Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PLP n° 42 de 2023 Autor: Alberto Fraga (PL-DF) Apresentação: 09/03/2023 Ementa: Regulamenta o art. 201, §...

Resumo Executivo - PL n° 212 de 2022 Autor: Senador Rogério Carvalho Apresentação: 10/02/22 Ementa: Altera a Lei nº 11.947,...

Resumo Executivo - PL n° 1869 de 2022 Autor: Comissão de Meio Ambiente Apresentação: 01/07/22 Ementa: Altera as Leis nºs...

Resumo Executivo - PL n° 80 de 2023 Autor: Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS) Apresentação: 03/02/2023 Ementa: Cria a Lei de...

Resumo Executivo - PLS n° 366 de 2017 Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS) Apresentação: 28/09/2017 Ementa: Revoga os arts. 477-A...

Resumo Executivo - PL n° 4592 de 2023 Autor: Padre João (PT-MG) Apresentação: 20/09/2023 Ementa: Dispõe sobre a proibição de...

Resumo Executivo - PL n° 5183 de 2023 Autor: SUG 1/2023 CLP - Federação dos Trabalhadores Nas Indústrias do Estado...

Resumo Executivo - PL n° 4253 de 2021 Autor: Natália Bonavides (PT/RN) Apresentação: 01/12/21 Ementa: Altera a Lei nº 14.216,...

Resumo Executivo - PL n° 715 de 2023 Autor: Dep. Zé Vitor (PL/MG) Apresentação: 28/02/2023 Ementa: Dispõe sobre a compatibilidade...

Resumo Executivo - PL n° 5522 de 2016 Autor: Vanderlei Macris - PSDB/SP Apresentação: 08/06/2016 Ementa: Torna obrigatória, na rotulagem...