1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas / Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – Ato nº 48, de 18 de Junho de 2018
Torna público os processos pós registro de produtos fitossanitários.
2 – Ministério da Fazenda / Conselho Nacional de Política Fazendária – Ato COTEPE/MVA nº 11, de 8 de Maio de 2018
Torna público que os Estados da Bahia e de São Paulo, a partir de 16 de junho de 2018, adotarão as margens de valor agregado, conforme tabela anexa, sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
