1 – Secretaria da Receita Federal do Brasil – Instrução Normativa Conjunta nº 1.807, de 23 de Maio de 2018
Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.581/15, que estabelece prazos e procedimentos para atualização cadastral no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
Das alterações:
- Altera dispositivo que trata da admissão da vinculação de imóvel no Cafir a mais de um imóvel cadastrado no SNCR.
Nomeações e Exonerações
Atos do Poder Executivo – Decreto de 24 de Maio de 2018
- Nomeia Ronaldo Fonseca de Souza, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Portaria nº 822, de 22 de Maio de 2018
- Designa Wilson Vaz de Araujo como representante titular, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para compor o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural.
