Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PL n° 5189 de 2020 Autor: Jorginho Mello - PL/SC Apresentação: 18/11/2020 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - PL n° 3027 de 2022 Autor: Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) Apresentação: 19/02/2022 Ementa: Institui a Política...

Resumo Executivo - PL n° 165 de 2024 Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) Apresentação: 06/02/2024 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de...

Resumo Executivo - PL n° 4816 de 2019 Autor: Delegado Alessandro Vieira - MDB/SE Apresentação: 03/09/2019 Ementa: Altera a Lei...

Resumo Executivo - PL n° 1832 de 2023 Autor: Laércio - PP/SE Apresentação: 12/04/2023 Ementa: Altera a Lei nº 9.605,...

Resumo Executivo - MPV n° 1202 de 2023 Autor: Presidência da República Apresentação: 29/12/2023 Ementa: Revoga os benefícios fiscais de...

Resumo Executivo - PL n° 4765 de 2020 Autor: Chico Rodrigues - PSB/RR Apresentação: 30/09/2020 Ementa: Estabelece diretrizes e fundamentos...

Resumo Executivo - PL n° 5281 de 2020 Autor: Senador Carlos Viana (PSD/MG) Apresentação: 26/11/2020 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - PL n° 3019 de 2023 Autor: Max Lemos (PDT/RJ)   Apresentação: 13/06/2023 Ementa: Dispõe sobre Utilização de Bem...

Resumo Executivo - PLP n° 42 de 2023 Autor: Alberto Fraga (PL-DF) Apresentação: 09/03/2023 Ementa: Regulamenta o art. 201, §...