Senado federal
Audiências Públicas
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
Audiência pública INTERATIVA
terça-FEIRA 20/02
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h
Assunto / Finalidade: Debater, com referência à Medida Provisória nº 793/2017, à Lei nº 13.606/2018 e ao veto nº 8/2018, as alíquotas definidas para o Funrural bem como a carga tributária incidente ao produtor rural.
Requerimento(S) de Realização de Audiência:
– RRA 32/2017, Senador Ivo Cassol
– MPV 793/2017, Presidência da República
– VET 8/2018, Presidência da República
Participantes:
Sr. Eduardo Condorelli • Assessor Técnico da Presidência do Sistema da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (FARSUL)
Deputada Tereza Cristina (DEM/MS) • Relatora da Medida Provisória 793/2017
Sr. Renato Conchon • Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
Sr. Wilson Vaz de Araújo • Diretor do Departamento de Crédito e Estudos Econômicos da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL (ART. 374-RISF) – CCC
Audiência pública INTERATIVA
terça-FEIRA 21/02
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 14h30
Assunto / Finalidade: Audiência Pública decorrente da aprovação do Plano de Trabalho e do Requerimento nº 12/2018.
Participantes:
- Ministro do STJ João Otávio de Noronha
- Professor Dr. Fábio Ulhoa Coelho
- Professor Dr. Alfredo de Assis Gonçalves Neto
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
Comissões
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
Deliberação relatório de avaliação de política pública – 2ª Parte
terça-FEIRA 20/02
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h
| 2ª | Finalidade: Deliberação do relatório de avaliação de políticas públicas de conteúdo local nos setores de petróleo e gás natural, telecomunicações, defesa e transportes.
RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE
REUNIÃO Deliberativa
terça-FEIRA 20/02
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 11h30
| 10- | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 1, de 2016 – Terminativo – Denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Autoria: Senador Dalirio Beber Relatoria: Senador Dário Berger Relatório: Pela aprovação do Projeto. Observações: Em 28/11/2017, o Relatório foi lido, e a discussão e a votação foram adiadas
TRAMITAÇÃO: CE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
REUNIÃO DELIBERATIVA
terça-FEIRA 20/02
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h30
| 2- | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 344, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos
Autoria: Senador Kaká Andrade e privados. Relatório: Pela rejeição Observações: 1. Em 23/02/2016, o relatório foi lido; 2. Em 22/8/2017, encerrada a discussão, ficou adiada a votação da matéria. 3. Constou da pauta em 25/4, 2/5, 9/5, 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9 e 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017.
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Não realizada. |
| 3- | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2015 – Terminativo – Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.
Autoria: Senador Benedito de Lira Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta. Observações: 1. Em 3/9/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto; 2. Em 22/8/2017, lido o relatório, encerrada a discussão, ficou adiada a votação da matéria. 3. Constou da pauta em 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017.
TRAMITAÇÃO: CRAè CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Não realizada. |
| 6 – | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2015 – Terminativo – Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei no 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Autoria: Senador Alvaro Dias Relatoria: Senador Acir Gurgacz Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta. Observações: 1. Em 6/8/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto; 2. Constou da pauta em 25/4, 2/5, 9/5, 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017. 3. Em 6/12/2017, foi lido o relatório e iniciada a discussão.
TRAMITAÇÃO: CRA è CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
Equivocadamente, a legislação brasileira coloca a silvicultura no rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, o que torna exigível o licenciamento ambiental. O licenciamento, por sua vez, responde pela excessiva burocratização dos processos produtivos frente aos longos prazos requeridos pelos órgãos ambientais, o que inibe o crescimento do setor de florestas plantadas. Impede-se, ainda, o acesso por parte dos silvicultores às modalidades de crédito ofertadas por bancos públicos, além de gerar a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). É importante frisar que a silvicultura atua contra a erosão, a desertificação e o enfraquecimento de solos. Ademais, cabe citar a diminuição da pressão sobre florestas nativas (em busca de matérias primas), o reaproveitamento de terras degradadas, o sequestro de carbono e a proteção de aquíferos. Não obstante, a silvicultura nacional apresentou ganhos expressivos em 2016. Foram produzidas, em 2016, cerca de 19 milhões de toneladas de celulose, 6 milhões de metros cúbicos de painéis de madeira e 10 milhões de toneladas de papel. A Silvicultura é responsável por aproximadamente 4% das exportações brasileiras.
RESULTADO: Não realizada. |
| 8 – | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.
Autoria: Senador Jorge Viana Relatoria: Senador João Capiberibe Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Observações: 1. Constou da pauta em 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017; 2. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92).
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Não realizada. |
| 9- | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 79, de 2016 – Terminativo – Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.
Autoria: Senador Paulo Paim Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pela aprovação, com as emendas que apresenta. Observações: 1. Constou da pauta em 7/11, 6/12 e 12/12/2017.
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Não realizada. |
| 10- | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.
Autoria: Senador José Medeiros Relatoria: Senador Cristovam Buarque Relatório: Pela aprovação com emendas Observações: 1. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017.
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Não realizada. |
| 11- | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 97, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para estabelecer a necessidade de anuência do Estado para criação ou alteração de unidades de conservação em seu território.
Autoria: Senador Flexa Ribeiro Relatoria: Senador Davi Alcolumbre Relatório: Pela rejeição Observações: Constou da pauta em 26/9, 10/10, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer
RESULTADO: Não realizada. |
| 13- | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 341, de 2013 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incentivar o uso integrado dos recursos naturais na atividade de aquicultura conjugada à agricultura.
Autoria: Senador Benedito de Lira Relatoria: Senador Cidinho Santos Relatório: Pela aprovação com as Emendas nº 1-CAE e 2-CAE e mais uma que apresenta. Observações: 1. Em 9/12/2014, a matéria foi apreciada pela CAE, com parecer favorável ao projeto com as Emendas nº 1-CAE e nº 2-CAE; 2. Em 6/12/2017, foi lido o relatório. A presidência concedeu vista coletiva, nos termos regimentais. 3. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017; 4. A matéria ainda vai à CRA, em decisão terminativa.
TRAMITAÇÃO: CAEè CMAè CRA CABE VISTA: NÃO ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Não realizada. |
| 14- | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 166, de 2014 – Não Terminativo – Dispõe sobre medidas que regulem a expansão do plantio de soja na Amazônia Legal.
Autoria: Senador João Capiberibe Relatoria: Senador Telmário Mota Relatório: Pela aprovação Observações: 1. A matéria vai ainda à CI, à CAE, à CCJ, à CDR e à CRA, em decisão terminativa nesta última.
TRAMITAÇÃO: CMAè CIè CAEè CCJè CDRè CRA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer
RESULTADO: Não realizada. |
| 15- | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 284, de 2014 – Não Terminativo – Altera o art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para isentar de imposto de renda a emissão de debêntures de sociedade de propósito específico para implementar projetos de desenvolvimento sustentável.
Autoria: Senador Vital do Rêgo Relatoria: Senador Sérgio Petecão Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta. Observações: 1. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017. 2. A matéria vai à CAE, em decisão terminativa.
TRAMITAÇÃO: CMAè CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Não realizada. |
| 16- | PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 541, de 2015 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para restringir o registro e uso de agrotóxicos.
Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares Relatoria: Senador Cidinho Santos Relatório: Pela rejeição Observações: 1. Em 6/12/2017, foi lido o relatório. A presidência concedeu vista ao senador Humberto Costa. 2. Em 6/12/2017, após a reunião, o senador João Capiberibe apresentou voto em separado pela aprovação do projeto. 3. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017. 3. A matéria ainda vai à CAS e à CRA, em decisão terminativa nesta última.
TRAMITAÇÃO: CMAè CASè CRA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer
RESULTADO: Não realizada. |
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS
Deliberação
quarta-FEIRA 21/02
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 9h
| 1- | PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 34, de 2015 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
Autoria: Deputado Luis Carlos Heinze Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin Relatório: Pela rejeição do Projeto. Observações: – Em 13.10.2015, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovou Parecer contrário ao Projeto. – Em 19.09.2017, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CRA. – Em 12.12.2017, o Senador Cidinho Santos apresenta Voto em Separado pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CRA. – A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação. – A votação será simbólica.
TRAMITAÇÃO: CCTè CRAè CAS è CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer
RESULTADO: Adiado. |
medidas provisórias
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 803 DE 2018
REUNIÃO DELIBERATIVA
terça-FEIRA 21/02
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14h30
“ALTERA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 793, DE 31 DE JULHO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL.”.
PRESIDENTE: Deputado Nelson Marquezelli
RELATOR: Senadora Simone Tebet
VICE-PRESIDENTE: Senador Cidinho Santos
Assunto/Finalidade: Apreciação do Relatório.
RESULTADO: Aprovado o relatório da Senadora Simone Tebet que conclui pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência da Medida Provisória nº 803, de 2017, e sua constitucionalidade, juridicidade, adequação orçamentária e financeira e de técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da MPV nº 803, de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão oferecido e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 11 à MPV.
