MP 931/2020
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Continue lendoResumo Executivo - MP nº 902 de 2019 (Fim da exclusividade da Casa da Moeda do Brasil) Autor: Presidência da...
Continue lendoResumo Executivo - PLP nº 34 de 2020 Autor: Wellington Roberto - PL/PB Apresentação: 23/03/2020 Ementa: Institui o empréstimo compulsório...
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Continue lendoResumo Executivo - PL nº 1058 de 2020 Autor: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) Apresentação: 27/03/2020 Ementa: Altera a Lei n° 11.947,...
Continue lendoResumo Executivo - PL nº 1053 de 2020 Autor: Senador Jaques Wagner (PT/BA) Apresentação: 05/03/2020 Ementa: Institui Contribuição de Intervenção...
Continue lendoResumo Executivo - PL nº 6418 de 2019 Autor: Luiz Nishimori - PL/PR Apresentação: 11/12/2019 Ementa: Dispõe isenção da Contribuição...
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