Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PL nº 1858 de 2020 Autor: Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF Apresentação: 14/04/2020 Ementa: Dispõe sobre a...

Resumo Executivo - PL nº 1523 de 2020 Autor: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) Apresentação: 06/04/2020 Ementa: Isenta a importação de...

Resumo Executivo - PL nº 1555 de 2020 Autor: Helder Salomão - PT/ES , Bira do Pindaré - PSB/MA Apresentação:...

Resumo Executivo - MP nº 927 de 2020 Parecer Proferido em Plenário à MP nº 927, de 2020 Relator: Dep....

Resumo Executivo - MP nº 932 de 2020 Parecer Proferido em Plenário à MP nº 932, de 2020 Relator: Dep....

Resumo Executivo - PL nº 1239 de 2020 Autor: Alexandre Frota - PSDB/SP Apresentação: 30/03/2020 Ementa: Cria a taxa de...

Resumo Executivo - PL nº 1225 de 2020 Autor: Alexandre Frota - PSDB/SP Apresentação: 30/03/2020 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - MP nº 975 de 2020 Autor: Presidência da República Apresentação: 02/06/2020 Ementa: Institui o Programa Emergencial de...

Resumo Executivo - PL nº 2633 de 2020 Autor: Câmara dos Deputados Apresentação: 26/05/2021 Ementa: Altera as Leis nºs 11.952,...

Resumo Executivo - PL nº 2633 de 2020 Autor: Zé Silva - SOLIDARI/MG Apresentação: 14/05/2020 Ementa: Altera a Lei n°...