Autor(a): Tereza Cristina (PP/MS)

Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.

Despachos: CCJ -> PLEN

Autor(a): Capitão Styvenson (PSDB/RN)

Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para conferir liberdade de preços nos serviços de praticagem prestados em regime de livre iniciativa econômica e livre concorrência.

Despachos: CI -> CAS (T)

Atual Relator(a): Lucas Barreto (PSD/AP)

Autor(a): Fernando Dueire (MDB/PE)

Regula a securitização de ativos ambientais, destinada à conversão de créditos ambientais em recursos monetários.

Despachos: CI -> CMA -> CAE (T)

Atual Relator(a): Fernando Farias (MDB/AL)

Ordem: 9

Autor(a): Confucio Moura (MDB/RO)

Requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, com o objetivo de debater o plano de trabalho do Ministério para os próximos dois anos.

Autor(a): Beto Faro (PT/PA)

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de para debater sobre as restrições e perspectivas de ganhos para o Brasil nas esferas econômica, comercial, ambiental, e outras, decorrentes do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia (UE), anunciado em 6 de dezembro de 2024, conjunta da CRA e CMA, com os convidados que apresenta.

Autor(a): Leila do Vôlei (PDT/DF)

Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar e estudar as questões referentes à proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável do bioma Cerrado.

Autor(a): Leila do Vôlei (PDT/DF)

Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 7 (sete) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 300 (trezentos) dias, acompanhar os preparativos para realização da COP 30, na cidade de Belém do Pará.

Autor(a): Fabiano Contarato (PT/ES)

Requer nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as metas e prioridades do Ministério do Meio Ambiente para o ano de 2025.

Autor(a): Beto Faro (PT/PA)

Altera o art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.

Despachos: CRA -> CE (T)

Atual Relator(a): Teresa Leitão (PT/PE)

Autor(a): Otto Alencar Filho

Dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou a restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural.

Despachos: CAE -> CMA -> PLEN

Atual Relator(a): Teresa Leitão (PT/PE)

Autor(a): Fabiano Contarato (PT/ES)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar aos condutores o direito a ter o exame toxicológico obrigatório custeado pelo empregador.

Despachos: CAE -> CAS (T)

Atual Relator(a): Randolfe (PT/AP)

Autor(a): Capitão Styvenson (PSDB/RN)

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA).

Despachos: CRA -> CCT (T)

Atual Relator(a): Izalci (PL/DF)

Autor(a): Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para reduzir a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário para uso agrícola.

Despachos: CRA -> CAE -> CMA (T)

Atual Relator(a): Chico Rodrigues (PSB/RR)

Autor(a): Dr. Bene Camacho (PSD/MA)

Altera a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, para caracterizar a provisão de serviços ambientais como atividade rural para fins de apuração do Imposto sobre a Renda.

Despachos: CRA -> CMA -> CAE (T)

Atual Relator(a): Alan Rick (UNIÃO/AC)

Autor(a): Gerlen Diniz

Confere o título de Capital Nacional da Castanha do Brasil ao Município de Sena Madureira, no Estado do Acre.

Despachos: CRA (T)

Atual Relator(a): Alan Rick (UNIÃO/AC)

Ordem: 5

Autor(a): Janaina Farias (PT/CE)

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir o estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agrícola entre os objetivos da política agrícola e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Despachos: CMA -> CRA (T)

Atual Relator(a): Beto Faro (PT/PA)

Ordem: 6

Autor(a): Eduardo Girão (NOVO/CE)

Confere ao município de Jaguaribe, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Queijo Coalho.

Despachos: CRA (T)

Atual Relator(a): Jaime Bagattoli (PL/RO)

Cabe Vista:

Ordem: 7

Autor(a): Zequinha Marinho (PODE/PA)

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os programas prioritários e diretrizes de sua pasta para os próximos anos.

Autor(a): Zequinha Marinho (PODE/PA)

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. André de Paula, Ministro da Aquicultura e Pesca, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos.

Ordem: 9

Autor(a): Zequinha Marinho (PODE/PA)

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar diretrizes e os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos.

Ordem: 10

Autor(a): Rogério Marinho (PL/RN)

Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Sonia Guajajara, Ministra de Estado do Ministério dos Povos Indígenas, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre possíveis irregularidades no protocolo de intenções firmado entre o MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS e a empresa AMBIPAR, sem prévia autorização do Congresso Nacional, sem prévio procedimento licitatório, sem consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas e sem prévia apresentação e aprovação de plano de trabalho.