| PL 10850/2018 | Altera a Lei n° 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno dos produtos orgânicos de que trata a Lei n° 10.831, de 23 de dezembro de … Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
09/10/2018 | Câmara | Marx Beltrão – PSD/AL |
| REQ 232/2018 CDU | Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei 3070/2015 que altera a Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, que “institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências” a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos. … Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
09/10/2018 | Câmara | Givaldo Vieira – PCdoB/ES |
| SF PLS 401/2018 | Define novos limites para a Floresta Nacional de Brasília. | 09/10/2018 | Senado | Senador Hélio José |
| SF PLS 404/2018 | Modifica o art. 11 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que “Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências”. | 09/10/2018 | Senado | Senador José Givago Raposo Tenório |
| SF RDH 154/2018 | Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “ A situação das famílias dos perímetros irrigados do sistema Itaparica no Estado da Bahia ”. | 10/10/2018 | Senado | Senador Paulo Paim |
| SF PLS 405/2018 | Revoga os incisos VII e IX do § 3º do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que vedam a compensação dos créditos cuja confirmação de liquidez e certeza esteja sob procedimento fiscal e de débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | 09/10/2018 | Senado | Senador José Givago Raposo Tenório |
