Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PL nº 4458 de 2020 Autor: Câmara dos Deputados Apresentação: 02/09/2020 Ementa: Altera as Leis nºs 11.101,...

Resumo Executivo - PL nº 5637 de 2019 Autor: Câmara dos Deputados Apresentação: 24/09/2019 Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs...

Resumo Executivo - PDL nº 404 de 2020 Autor: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) Apresentação: 22/09/2020 Ementa: Susta a aplicação...

Resumo Executivo - ADI nº 5553 Autor: Partido Socialismo e Liberdade - PSOL Apresentação: 29/06/2016 Discussão: Constitucionalidade da concessão de...

Resumo Executivo - ADPF nº 221 Autor: Democratas - DEM Apresentação: 22/11/2010 Discussão: Possibilidade do estado-membro legislar mais restritivamente sobre requisitos...

Resumo Executivo - PLS nº 349 de 2018  Autor: Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN) Apresentação: 12/07/2018 Ementa: Altera regras de...

Resumo Executivo - PL nº 5462 de 2019 Autor: Senador Jaques Wagner (PT/BA) Apresentação: 03/10/2019 Ementa: Dispõe sobre a conservação,...

Resumo Executivo - PL nº 4524 de 2020 Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Apresentação: 10/09/2020 Ementa: Altera a Lei no...

Resumo Executivo - PL nº 4501 de 2020 Autor: Senador Jaques Wagner (PT/BA) Apresentação: 08/09/2020 Ementa: Dispõe sobre a comercialização,...

Resumo Executivo - PL nº 4496 de 2020 Autor: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) Apresentação: 08/09/2020 Ementa: Altera a Lei nº...