1 – Casa Civil / Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – Portaria nº 296, de 7 de Maio de 2018
Informa aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de maio de 2018 a 09 de junho de 2018.
Dos produtos mencionados em Portaria, destacam-se:
- Alho Comum (RS, SC e GO);
- Batata (RS e SC);
- Cana-de-Açúcar (ES);
- Leite (MA);
2 – Secretaria de Governo – Portaria nº 104, de 7 de Maio de 2018
Torna sem efeito a Portaria nº 103/18, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Governo da Presidência da República e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança.
3 – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Portaria nº 70, de 4 de Maio de 2018
Altera o subitem 4.4 da Portaria Inmetro/Dimel nº 028/17, de acordo com as condições específicas na integra da portaria, que trata sobre o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos medição de umidade de grãos.
A íntegra da portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/
4 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Consulta Pública nº 511, de 4 de Maio de 2018
Submete à consulta pública, no prazo de 30 dias, relativo ao texto da proposta de revisão da Instrução Normativa Conjunta MAPA/ANVISA/IBAMA nº 25/05, que estabelece os procedimentos a serem adotados junto ao MAPA, ANVISA e IBAMA, para efeito das avaliações preliminares e de obtenção do Registro Especial Temporário – RET, para produtos técnicos, pré-misturas, agrotóxicos e afins, destinados à pesquisa e experimentação.
A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no site.
Proposta em Consulta Pública
Processo nº: 25351.914103/2017-56
Assunto: Proposta de revisão da Instrução Normativa Conjunta MAPA/ANVISA/IBAMA nº 25, de 14 de setembro de 2005
Agenda Regulatória 2017-2020: Não é tema da Agenda.
Regime de Tramitação: Comum
Área responsável: GGTOX
Relator: William Dib
5 – Ministério das Relações Exteriores – Portaria nº 375, de 2 de Maio de 2018
Republica Portaria que estabelece o sistema de planejamento estratégico das relações exteriores (SISPREX), a ser implementado pelo Ministério das Relações Exteriores, por ter saído no D.O.U. com incorreção no original.
O sistema visa garantir coerência entre os três elementos, prevendo também uma estrutura de governança encarregada de corrigir metodologias, sugerir indicadores e fazer atualizações nos documentos resultantes sempre que necessário, tanto em função das mudanças de prioridades governamentais quanto em reação a imprevistos no ambiente estratégico internacional.
6 – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portaria nº 1.249, de 7 de Maio de 2018
Altera o artigo 16 da Portaria Ibama nº 117/97, que trata sobre a permissão do transporte interestadual de animais de estimação em Território Brasileiro.
Neste sentido, ficam estabelecidos os procedimentos e exigências para a emissão de Autorização de Transporte Interestadual referente ao transporte de animais silvestres.
