Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PL nº 886 de 2020 Autor: Padre João - PT/MG e outros Apresentação: 23/03/2020 Ementa: Dispõe sobre...

Resumo Executivo - PL nº 941 de 2020 Autor: Afonso Hamm - PP/RS Apresentação: 24/03/2020 Ementa: Altera as Leis nº...

Resumo Executivo - PL nº 786 de 2020 Autor: Hildo Rocha - MDB/MA Apresentação: 19/03/2020 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - PL nº 900 de 2020 Autor: Rubens Otoni - PT/GO Apresentação: 24/03/2020 Ementa: Dispõe sobre a suspensão da...

Resumo Executivo - PL nº 996 de 2020 Autor: Eduardo Bismarck - PDT/CE Apresentação: 25/03/2020 Ementa: Permite a destinação dos...

Resumo Executivo - Decreto nº 10.292 de 2020 Autor: Presidência da República Apresentação: 25/03/2020 Ementa: Altera o Decreto nº 10.282,...

Resumo Executivo - PL nº 824 de 2020 Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO Apresentação: 23/03/2020 Ementa: Altera a...

Resumo Executivo - PL nº 584 de 2020 Autor: Marcelo Brum - PSL/RS Apresentação: 10/03/2020 Ementa: Altera a redação das...

Resumo Executivo - MP nº 927/2020 (Medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus) Autor: Presidência...

Resumo Executivo - MP nº 926 de 2020 (Procedimentos para aquisições destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente...