Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PL nº 3129 de 1997 Autor: Paulo Paim - PT/RS Apresentação: 20/05/1997 Ementa: Dispõe sobre a duração...

Resumo Executivo - PLP nº 263 de 2019 Autor: João Daniel - PT/SE  e outros Apresentação: 03/12/2019 Ementa: Modifica o...

Resumo Executivo - MSC nº 245/2012 Autor: Poder Executivo Apresentação: 11/06/2012 Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto...

Resumo Executivo - PEC nº 217 de 2016 Autor: Evair de Melo - PV/ES Apresentação: 11/05/2016 Ementa: Dá nova redação...

Resumo Executivo - PL nº 5634 de 2019 Autor: Otto Alencar Filho - PSD/BA Apresentação: 23/10/2019 Ementa: Dispõe sobre o...

Resumo Executivo - PL nº 6255 de 2019 Autor: Erika Kokay - PT/DF Apresentação: 03/12/2019 Ementa: Acrescenta o § 5º...

Resumo Executivo - PL nº 4387 de 2019 Autor: Capitão Alberto Neto - PRB/AM Apresentação: 09/08/2019 Ementa: Dispõe sobre a...

Resumo Executivo - PL nº 2149 de 2015 Autor: Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE Apresentação: 30/06/2015 Ementa: Modifica a...

Resumo Executivo - MP nº 910 de 2019 Autor: Poder Executivo Apresentação: 10/12/2019 Ementa: Altera a Lei nº 11.952, de...

Resumo Executivo - Créditos de ICMS A Questão O ICMS não permite a utilização como crédito dos valores recolhidos ao...