Audiências Públicas
05/03/2018 (SEGUNDA-FEIRA)
SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DO ESTATUTO DO TRABALHO – CDHET / COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH
aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
segunda-FEIRA 05/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 9h
Assunto / Finalidade: Debater sobre: “Normas Gerais de Tutela do Trabalho”, com foco na tutela necessária no Trabalho Rural e Doméstico.
Requerimento(s) de realização de audiência: – RDH 25/2018, Senador Paulo Paim
Participantes:
Lucas Reis da Silva • Auditor-Fiscal do Trabalho e Representante do SINAIT
Livia Ferreira • Auditora Fiscal do Trabalho – representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT
Débora Tito Farias • Procuradora do Trabalho da 6ª Região
Luiza Batista Pereira • Presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – FENATRAD Carlos Eduardo • Assessor Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais – CONTAR
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL – CRE
1º Painel de Debates
segunda-FEIRA 05/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 18h
Assunto / Finalidade: Ciclo de Debates “O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras?”
1º Painel: O Sistema Internacional sob o Impacto Trump.
Participante:
- Embaixador Rubens Ricupero
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
Diligência
segunda-FEIRA 05/03
LOCAL: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso em Cuiabá – 9h
Assunto / Finalidade: Debater a infraestrutura rodoviária de Mato Grosso, com foco nas obras da BR163, no trecho Cuiabá-Rondonópolis, enfatizando a travessia urbana de Cuiabá e Várzea Grande.
Requerimento(s) de realização de audiência: – RQI 5/2018, Senador Wellington Fagundes
Participantes:
José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz • Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Eduardo Sanovicz • Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR)
Ricardo Chaves de Melo Rocha • Coordenador-Geral de Serviços Aéreos Domésticos da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) – Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Luciana Rodrigues Atheniense • Membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
06/03/2018 (TERÇA-FEIRA)
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
Terça-FEIRA 06/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h
Assunto / Finalidade: Debater a Prevenção e Controle de Pragas na Agricultura e Pecuária Brasileira
Requerimento(s) de realização de audiência: – RRA 3/2018, Senador Ivo Cassol
Participantes:
Sr. Marcus Coelho • Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Sr. Rogério Avellar • Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
Sr. Ronaldo Teixeira • Diretor Substituto do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Sr. Sérgio Abud da Silva • Técnico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA CERRADOS)
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
PLENÁRIO
06/03/2018 (TERÇA-FEIRA)
INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 14h30
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 2017 – Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Assunto / Finalidade: Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidente. Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Vigência: 14/11/2017 a 22/02/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN) Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos 14/11/2017 – 23/04/2018: Deliberação de Medida Provisória (Vigência) (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF); Situação do prazo: Vigente (prorrogado) (Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 5, de 19 de fevereiro de 2018 (DOU de 20/02/2018)); 08/02/2018 em diante: Apreciação de Medida Provisória em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
RESULTADO: Instalada a Comissão, são eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Senador Gladson Cameli e o Deputado Pedro Fernandes. |
|
|
REUNIÃO DELIBERATIVA – 14h30 |
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 806, DE 2017 – Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento.
Assunto/Finalidade: Apreciação de Relatório Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
4ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 806, adotada em 31 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento.”.
Presidente: Senador Eduardo Amorim Relator: Deputado Wellington Roberto Vigência: 30/10/2017 a 07/02/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN) Situação atual: Matéria com a Relatoria Prazos abertos 30/10/2017 – 08/04/2018: Deliberação de Medida Provisória (Vigência) (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF);
RESULTADO: Lido o Relatório do Deputado Wellington Roberto. É concedida vista coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura é agendada para o dia 7 de março de 2018. Em 7 de março é reaberta a Reunião. É aprovado, por unanimidade, o relatório do Deputado Wellington Roberto, que passa a constituir o Parecer da Comissão, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 806, de 2017; pela sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela sua adequação financeira e orçamentária; pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 10; pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1 a 9 e 11 a 46; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1, 6, 13, 19, 20, 22, 35 e 37; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das demais Emendas; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão, da Medida Provisória nº 806, de 2017, e das Emendas nºs 7, 14, 24, 27, 28, 30, 40, 41, 43, 45, e pela rejeição das demais emendas. |
|
|
INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 14h40 |
|
| Medida Provisória n° 809, de 2017 – Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.
Assunto / Finalidade: Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidente. Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 809, adotada em 4 de dezembro de 2017, que “Altera a lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, e a lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de pessoal do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis -IBAMA.”.
Vigência: 04/12/2017 a 14/03/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN) Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos 04/12/2017 – 14/03/2018: Deliberação de Medida Provisória (Vigência) (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) Situação do prazo: Vigente 28/02/2018 em diante: Apreciação de Medida Provisória em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) Situação do prazo: Previsto
RESULTADO: Instalada a Comissão, são eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Deputado Assis do Couto e o Senador Pedro Chaves, e designados Relator e Relator-Revisor, respectivamente, o Senador Jorge Viana e o Deputado Paes Landim. |
|
|
INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 14h50 |
|
| Medida Provisória n° 810, de 2017 – Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Assunto / Finalidade: Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidente Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 810, adotada em 11 de dezembro de 2017, que “Altera a lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.”.
Vigência: 11/12/2017 a 21/03/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN) Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos 11/12/2017 – 21/03/2018: Deliberação de Medida Provisória (Vigência) (Art. 10 da Res. 1/2002 CN combinado com o art. 62 da CF) Situação do prazo: Vigente RESULTADO: Instalada a Comissão, é eleito Presidente o Senador Paulo Rocha e designado Relator o Deputado Thiago Peixoto. |
|
|
INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 15h |
|
| Medida Provisória n° 811, de 2017 – Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
Assunto / Finalidade: Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidente. Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 811, adotada em 22 de dezembro de 2017, que “Altera a lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o poder executivo a criar a empresa pública denominada empresa brasileira de administração de petróleo e gás natural s.a. – pré-sal petróleo s.a. – ppsa e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.”.
Vigência: 22/12/2017 a 01/04/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN) Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos 22/12/2017 – 01/04/2018: Deliberação de Medida Provisória (Vigência) (Art. 10 da Res. 1/2002 CN combinado com o art. 62 da CF) Situação do prazo: Vigente
RESULTADO: Instalada a Comissão, é eleito Presidente o Deputado Julio Lopes e designado Relator o Senador Fernando Bezerra Coelho. É aprovado o Requerimento nº 1 (Plano de Trabalho). |
|
|
INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 15h10 |
|
| Medida Provisória n° 812, de 2017 – Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
Assunto / Finalidade: Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidente. Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 812, adotada em 27 de dezembro de 2017, que “Altera a lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso i, alínea “c”, da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e a lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.”.
Vigência: 27/12/2017 a 02/04/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN) Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos 27/12/2017 – 02/04/2018: Deliberação de Medida Provisória (Vigência) (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) Situação do prazo: Vigente
RESULTADO: Instalada a Comissão, é eleito Presidente o Senador Otto Alencar e designados Relator e Relatora-Revisora, respectivamente, o Deputado Leonardo Quintão e a Senadora Lúcia Vânia. |
|
|
INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 15h20 |
|
Medida Provisória n° 813, de 2017 – Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.
Assunto / Finalidade: Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidente. Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 813, adotada em 27 de dezembro de 2017, que “Altera a lei complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do programa de integração social – pis e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.”.
Vigência 27/12/2017 a 02/04/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN) Situação atual AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO Prazos abertos 27/12/2017 – 02/04/2018: Deliberação de Medida Provisória (Vigência) (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) Situação do prazo: Vigente
RESULTADO: Instalada a Comissão, são eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Deputado Décio Lima e o Senador Eduardo Amorim, e designado Relator o Senador Lasier Martins. |
|
|
INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 15h30 |
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 814, DE 2017 – Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.
Assunto / Finalidade: Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidente Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 814, adotada em 29 de dezembro de 2017, que “Altera a lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica – proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e dispõe sobre a universalização do Serviço Público de Energia Elétrica.”
Vigência: 29/12/2017 a 02/04/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN) Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos 29/12/2017 – 02/04/2018: Deliberação de Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) Situação do prazo: Vigente
RESULTADO: Instalada a Comissão, é eleito Presidente o Senador Eduardo Braga e designado Relator o Deputado Julio Lopes. |
|
07/03/2018 (QUARTA-FEIRA)
INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 14h40
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 815, DE 2017 – Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios – FPM, no exercício de 2018.
Assunto / Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente. Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 815, adotada em 2 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela união aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios – FPM, no exercício de 2018.”.
Vigência: 29/12/2017 a 02/04/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN) Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos 29/12/2017 – 02/04/2018: Deliberação de Medida Provisória (Vigência) (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) Situação do prazo: Vigente
RESULTADO: Instalada a Comissão, é eleito Presidente o Deputado Hildo Rocha e designado Relator o Senador Antonio Anastasia. |
|
|
INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 14h50 |
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 816, DE 2017 – Cria cargos em comissão para compor os Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
Assunto / Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 816, adotada em 2 de janeiro de 2018, que “Cria cargos em comissão para compor os conselhos de supervisão dos regimes de recuperação fiscal dos estados e do distrito federal.”.
Vigência: 29/12/2017 a 02/04/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN) Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos 29/12/2017 – 02/04/2018: Deliberação de Medida Provisória (Vigência) (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) Situação do prazo: Vigente
RESULTADO: Instalada a Comissão, são eleitos Presidente o Senador Elber Batalha e Vice-Presidente o Deputado Sóstenes Cavalcante, e designado Relator o Deputado Subtenente Gonzaga. |
|
|
INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 15h |
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 817, DE 2018 – Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
Assunto / Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 817, adotada em 5 de janeiro de 2018, que “Disciplina o disposto nas emendas constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-territórios federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do ato das disposições constitucionais transitórias e o art. 31 da emenda constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.”.
Vigência: 05/01/2018 a 02/04/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN) Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos 05/01/2018 – 02/04/2018: Deliberação de Medida Provisória (Vigência) (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF); Situação do prazo: Vigente
RESULTADO: Instalada a Comissão, são apresentadas as candidaturas da Deputada Maria Helena e do Deputado Hiran Gonçalves para a Presidência. Realizada a votação, é eleita a Deputada Maria Helena por 10 votos a 7, e um voto nulo. São designados Relator o Senador Romero Jucá e Relator-Revisor o Deputado Nilton Capixaba. |
|
|
INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 15h10 |
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818, DE 2018 – Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Assunto / Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 818, adotada em 12 de janeiro de 2018, que “Altera a lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o estatuto da metrópole, e a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.”.
Vigência: 12/01/2018 a 02/04/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN) Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos 12/01/2018 – 02/04/2018: Deliberação de Medida Provisória (Vigência) (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) Situação do prazo: Vigente
RESULTADO: Instalada a Comissão, é eleita Presidente a Senadora Marta Suplicy e designado Relator o Deputado Fausto Pinato. |
|
|
INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 15h20 |
|
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 819, DE 2018 – Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade.
Assunto / Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 819, adotada em 26 de janeiro de 2018, que “Autoriza a união a doar recursos ao estado da palestina para a restauração da basílica da natividade.”.
Vigência: 26/01/2018 a 02/04/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN) Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos 26/01/2018 – 02/04/2018: Deliberação de Medida Provisória (Vigência) (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) Situação do prazo: Vigente
RESULTADO: Instalada a Comissão, é eleito Presidente o Deputado George Hilton e designado Relator o Senador Humberto Costa. |
|
Comissões
06/03/2018 (TERÇA-FEIRA)
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE
REUNIÃO DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 06/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 11h30
| 8 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 1, de 2016 – Terminativo – Denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Autoria: Senador Dalirio Beber Relatoria: Senador Dário Berger Relatório: Pela aprovação do Projeto. Observações: Em 28/11/2017, o Relatório foi lido, e a discussão e a votação foram adiadas
TRAMITAÇÃO: CE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
Terça-FEIRA 06/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h30
| 2 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2015 – Terminativo – Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.
Autoria: Senador Benedito de Lira Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta. Observações: 1. Em 3/9/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto; 2. Em 22/8/2017, lido o relatório, encerrada a discussão, ficou adiada a votação da matéria. 3. Constou da pauta em 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017.
TRAMITAÇÃO: CRAè CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Adiado. |
| 5 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2015 – Terminativo – Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei no 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Autoria: Senador Alvaro Dias Relatoria: Senador Acir Gurgacz Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta. Observações: 1. Em 6/8/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto; 2. Constou da pauta em 25/4, 2/5, 9/5, 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017. 3. Em 6/12/2017, foi lido o relatório e iniciada a discussão.
TRAMITAÇÃO: CRA è CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Adiado. |
| 7 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.
Autoria: Senador Jorge Viana Relatoria: Senador João Capiberibe Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Observações: 1. Constou da pauta em 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017; 2. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92).
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Adiado. |
| 8 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 79, de 2016 – Terminativo – Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.
Autoria: Senador Paulo Paim Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pela aprovação, com as emendas que apresenta. Observações: 1. Constou da pauta em 7/11, 6/12 e 12/12/2017.
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Adiado. |
| 9 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.
Autoria: Senador José Medeiros Relatoria: Senador Cristovam Buarque Relatório: Pela aprovação com emendas Observações: 1. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017.
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer
RESULTADO: Adiado. |
| 10 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 97, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para estabelecer a necessidade de anuência do Estado para criação ou alteração de unidades de conservação em seu território.
Autoria: Senador Flexa Ribeiro Relatoria: Senador Davi Alcolumbre Relatório: Pela rejeição Observações: Constou da pauta em 26/9, 10/10, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer
RESULTADO: Adiado. |
| 12 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 341, de 2013 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incentivar o uso integrado dos recursos naturais na atividade de aquicultura conjugada à agricultura.
Autoria: Senador Benedito de Lira Relatoria: Senador Cidinho Santos Relatório: Pela aprovação com as Emendas nº 1-CAE e 2-CAE e mais uma que apresenta. Observações: 1. Em 9/12/2014, a matéria foi apreciada pela CAE, com parecer favorável ao projeto com as Emendas nº 1-CAE e nº 2-CAE; 2. Em 6/12/2017, foi lido o relatório. A presidência concedeu vista coletiva, nos termos regimentais. 3. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017; 4. A matéria ainda vai à CRA, em decisão terminativa.
TRAMITAÇÃO: CAEè CMAè CRA CABE VISTA: NÃO ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, favorável ao PLS 341/2013 com as Emendas Nos. 1-CAE/CMA, 2-CAE/CMA e 3-CMA. |
| 13 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 284, de 2014 – Não Terminativo – Altera o art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para isentar de imposto de renda a emissão de debêntures de sociedade de propósito específico para implementar projetos de desenvolvimento sustentável.
Autoria: Senador Vital do Rêgo Relatoria: Senador Sérgio Petecão Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta. Observações: 1. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017. 2. A matéria vai à CAE, em decisão terminativa.
TRAMITAÇÃO: CMAè CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: A comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CMA favorável ao PLS 284/2014, com as Emendas Nos. 1-CMA e 2-CMA. |
| 14 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 541, de 2015 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para restringir o registro e uso de agrotóxicos.
Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares Relatoria: Senador Cidinho Santos Relatório: Pela rejeição Observações: 1. Em 6/12/2017, foi lido o relatório. A presidência concedeu vista ao senador Humberto Costa. 2. Em 6/12/2017, após a reunião, o senador João Capiberibe apresentou voto em separado pela aprovação do projeto. 3. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017. 3. A matéria ainda vai à CAS e à CRA, em decisão terminativa nesta última.
TRAMITAÇÃO: CMAè CASè CRA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: A comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CMA contrário ao PLS 541/2015. |
07/03/2018 (QUARTA-FEIRA)
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 07/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
| 2 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 34, de 2015 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
Autoria: Deputado Luis Carlos Heinze Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin Relatório: Pela rejeição do Projeto. Observações: Em 13.10.2015, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovou Parecer contrário ao Projeto. – Em 19.09.2017, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CRA. – Em 12.12.2017, o Senador Cidinho Santos apresenta Voto em Separado pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CRA. – Em 28.02.2018, lidos o Relatório e o Voto em Separado na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais – A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação. – Votação simbólica.
TRAMITAÇÃO: CCTè CRAè CAS è CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer
RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 07/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 9h
| 1 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 69, de 2017 – Não Terminativo – Altera o inciso IV do caput do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os Municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão.
Autoria: Deputado Hildo Rocha Relatoria: Senador João Alberto Souza Relatório: Pela aprovação Observações: – A matéria constou na pauta da 29ª (11/10/2017), da 31ª (18/10/2017), da 32ª (25/10/2017), da 33ª (01/11/2017) e da 38ª (13/12/2017) Reuniões da CDR da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; e na pauta da 1ª e da 2ª reuniões da 4ª Sessão Legislativa Ordinária; – Na 1ª Reunião da CDR da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, em 07/02/2018, foi concedida vista, nos termos regimentais, ao Senador Paulo Rocha; – O relator, Senador João Alberto Souza, apresentou novo relatório, em 21/02/2018, com voto pela aprovação da matéria; – A matéria segue para a apreciação da CAE – Comissão de Assuntos Econômicos.
TRAMITAÇÃO: CDR CABE VISTA: NÃO ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 5 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 146, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para definir os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido e para fixar atualização dos limites dessa região a cada cinco anos.
Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares Relatoria: Senador José Pimentel Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta Observações: – A matéria constou na pauta da 9ª (24/05/2017), da 12ª(07/06/2017) e da 38ª(13/12/2017) Reuniões da CDR da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria constou também na pauta da 2ª (21/02/2018) Reunião da CDR da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – Votação nominal.
TRAMITAÇÃO: CAE è CDR CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Reunião cancelada. |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 07/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 11h
| 13 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 183, de 2015 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Explicação da Ementa: Regula a indenização de benfeitorias a agricultores ocupantes de boa-fé em terras indígenas.
Autoria: Deputado Dr. Jorge Silva Relatoria: Senadora Fátima Bezerra Relatório: Pela rejeição do Projeto Observações: Tramitação: CDH e CRA
TRAMITAÇÃO: CDH è CRA è CCJ CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC
REUNIÃO DELIBERATIVA
QUARTA-FEIRA 07/03
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 11h
| 2 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 2 de 2018 – Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir o PLS 215 de 2017 que “Obriga que os produtos cosméticos e alimentícios comercializados que possuem substâncias comprovadamente cancerígenas informem o risco de desenvolvimento da doença em suas embalagens”.
Nominata de convidados para audiência pública: – Dr. Igor Brito – Advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); – Dr. Luciano Santos – membro da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC); – Maria Eduarda Melo – Gerente da Unidade Técnica de Alimentação, Nutrição e Câncer do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA); – João Carlos Basílio – Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC); – Edmund Klotz – Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA); – Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Autoria: Senador Paulo Paim
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado. |
| 5 | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 328, de 2014 – Não Terminativo – Estabelece a obrigatoriedade da publicação de informações acerca da qualidade do produto nos rótulos das embalagens de café torrado em grão, torrado moído e solúvel.
Autoria: Senador Antonio Aureliano Relatoria: Senadora Fátima Bezerra Relatório: Pela rejeição Observações: – Posteriormente, a matéria será apreciada pela CRA.
TRAMITAÇÃO: CTFC è CRA è CAS CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Adiado. |
