| REQ 210/2018 CINDRA | Requer a criação de Subcomissão Especial do Pantanal para discutir ações e programas que busquem o desenvolvimento econômico, social e sustentável da região. Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
21/05/2018 | Câmara | Marinha Raupp – MDB/RO | |
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Requer a realização de Seminário, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para debater a revitalização da produção nacional do caju. Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
18/05/2018 | Câmara | Raimundo Gomes de Matos – PSDB/CE | |
| REQ 414/2018 CFT | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema “O contrabando, o descaminho e a falsificação de produtos e seus impactos econômicos e sociais no Brasil”. Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
18/05/2018 | Câmara | Renato Molling – PP/RS | |
| PL 10268/2018 | Altera a Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, estabelecendo condições para a proibição da pesca, quando necessária. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
17/05/2018 | Câmara | Roberto Sales – DEM/RJ | |
| INC 5319/2018 | Sugere a edição de Decreto Presidencial para dar início à desapropriação das terras ocupadas pelos remanescentes de quilombo da Comunidade Caiana dos Crioulos no Estado da Paraíba. | 17/05/2018 | Câmara | Benjamin Maranhão – PMDB/PB | |
| SF RQS 304/2018 | Requer, nos termos do artigo 255, inciso II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 769/2015 seja examinado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA. | 21/05/2018 | Senado | Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | |
| SF RQS 307/2018 | Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 32, de 2017, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial. | 17/05/2018 | Senado | Senador Humberto Costa | |
| SF RQS 308/2018 | Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 32, de 2017, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além da comissão constante do despacho inicial. | 17/05/2018 | Senado | Senador Humberto Costa | |
| SF RQS 309/2018 | Requer, nos termos do artigo 255, II, “c”, nº 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 32, de 2017, seja apreciado pela Comissão de Meio Ambiente – CMA, além da comissão constante do despacho inicial. | 17/05/2018 | Senado | Senadora Regina Sousa | |
| REQ 8688/2018 | Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 28 anos da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer). | 22/05/2018 | Câmara | Zé Silva – SD/MG | |
| REQ 358/2018 CTASP | Requer a constituição do Projeto de Lei nº 8.492 de 2017. Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
22/05/2018 | Câmara | TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO | |
| REQ 357/2018 CTASP | Requer a constituição do Projeto de Lei nº 8.414 de 2017. Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
22/05/2018 | Câmara | TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO | |
| REQ 516/2018 CFFC | Requer nos termos regimentais realizar audiência pública nesta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC, para debater a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras. | 22/05/2018 | Câmara | Roberto de Lucena – PODE/SP | |
| INC 5323/2018 | Sugere ao Ministro da Casa Civil, a criação de grupo de trabalho no âmbito da Casa Civil e o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para estudo com intuito de aperfeiçoar a regulação do serviço de praticagem. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
22/05/2018 | Câmara | Julio Lopes – PP/RJ | |
| INC 5322/2018 | Sugere ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil a criação de grupo de trabalho no âmbito do Ministério e da Casa Civil para estudo com intuito de aperfeiçoar a regulação do serviço de praticagem. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
22/05/2018 | Câmara | Julio Lopes – PP/RJ | |
| REQ 559/2018 CAPADR | Requer a realização de Audiência Pública para que se tenha esclarecimentos dos motivos pelos quais os agentes financeiros não estão operacionalizando as renegociações/liquidações de dívidas previstas na Lei 13.606/2018 Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
22/05/2018 | Câmara | Marcon – PT/RS | |
| PEC 419/2018 | Altera o art. 186 da Constituição Federal para incluir a Seguridade Social como critério de aferição da função social da propriedade. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
22/05/2018 | Câmara | Assis do Couto – PDT/PR | |
| PL 10273/2018 | Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que “Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências”, para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
22/05/2018 | Câmara | Jerônimo Goergen – PP/RS | |
| PL 10272/2018 | Define limites para alterações das alíquotas do Imposto de Importação de que trata o §1º do art. 153 da Constituição Federal. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
22/05/2018 | Câmara | Jerônimo Goergen – PP/RS | |
| INC 5320/2018 | Sugere alteração na legislação tributária federal. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
22/05/2018 | Câmara | Jerônimo Goergen – PP/RS | |
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Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre a receita bruta de venda no mercado interno de arroz, e restabelecer a incidência dessas contribuições sobre o arroz … Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
22/05/2018 | Câmara | Jerônimo Goergen – PP/RS | |
| RIC 3571/2018 | Requer que seja solicitada ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo. | 22/05/2018 | Câmara | Jerônimo Goergen – PP/RS | |
| RIC 3570/2018 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, acerca da previsão de investimentos em trechos rodoviários no Estado de Santa Catarina. | 22/05/2018 | Câmara | Osvaldo Mafra – SD/SC | |
| REQ 558/2018 CAPADR | Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, para discutir o aumento dos preços dos combustíveis e carga tributária incidente e o impacto no agronegócio. | 22/05/2018 | Câmara | Jerônimo Goergen – PP/RS | |
| SF MSF 39/2018 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular da China e, cumulativamente, na Mongólia. | 22/05/2018 | Senado | Presidência da República | |
| SF MSF 40/2018 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Azerbaijão. | 22/05/2018 | Senado | Presidência da República | |
| SF MSF 41/2018 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor TOVAR DA SILVA NUNES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação Russa e, cumulativamente, na República do Uzbequistão. | 22/05/2018 | Senado | Presidência da República | |
| SF RRA 31/2018 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para instrução do PLC nº 88, de 2014, que “Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares – RNC”. | 22/05/2018 | Senado | Senador Paulo Rocha | |
| SF RTG 19/2018 | Requer, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 15/2018-CTFC, o qual requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para instruir o PLS 769/2015, que “veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos”, a inclusão dos seguintes convidados: Tânia Cavalcante – Médica do Instituto Nacional do Câncer (INCA) e Secretária-Executiva da Comissão Interministerial para Controle do Tabaco (Conicq); Mônica Andreis – Diretora Executiva da ACT Promoção da Saúde; Charles Onassis Peres Lamb – Técnico Agrícola Permacultor e Coordenador Geral do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (CEPAGRO). | 22/05/2018 | Senado | Senador Cristovam Buarque | |
| INC 5331/2018 | Requer envio de indicação ao Poder Executivo para sugerir alteração no DECRETO Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, que Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, … | 24/05/2018 | Câmara | Nelson Marquezelli – PTB/SP | |
| INC 5327/2018 | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social a criação de um programa de incentivo para a agricultura familiar na região aonde agora chegam às águas da Transposição do Rio São Francisco. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
23/05/2018 | Câmara | Damião Feliciano – PDT/PB | |
| REQ 561/2018 CAPADR | Solicita audiência com o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE sobre a fusão das multinacionais Bayer/Monsanto. Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
23/05/2018 | Câmara | Luis Carlos Heinze – PP/RS | |
| PFC 172/2018 | Propor para Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, que o Tribunal de Contas da União adote as medidas necessária para apuração da eficácia da internalização das resoluções Grupo Mercado Comum – GMC nº 48/96, 87/96, 149/96,156/96 e 71/98 – … Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
23/05/2018 | Câmara | Alceu Moreira – MDB/RS | |
| REQ 205/2018 CLP | Requer a realização reunião de audiência pública para debater propostas relativas à regulamentação dos agrotóxicos (PL 6299/02). Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
23/05/2018 | Câmara | Patrus Ananias – PT/MG | |
| REQ 560/2018 CAPADR | Requer a convocação do Sr. EDSON DUARTE, Ministro do Meio ambiente para prestar esclarecimentos sobre a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
23/05/2018 | Câmara | Jerônimo Goergen – PP/RS | |
| PLP 511/2018 | Dispõe sobre a compensação financeira devida pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens e da concessão de crédito nas operações anteriores, conforme art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. … Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
23/05/2018 | Câmara | COMISSÃO MISTA ESPECIAL SOBRE A LEI KANDIR – 2017 | |
| REQ 294/2018 CCTCI | Solicita realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir diversas representações sobre o Tratamento e Proteção de Dados Pessoais, especialmente no campo da ciência e da pesquisa. Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
23/05/2018 | Câmara | Odorico Monteiro – PSB/CE;Goulart – PSD/SP | |
| SF MSF 43/2018 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor POMPEU ANDREUCCI NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra. | 24/05/2018 | Senado | Presidência da República | |
| SF PLS 251/2018 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro das Cotas de Reserva Ambiental. | 23/05/2018 | Senado | Senador Wellington Fagundes | |
| SF RDR 21/2018 | Debater a informação de fechamento de Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados – FAFENS | 23/05/2018 | Senado | Senadora Lídice da Mata | |
| SF RQS 314/2018 | Requer, nos termos do art. 336, II, do RISF, urgência para apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2013. | 24/05/2018 | Senado | João Capiberibe, Simone Tebet, Eduardo Amorim, Wellington Fagundes | |
| SF RRA 30/2018 | Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater os problemas e perspectivas relacionados aos impactos da atuação da Empresa BRF no Estado de Goiás. | 23/05/2018 | Senado | Senadora Lúcia Vânia | |
| SF RTG 22/2018 | Requer, nos termos regimentais, o aditamento ao RTG nº 01, de 2018, para a inclusão do seguinte convidado: Alexandre Andrade Lima, presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil – FEPLANA; | 23/05/2018 | Senado | Senador Ataídes Oliveira, Senador Airton Sandoval Santana+A184G188A183:E188A1A146:E188 |
