| Matéria | Ementa | Data | Casa em tramitação | Autor | |
| PL 9861/2018 | Alterar a alínea “a” do inciso VII, do Art. 11, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Explicação: Tamanho da propriedade rural não descaracteriza o regime de economia familiar. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
22/03/2018 | Câmara | Cleber Verde – PRB/MA | |
| RIC 3453/2018 | Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre o desempenho do programa de reforma agrária no ano de 2017. | 22/03/2018 | Câmara | Padre João – PT/MG | |
| RIC 3450/2018 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Borges Maggi, informações sobre a fixação do preço mínimo do café para a safra 2017/2018, portaria MAPA n° 840 publicada em 19 de Abril de 2017 | 22/03/2018 | Câmara | Carlos Melles – DEM/MG | |
| RIC 3452/2018 | Requer informações sobre a arrecadação das micro e pequenas cervejarias, vinícolas e destilarias e dos produtores de licores, optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples … | 22/03/2018 | Câmara | Covatti Filho – PP/RS | |
| PL 9859/2018 | Altera a redação do inciso II do § 3º do art. 20-B da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
22/03/2018 | Câmara | Gorete Pereira – PR/CE | |
| REQ 8312/2018 | Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater os impactos dos desinvestimentos da Petrobras na indústria nacional, e as consequências na economia da Bahia e Sergipe, com o fechamento das unidades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia e Sergipe – … | 21/03/2018 | Câmara | Daniel Almeida – PCdoB/BA | |
| INC 5000/2018 | Sugere ao Presidente da República que a Secretaria de Aquicultura e Pesca retorne a competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
21/03/2018 | Câmara | Julio Lopes – PP/RJ | |
| PL 9843/2018 | Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para dispor sobre a fiscalização do crédito rural associado à assistência técnica e econômica. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
21/03/2018 | Câmara | André Amaral – PROS/PB | |
| RIC 3440/2018 | Solicita ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC que se encaminhem informações a respeito da importação de Fertilizantes Fosfatados. | 21/03/2018 | Câmara | Covatti Filho – PP/RS | |
| RIC 3439/2018 | Solicita informações ao Ministro de Meio Ambiente, Sr. Sarney Filho, referente às propriedades privadas dentro de Unidades de Conservação da natureza (UCs), o montante de recursos disponíveis para indenização dos proprietários e outras informações de interesse direto ou indireto do setor … | 21/03/2018 | Câmara | Covatti Filho – PP/RS | |
| RIC 3438/2018 | Solicita informações sobre questões relacionadas ao trabalho escravo ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. | 21/03/2018 | Câmara | Luis Carlos Heinze – PP/RS | |
| RIC 3437/2018 | Solicita ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC que se encaminhem informações a respeito da importação de Fertilizantes Fosfatados. | 21/03/2018 | Câmara | Luis Carlos Heinze – PP/RS | |
| PL 9829/2018 | Cria área de livre comércio no município de Barcarena, no Estado do Pará, e dá outras providências (BARCARENA/PA – ALC) Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
20/03/2018 | Câmara | Wladimir Costa – SD/PA | |
| RIC 3431/2018 | Pedido de informação ao Presidente do Banco Central do Brasil, sobre as dívidas dos agricultores no âmbito da política oficial de crédito rural, com o detalhamento concernente à evolução dos saldos devedores totais, em condições de normalidade, vencidas e em prejuízo, por ano, de 2000 a 2017, por unidade federada, por fonte de financiamento, por programa, e por instituição … Situação: Aguardando Parecer do Relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
20/03/2018 | Câmara | Padre João – PT/MG | |
|
Pedido de Informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre a totalidade dos dados constantes, na atualidade, no CADASTRO AMBIENTAL RURAL, organizados por imóvel, Município/UF. Situação: Aguardando Parecer do Relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
20/03/2018 | Câmara | Padre João – PT/MG | |
| PL 9822/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas informarem ao Banco Central do Brasil as operações privadas de financiamento agrícola, e dá outras providências. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
20/03/2018 | Câmara | Padre João – PT/MG | |
| PL 9815/2018 | Acrescenta o Art. 18-A, à Lei nº 12.379/11 – que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – para permitir atividades agrícolas direcionadas à Agricultura Familiar em faixas de domínio de rodovias federais. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
20/03/2018 | Câmara | César Halum – PRB/TO | |
| PLP 484/2018 | Altera a Lei nº. 5.172 de 25 de outubro de 1966, para reduzir o prazo decadencial e prescricional do crédito tributário. Situação: Aguardando Apensação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
15/03/2018 | Câmara | Fábio Trad – PSD/MS | |
| SF PLS 117/2018 | Altera os arts. 29 e 31 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofins. | 20/03/2018 | Senado | Senador Cidinho Santos | |
| SF RCE 14/2018 | Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para instruir o PLC nº 4, de 2017, de autoria do Deputado Heitor Schuch, que “Institui a Semana Nacional da Agricultura Familiar”. | 15/03/2018 | Senado | Senadora Regina Sousa, Senadora Fátima Bezerra | |
| SF RDH 51/2018 | Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência na forma de Audiência Pública, no Estado do Rio Grande do Sul, em data a ser definida, com membros desta Comissão, com a finalidade de debater o tema “A crise do setor leiteiro no Rio Grande do Sul”. | 20/03/2018 | Senado | Senador Paulo Paim | |
| SF RMA 2/2018 | Ciclo de Debates – Perdimento máquinas apreendidas | 15/03/2018 | Senado | Senador José Medeiros | |
| SF RMA 3/2018 | Requerimento de Audiência Pública para debater sobre a moratória da soja (PLS 166/2014) | 19/03/2018 | Senado | Senador Telmário Mota | |
| SF RQI 17/2018 | Requer, nos termos do RISF, que a política pública a ser avaliada pela CI no exercício de 2018 seja o aproveitamento do potencial das vias navegáveis interiores que compõem o Subsistema Aquaviário Federal. | 21/03/2018 | Senado | Senador Flexa Ribeiro | |
| SF RQS 128/2018 | Requer, nos termos regimentais, o reexame do Projeto de Lei do Senado nº 626, de 2011, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. | 21/03/2018 | Senado | Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana | |
| SF RQS 129/2018 | Requer, nos termos do disposto no art. 279, II, do RISF, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 626, de 2011, seja reexaminada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. | 21/03/2018 | Senado | Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana | |
| SF RQS 134/2018 | Requer nos termos do art. 215, inciso, alínea a, e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a garantia do controle de qualidade do alho importado ao Brasil. | 21/03/2018 | Senado | Senador Paulo Bauer | |
| SF RQS 146/2018 | Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. (Embrapa) | 22/03/2018 | Senado | Senadora Ana Amélia, Senador Ivo Cassol, Senador Waldemir Moka, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Kátia Abreu, Senador Cidinho Santos, Senador Jorge Viana | |
| SF RRA 9/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre a informação do fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN) de Sergipe e da Bahia. | 21/03/2018 | Senado | Senador Eduardo Amorim |
