadores em Museus Augusto Hirata • Pesquisador da Fundação Getúlio Vargas – FGV
Vigência: 11/09/2018 a 20/02/2019 Situação atual: Matéria com a Relatoria Prazos abertos: 11/09/2018 – 20/02/2019: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: Vigente (prorrogado) 26/10/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência. Situação do prazo: Vigente
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
|
|
DELIBERATIVA – 14h |
|
| MEDIDA PROVISÓRIA N° 845, DE 2018 – Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário – FNDF, vinculado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para destinação de recursos ao subsistema ferroviário federal, com funcionamento a ser regulado por ato do Poder Executivo.
2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 845, adotada em 20 de Julho de 2018, que “Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.”
Presidente: Senador Flexa Ribeiro Relator: Deputado Lúcio Vale Relator Revisor: Senador Pedro Chaves Vice-Presidente: Deputado Lelo Coimbra Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Finalidade: Apreciação do Relatório.
Vigência: 01/08/2018 a 28/11/2018 Situação atual: Matéria com a Relatoria Prazos abertos: 01/08/2018 a 28/11/2018: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: Vigente (prorrogado) 15/09/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência. Situação do prazo: Vigente
RESULTADO: Em 13/11/2018 às 14h, é lido o relatório do Deputado Lúcio Vale. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para as 18 horas. Às 18h, a reunião é reaberta e em seguida suspensa, com reabertura prevista para após o término da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional. Às 20h, a reunião é reaberta e em seguida suspensa, com reabertura prevista para 14/11/2018, às 11h. Em 14/11/2018, o Relator apresenta Complementação de Voto. Colocado em votação é aprovado o Relatório, com as alterações propostas pela Complementação de Voto do Relator, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 845, de 2018; pela sua constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa, e das emendas a ela apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; pela sua adequação e compatibilidade financeira e orçamentária, e das dezenove emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 845 de 2018, com aprovação parcial das emendas nºs 2, 3 e 18; na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas. |
|
|
AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h30 |
|
| MEDIDA PROVISÓRIA N° 852, DE 2018 – Dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União, sobre a administração, a alienação e a gestão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA, extingue o Fundo Contingente da Extinta RFFSA – FC e dispõe sobre a gestão dos imóveis da União.
Presidente: Deputada Soraya Santos Relator: Senador Dário Berger Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 852, de 2018
2ª Reunião da Comissão Mista destinada a Examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 852, adotada em 24 de Setembro de 2018, que “dispõe sobre a Transferência de Imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União, sobre a Administração, a Alienação e a Gestão dos Imóveis da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA, extingue o Fundo Contingente da Extinta RFFSA – FC e dispõe sobre a Gestão dos Imóveis da União.”.
Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 852/2018, Presidência da República
Participantes: Sidrack de Oliveira Correia Neto • Secretário de Patrimônio da União Sidnei Cottet • Diretor de Orçamento, Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Elso do Couto e Silva • Ex-Delegado do Patrimônio da União no Rio de Janeiro
Vigência: 24/09/2018 a 05/03/2019 Situação atual: Matéria com a Relatoria Prazos abertos: 24/09/2018 – 05/03/2019: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: Vigente (prorrogado) 08/11/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência. Situação do prazo: Vigente
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
|
Comissões
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 13/11
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h
| 3 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 235, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.
Autoria: Senador Alfredo Nascimento Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta Observações: 1. A matéria tem parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação com a emenda nº 1-CAE. 2. Em 09/05/2017, foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 4. Votação nominal.
TRAMITAÇÃO: CAE – CI CABE VISTA: NÃO ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 4 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 712, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.
Autoria: Senador Cristovam Buarque Relatoria: Senador Lasier Martins Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da Emenda Substitutiva nº 1/CMA. 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 3. Votação nominal.
TRAMITAÇÃO: CMA – CI CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável
RESULTADO: Reunião cancelada. |
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 13/11
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 11h30
| 11 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 39, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.
Autoria: Senador Alvaro Dias Relatório: Pela aprovação do projeto. Relatoria: Senador Ronaldo Caiado
TRAMITAÇÃO: CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 13/11
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h
| 1 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 447, de 2015 – Terminativo – Autoria: Senador José Medeiros
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a exigência, por parte das instituições financeiras operadoras do crédito rural, de garantias reais em valores superiores a cento e trinta por cento do crédito concedido. Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pela rejeição do PLS 447/2015. Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- A matéria foi apreciada pela CAE, com Parecer contrário ao Projeto. 3- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA. 4- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.
TRAMITAÇÃO: CRA – CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Adiado. |
| 2 | EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 1, DE 2018 – Não Terminativo -Altera o art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)”.
Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senadora Ana Amélia Relatório: Pela aprovação da ECD 1/2018. Observações: 1- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.
TRAMITAÇÃO: CRA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
| 3 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 114, de 2017 – Não Terminativo – Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
Autoria: Deputado Jerônimo Goergen Relatoria: Senador Ronaldo Caiado Relatório: Pela aprovação do PLC 114/2017. Observações: 1- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.
TRAMITAÇÃO: CRA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao relatório
RESULTADO: Adiado. |
| 4 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 60, de 2018 – Não Terminativo – Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor, e para vedar a aplicação de diferentes percentuais de descontos na Classe Rural.
Autoria: Deputado Dr. Jorge Silva Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pela aprovação do PLC 60/2018. Observações: 1- A matéria será encaminhada à apreciação da CI após a deliberação da CRA.
TRAMITAÇÃO: CRA – CI CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao relatório
RESULTADO: Adiado. |
| 6 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 324, de 2018 – Terminativo – Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para incluir os agricultores familiares que sofrerem perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico na produção de hortaliças no Benefício Garantia-Safra.
Autoria: Senador Ciro Nogueira Relatoria: Senadora Ana Amélia Relatório: Pela aprovação do PLS 324/2018 com a emenda que apresenta. Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.
TRAMITAÇÃO: CRA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao relatório com a emenda que apresenta
RESULTADO: Adiado. |
| 7 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 117, de 2018 – Não Terminativo – Altera os arts. 29 e 31 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofins.
Autoria: Senador Cidinho Santos Relatoria: Senador Wellington Fagundes Relatório: Pela aprovação do PLS 117/2018 e das Emendas nº 1 e 2, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, na forma de emenda substitutiva que apresenta. Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- Em 03/05/2018, a Senadora Lúcia Vânia apresentou as Emendas nº 1 e 2. 3- A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da CAE após a deliberação da CRA.
TRAMITAÇÃO: CRA – CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao relatório e das emendas apresentas
RESULTADO: Após a leitura do relatório pelo Senador Wellington Fagundes, a Presidência adia a apreciação do PLS 117/2018 para a próxima reunião deliberativa da Comissão. |
| 8 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 251, de 2018 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro das Cotas de Reserva Ambiental.
Autoria: Senador Wellington Fagundes Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pela aprovação do PLS 251/2018. Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. Relatoria: Senador Valdir Raupp 2- A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da CMA após a deliberação da CRA.
TRAMITAÇÃO: CRA – CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao relatório
RESULTADO: Após a leitura do relatório pelo Senador Ivo Cassol, a Presidência adia a apreciação do PLS 251/2018 para a próxima reunião deliberativa da Comissão. |
| 9 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 404, de 2018 – Terminativo – Modifica o art. 11 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que “Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências”
Autoria: Senador José Givago Raposo Tenório Relatoria: Senador Cidinho Santos Relatório: Pela aprovação do PLS 404/2018. Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.
TRAMITAÇÃO: CRA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Concedida Vista solicitada pelo Senador Wellington Fagundes, nos termos do art. 132, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal. |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 13/11
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h30
| 3 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 397, de 2014 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para facultar a aplicação em investimentos privados dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Autoria: Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) Relatoria: Senador Ataídes Oliveira Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta.
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Relatório
RESULTADO: Reunião não realizada. |
| 6 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 344, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.
Autoria: Senador Kaká Andrade Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pela aprovação Observações: 1. Em 12/6/2018, foi lido o relatório e iniciada a discussão; 2. Constou da pauta em 17/4, 8/5, 22/5 e 12/6/2018.
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Projeto
RESULTADO: Reunião não realizada. |
| 7 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.
Autoria: Senador José Medeiros Relatoria: Senador Cristovam Buarque Relatório: Pela aprovação com emendas Observações: 1. Constou da pauta em 6/12, 12/12/2017, 6/3, 17/4, 8/5, 22/5, 5/6 e 12/6/2018.
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer
RESULTADO: Reunião não realizada. |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR
REUNIÃO DELIBERATIVA
QUARTA-FEIRA 14/11
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h
| 1 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO Nº 14 de 2018 – Requer a realização de Ciclo de Debates da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), a ser realizada em São Félix do Araguaia – MT, em data ainda a definir, para debater, junto com as autoridades responsáveis, a má prestação de serviços de telefonia e precária cobertura de telefonia móvel na região do Araguaia.
Autoria: Senador José Medeiros
ORIENTAÇÃO: Favorável
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 4 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 146, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para definir os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido e para fixar atualização dos limites dessa região a cada cinco anos.
Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares Relatoria: Senador José Pimentel Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta. Observações: – A matéria constou na pauta da 2ª (21/02/2018), da 3ª (28/02/2018), da 5ª (14/03/2018) e da 10ª (04/04/2018) Reuniões da CDR da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos; -Votação nominal.
TRAMITAÇÃO: CAE – CDR CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Reunião cancelada. |
