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AGENDA DA CÂMARA – 02 DE DEZEMBRO À 06 DE DEZEMBRO

3 de dezembro de 2024
em Agendas da Câmara
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Agenda Legislativa

De 02/12/2024 até 06/12/2024

Atualização: 02/12/2024 às 16:50:11

Câmara Dos Deputados

03/12/2024 – terça-feira

 14:00 CFT – Comissão de Finanças e Tributação
Audiência Pública
Local A Definir Status Convocada
Objetivo

Proposta de redução da semana de trabalho

Convidados:

1) MARCO ANTONIO FERREIRA COSTA, Coordenador-Geral de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (Confirmado);

2) Representante do Ministério da Previdência Social – MPS (Não confirmado);

3) Representante da Casa Civil da Presidência da República (Não confirmado);

4) JOÃO MARTINS DA SILVA JUNIOR, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA (Não confirmado);

5) SYLVIA LORENA TEIXEIRA DE SOUSA, Superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria – CNI (Confirmado);

6) ROBERTO LOPES, Advogado da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC (Confirmado);

7) VALEIR ERTLE, Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores Nacional (Confirmado);

8) RICARDO PATAH, Presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT (Não confirmado);

9) MIGUEL TORRES, Presidente da Força Sindical (Não confirmado);

10) PEDRO LUPION, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA (Não confirmado);

11) REGINALDO LOPES, Deputado Federal   (Não confirmado); e

12) MARIEL ANGELI LOPES, Supervisora do Escritório Regional do Distrito Federal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE (Confirmado).

 REQ 97/2024 CFT, do Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA)

 
 14:00 CSPCCO – Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião de Comparecimento de Ministro(a)
Local Anexo II, Plenário 06 Status Convocada
Objetivo

Ministro presta esclarecimentos sobre temas da segurança pública

Convidado:

1) RICARDO LEWANDOWSKI – Ministro de Estado do Ministério da Justiça e Segurança Pública (confirmado).

 
 14:00 CDHMIR – Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Reunião Deliberativa
Local A Definir Status Convocada
Objetivo
Discussão e votação de propostas legislativas.
Proposições em pauta
 Ordem: 4
CD PL 10678/2018 – (ORDINARIA)

Autor(a): Erika Kokay (PT/DF)

Dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Despachos: CDHMIR -> CPOVOS -> CMADS -> CCJC

Atual Relator(a): Talíria Petrone (PSOL/RJ)

 

Parecer

Pela aprovação do PL 10678/2018 na forma do substitutivo e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.
 15:00 CICS – Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa
Local Anexo II, Plenário 05 Status Convocada
Objetivo
Discussão e votação de propostas legislativas.
Proposições em pauta
 Ordem: 5
CD PL 2158/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Flávia Morais (PDT/GO)

Para incluir nas ações em saúde previstas do Programa Saúde na Escola, Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, o controle de dispositivo eletrônico para fumar, e altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime contra a saúde pública a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, e dá outras providências.

Despachos: CICS -> CSAUDE -> CCJC -> PLEN

Atual Relator(a): Josenildo (PDT/AP)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação, com emendas.
 15:00 CAPADR – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa
Local Anexo II, Plenário 10 Status Convocada
Objetivo
Discussão e votação de propostas legislativas.
Proposições em pauta
 Ordem: 1
CD PL 6360/2019 – (ORDINARIA)

Autor(a): Lucio Mosquini (MDB/RO)

Altera a Lei nº 9.393, de 1996, para isentar do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR imóveis rurais no caso de condomínios e de parceria, meação ou comodato; altera a Lei nº 11.250, de 2005, para permitir que conselhos municipais de desenvolvimento rural, conselhos regionais e federal de contabilidade e entidades de representação dos contribuintes do ITR proponham a denúncia de convênios celebrados para delegar as atribuições de fiscalização e de cobrança do ITR; e amplia para 84 meses o prazo de parcelamentos de débitos do ITR.

Despachos: CAPADR -> CFT -> CCJC

Atual Relator(a): Alceu Moreira (MDB/RS)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação, com emenda.
 Ordem: 2
CD PL 4698/2023 – (ORDINARIA)

Autor(a): Lucio Mosquini (MDB/RO)

Altera a Lei nº 8.629 de 26 de fevereiro de 1993 para redefinir os requisitos da função social da propriedade para fins de desapropriação.

Despachos: CAPADR -> CCJC

Atual Relator(a): Sergio Souza (MDB/PR)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5108/2023, apensado.
 Ordem: 3
CD PL 5080/2023 – (ORDINARIA)

Autor(a): Padre João (PT/MG)

Dispõe sobre a proibição do uso e aplicação do princípio ativo atrazina em todo território nacional.

Despachos: CAPADR -> CMADS -> CCJC

Atual Relator(a): Domingos Sávio (PL/MG)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela rejeição.
 Ordem: 4
CD PL 218/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Pedro Aihara (PRD/MG)

Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar o crime de maus-tratos praticado contra animais submetidos a leilão.

Despachos: CAPADR -> CMADS -> CCJC

Atual Relator(a): Pezenti (MDB/SC)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela rejeição.
 Ordem: 5
CD PL 1185/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Duarte Gonçalves Jr (REPUBLICANOS/MG)

Institui o Selo “Produzido com Ingredientes Exclusivamente Nacionais”, concedido aos fabricantes de leite em pó que utilizem ingredientes exclusivamente nacionais na fabricação do produto.

Despachos: CAPADR -> CCJC

Atual Relator(a): Pezenti (MDB/SC)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação.
 Ordem: 6
CD PL 2389/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Raimundo Santos (PSD/PA)

Institui o “Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Abacaxi (PNICAB)”.

Despachos: CAPADR -> CFT -> CCJC

Atual Relator(a): Evair Vieira de Melo (PP/ES)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação.
 Ordem: 7
CD PL 2402/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Josimar Maranhãozinho (PL/MA)

Institui linha especial de crédito rural.

Despachos: CAPADR -> CFT -> CCJC

Atual Relator(a): Detinha (PL/MA)

 

Parecer

Parecer da Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), pela aprovação, com emendas.
 16:30 CTRAB – Comissão de Trabalho
Audiência Pública
Local Anexo II, Plenário 14 Status Convocada
Objetivo

Mudança na Lei de Cabotagem – PL 1319/2024  – Requerimento Nº 59/2024 do Deputado Carlos Veras (PT/PE).

CONVIDADOS:

JOSELITO GUERRA DE ANDRADE CÂMARA – Gerente Geral de Transporte Marítimo da Petrobras S/A;

SERGIO BACCI – Presidente da Empresa Petrobras Transporte S/A – Transpetro;

ROBERTO ARDENGHY – Diretor-Geral do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP;

DINO ANTUNES DIAS BATISTA – Representante do Ministério de Portos e Aeroportos;

LORICARDO DE OLIVEIRA – Presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos – CNM;

DEYVID BACELAR – Presidente da Federação Única dos Petroleiros – FUP;

LUIS FERNANDO RESANO – Representante da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem – ABAC;

VICE-ALMIRANTE (RM1) AMAURY CALHEIROS BOITE JUNIOR – Representante da Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON;

CAPITÃO DE MAR E GUERRA MARCELO APPOLINÁRIO CERQUEIRA – Representante da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil;

GUSTAVO LUIS DE TEIXEIRA DAS CHAGAS – Procurador do Ministério Público do Trabalho –  MPT;

ARIOVALDO ROCHA – Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e OffShore – SINAVAL;

ALBERTO MACHADO – Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ;

CLAUDIO MEDEIROS – Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – SINICON; e

CARLOS AUGUSTO MULLER – Presidente da Confederação Nacional dos trabalhadores em Transporte Aquaviários e Aéreos na Pesca e nos Portos – CONTTMAF.

 

04/12/2024 – quarta-feira

 

 09:00
Reunião
Local Auditório Freitas Nobre Status
Objetivo

Reunião sobre o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO 2024-2027), a implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA) e a agenda da Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil para o anos de 2025.

 
 09:00 CICS – Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Seminário
Local Status Convocada
Objetivo

2º Seminário de Política Industrial  Indústria Verde, Inovação e Sustentabilidade na Neoindustrialização

9:30 – 11:00 | ABERTURA

Convidados:

DEPUTADO JOSENILDO (PDT/AP) – Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS;

DEPUTADO FLÁVIO NOGUEIRA (PT/PI) – Presidente da Frente Parlamentar ESG na Prática;

RICARDO CAPPELLI – Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI;

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR – Ministro em exercício Ministério do Empreendedorismo, de Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – MEMP;

RODRIGO ROLLEMBERG – Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC; e

CARINA MENDONÇA PIMENTA – Secretária Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

14:00 – 15:00 | PAINEL 2: INOVAÇÃO COMO MOTOR DA INDÚSTRIA E CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL

RAFAEL LUCCHESI – Diretor de Desenvolvimento Industrial e Economia da Confederação Nacional da Indústria – CNI; e

JOÃO DELGADO – Diretor-executivo de Tecnologia da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ.
 

 
 09:30 CSAUDE – Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa
Local Anexo II, Plenário 07 Status Convocada
Objetivo
Discussão e votação de propostas legislativas
Proposições em pauta
 Ordem: 10
CD PL 6158/2016 – (ORDINARIA)

Autor(a): Beto Salame (PP/PA)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de folhetos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em estabelecimentos comerciais que comercializam estes produtos para a população e dá outra providencias.

Despachos: CSAUDE -> CICS -> CCJC

Atual Relator(a): Dra. Alessandra Haber (MDB/PA)

 

Parecer

Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 10663/2018 e do PL 11047/2018, apensados, com substitutivo.
 Ordem: 17
CD PL 1807/2019 – (ORDINARIA)

Autor(a): Bia Cavassa (PSDB/MS)

Dispõe sobre o atendimento prioritário para populações do campo, da floresta e das águas no Sistema Único de Saúde

Despachos: CSAUDE -> CCJC

Atual Relator(a): Juliana Cardoso (PT/SP)

 

Parecer

Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação.
 10:00 CAPADR – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa
Local Anexo II, Plenário 06 Status Convocada
Objetivo
Discussão e votação de proposições
Proposições em pauta
 Ordem: 1
CD REQ 158/2024 CAPADR – (DIVERSOS)

Autor(a): Raimundo Costa (PODE/BA)

Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do avanço da indústria fóssil sobre a cadeia produtiva e o setor pesqueiro no país.

 
 Ordem: 2
CD REQ 184/2024 CAPADR – (DIVERSOS)

Autor(a): Evair Vieira de Melo (PP/ES)

Requer a realização de visita técnica, in loco, ao evento MasterCana Norte Nordeste 2024 em Recife – Pernambuco.

 
 Ordem: 3
CD PLP 95/2024 – (PRIORIDADE)

Autor(a): Márcio Honaiser (PDT/MA)

Altera o § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas a atividades relacionadas à defesa agropecuária.

Despachos: CAPADR -> CFT -> CCJC -> PLEN

Atual Relator(a): Pezenti (MDB/SC)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação.
 Ordem: 4
CD PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017) – (PRIORIDADE)

Autor(a): Wilder Morais

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido.

Despachos: CAPADR -> CSPCCO -> CCJC

Atual Relator(a): Tião Medeiros (PP/PR)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação, com emenda.
 Ordem: 5
CD PL 4601/2023 – (ORDINARIA)

Autor(a): Lucio Mosquini (MDB/RO)

Autoriza a criação de linha emergencial de crédito rural e a renegociação e prorrogação de operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores rurais da pecuária de corte e produtores de leite, que tenham sido prejudicados pela queda de preços de comercialização.

Despachos: CAPADR -> CFT -> CCJC

Atual Relator(a): Sergio Souza (MDB/PR)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela aprovação deste, do PL 4722/2023, do PL 5036/2023, do PL 5213/2023, do PL 6095/2023, do PL 919/2024 e do PL 2811/2024, apensados, com substitutivo.
 Ordem: 6
CD PL 4531/2020 – (ORDINARIA)

Autor(a): Nilto Tatto (PT/SP)

Estabelece moratória para a supressão de vegetação nativa na Amazônia Legal, nos termos que especifica, e dá outras providências

Despachos: CAPADR -> CMADS -> CPOVOS -> CFT -> CCJC

Atual Relator(a): José Medeiros (PL/MT)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela rejeição deste, e do PL 2402/2022, apensado.
 Ordem: 7
CD PL 2022/2022 – (ORDINARIA)

Autor(a): Marco Bertaiolli (PSD/SP)

Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prever alíquota zero de Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos e fertilizantes.

Despachos: CAPADR -> CFT -> CCJC

Atual Relator(a): Pedro Lupion (PP/PR)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela aprovação deste e do PL 4070/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2045/2022, apensado.
 Ordem: 8
CD PL 2569/2022 – (ORDINARIA)

Autor(a): Bibo Nunes (PL/RS)

Dispõe sobre o uso de herbicidas hormonais contendo o princípio ativo 2,4-D.

Despachos: CAPADR -> CCJC

Atual Relator(a): Alceu Moreira (MDB/RS)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela rejeição.
 Ordem: 9
CD PL 2853/2022 – (ORDINARIA)

Autor(a): Júlio Cesar (PSD/PI)

Altera a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e dá outras providências.

Despachos: CAPADR -> CFT -> CCJC

Atual Relator(a): Giacobo (PL/PR)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Giacobo (PL-PR), pela aprovação, com substitutivo.
 Ordem: 10
CD PL 2367/2023 – (ORDINARIA)

Autor(a): Zé Silva (SD/MG)

Altera a Lei de Política Agrícola para estabelecer que a produção agropecuária nacional é prioridade de Estado.

Despachos: CAPADR -> CCJC

Atual Relator(a): Domingos Sávio (PL/MG)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação.
 Ordem: 11
CD PL 4592/2023 – (ORDINARIA)

Autor(a): Padre João (PT/MG)

Dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil em todo território nacional.

Despachos: CAPADR -> CMADS -> CCJC

Atual Relator(a): Rodolfo Nogueira (PL/MS)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela rejeição.
 Ordem: 12
CD PL 4899/2023 – (ORDINARIA)

Autor(a): Geraldo Mendes (UNIÃO/PR)

Esta Lei declara a cidade de Arapoti, no Estado do Paraná, Capital Nacional do Mel.

Despachos: CAPADR -> CCJC

Atual Relator(a): Rodrigo Estacho (PSD/PR)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Estacho (PSD-PR), pela aprovação.
 Ordem: 13
CD PL 265/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Pezenti (MDB/SC)

“Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para permitir que o segurado especial possa ser beneficiário de pensão por morte cujo valor ultrapasse o salário mínimo.”

Despachos: CAPADR -> CPASF -> CFT -> CCJC

Atual Relator(a): Bohn Gass (PT/RS)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação.
 Ordem: 14
CD PL 521/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Célio Studart (PSD/CE)

Altera o art. 28-A da Lei n. 8.171 para proibir a exportação de animais vivos.

Despachos: CAPADR -> CCJC

Atual Relator(a): Pezenti (MDB/SC)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela rejeição.
 Ordem: 15
CD PL 786/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Nilto Tatto (PT/SP)

Dispõe sobre a incidência do imposto de exportação sobre as operações relativas a animais vivos.

Despachos: CAPADR -> CMADS -> CFT -> CCJC

Atual Relator(a): Rodolfo Nogueira (PL/MS)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela rejeição.
 Ordem: 16
CD PL 1282/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Carlos Veras (PT/PE)

Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica

Despachos: CAPADR -> CFT -> CCJC

Atual Relator(a): Luciano Amaral (PV/AL)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Luciano Amaral (PV-AL), pela aprovação, com substitutivo.
 Ordem: 17
CD PL 2470/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Lucio Mosquini (MDB/RO)

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, para dispor sobre recomposição de áreas suprimidas dentro da reserva legal e dá outras providências.

Despachos: CAPADR -> CMADS -> CCJC

Atual Relator(a): Silvia Cristina (PP/RO)

 

Parecer

Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com emenda.
 Ordem: 18
CD PL 3119/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Jorge Goetten (REPUBLICANOS/SC)

Confere ao Município de Corupá, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Banana.

Despachos: CAPADR -> CCJC

Atual Relator(a): Daniela Reinehr (PL/SC)

 

Parecer

Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação.
 10:00 CME – Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa
Local Anexo II, Plenário 14 Status Convocada
Objetivo
Discussão e votação de propostas legislativas
Proposições em pauta
 Ordem: 4
CD PL 4732/2016 – (ORDINARIA)

Autor(a): Alceu Moreira (MDB/RS)

Concede descontos para as cooperativas de eletrificação rural na compra de energia.

Despachos: CAPADR -> CME -> CFT -> CCJC

Atual Relator(a): Raimundo Santos (PSD/PA)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 7.493/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela CAPADR, com Substitutivo.
 Ordem: 12
CD PL 1940/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Marx Beltrão (PP/AL)

Institui o ressarcimento aos produtores rurais por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica, e dá outras providências.

Despachos: CME -> CAPADR -> CCJC

Atual Relator(a): Coronel Chrisóstomo (PL/RO)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação.
 10:00 CFT – Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa
Local Anexo II, Plenário 04 Status Convocada
Objetivo
Discussão e votação de propostas legislativas
Proposições em pauta
 Ordem: 21
CD PL 211/2023 – (ORDINARIA)

Autor(a): Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR)

Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas de Proteção Animal.

Despachos: CMADS -> CSPCCO -> CFT -> CCJC

Atual Relator(a): Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)

 

Parecer

Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 211/2023, do PL nº 4.478/2023, apensado, com emendas de adequação, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas de adequação.
 Ordem: 24
CD PL 4414/2016 – (ORDINARIA)

Autor(a): Marcelo Matos (PSD/RJ)

Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira.

Despachos: CMADS -> CAPADR -> CFT -> CCJC

Atual Relator(a): Camila Jara (PT/MS)

 

Parecer

Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.414/2016, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 2 e 3 Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1 Adotada pela CMADS; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.414/2016, e das Emendas nºs 2 e 3 Adotadas pela CMADS, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CAPADR.
 Ordem: 27
CD PL 2069/2021 – (ORDINARIA)

Autor(a): Gustavo Fruet (PDT/PR)

Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para criar o Regime Especial Tributário dos Silos – RESILOS.

Despachos: CAPADR -> CFT -> CCJC

Atual Relator(a): Luiz Carlos Hauly (PODE/PR)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.069/2021, da Emenda 1/2024 da CFT, do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023 da CAPADR.
 10:05 CDE – Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa
Local Anexo II, Plenário 05 Status Convocada
Objetivo
Discussão e votação de propostas legislativas
Proposições em pauta
 Ordem: 3
CD PL 5442/2019 – (ORDINARIA)

Autor(a): Rodrigo Agostinho (PSB/SP)

Regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições.

Despachos: CDE -> CMADS -> CFT -> CCJC

Atual Relator(a): Nilto Tatto (PT/SP)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
 10:30 CMADS – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa
Local Anexo II, Plenário 02 Status Convocada
Objetivo
Discussão e votação de propostas legislativas
Proposições em pauta
 Ordem: 3
CD PL 3077/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR)

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para tipificar como crime a manutenção de animais presos com correntes ou objetos assemelhados.

Despachos: CMADS -> CCJC -> PLEN

Atual Relator(a): Bruno Ganem (PODE/SP)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação.
 Ordem: 4
CD PL 41/2022 – (ORDINARIA)

Autor(a): Alexandre Frota (PROS/SP)

Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais.

Despachos: CMADS -> CASP -> CCJC

Atual Relator(a): Bruno Ganem (PODE/SP)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, do PL 218/2023, e do PL 3869/2024, apensados, com substitutivo.
 Ordem: 5
CD PL 2465/2022 – (ORDINARIA)

Autor(a): General Girão (PL/RN)

Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Combate e Monitoramento de incêndios florestais – SISFLOBRAS e o Comando Nacional de Combate a Incêndios Florestais – CONFLOBRAS, altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Despachos: CVT -> CMADS -> CFT -> CCJC

Atual Relator(a): Coronel Chrisóstomo (PL/RO)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação, com 3 emendas.
 Ordem: 6
CD PL 924/2023 – (ORDINARIA)

Autor(a): Bebeto (PP/RJ)

Dispõe sobre a criação do Selo da Boa Administração de Recursos Hídricos, a ser conferido, por meio de concurso público, a Municípios que se destacarem na implementação de ações de revitalização de rios e canais que passem por seu território.

Despachos: CME -> CMADS -> CFT -> CCJC

Atual Relator(a): Covatti Filho (PP/RS)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela aprovação deste, do PL 4332/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CME.
 Ordem: 7
CD PL 6164/2023 – (ORDINARIA)

Autor(a): Duarte Jr. (PSB/MA)

Dispõe sobre a promoção de ações de biotecnologia visando a substituição do uso de animais em pesquisas para testes de medicamentos e vacinas, e dá outras providências.

Despachos: CMADS -> CCTI -> CFT -> CCJC

Atual Relator(a): Bruno Ganem (PODE/SP)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com emenda.
 Ordem: 8
CD PL 183/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Evair Vieira de Melo (PP/ES)

Institui o passaporte equestre.

Despachos: CMADS -> CAPADR -> CFT -> CCJC

Atual Relator(a): Zé Vitor (PL/MG)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL/MG), pela aprovação.
 Ordem: 9
CD PL 1045/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Nilto Tatto (PT/SP)

Proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação.

Despachos: CMADS -> CCJC

Atual Relator(a): Nelson Barbudo (PL/MT)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela rejeição.
 Ordem: 10
CD PL 1707/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Pedro Uczai (PT/SC)

Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações – FGO, nas condições que especifica.

Despachos: CMADS -> CME -> CFT -> CCJC

Atual Relator(a): Nilto Tatto (PT/SP)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
 Ordem: 11
CD PL 2136/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Hildo Rocha (MDB/MA)

Altera a Lei 14.620, de 13 de Julho de 2023, a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei 8.677, de 13 de julho de 1993 e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas.

Despachos: CMADS -> CDU -> CFT -> CCJC

Atual Relator(a): Nilto Tatto (PT/SP)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
 Ordem: 12
CD PL 2257/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Amom Mandel (CIDADANIA/AM)

Institui a obrigatoriedade de reavaliação periódica das zonas de risco de deslizamento e alagamento pelos municípios e estabelece diretrizes para o planejamento urbano em tais áreas.

Despachos: CMADS -> CINDRE -> CFT -> CCJC

Atual Relator(a): Nilto Tatto (PT/SP)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
 Ordem: 13
CD PL 2366/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Marcos Tavares (PDT/RJ)

Dispõe sobre a proibição a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos, e dá outras providências.

Despachos: CMADS -> CCJC

Atual Relator(a): Marcelo Queiroz (PP/RJ)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
 Ordem: 14
CD PL 2824/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Evair Vieira de Melo (PP/ES)

Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).

Despachos: CMADS -> CVT -> CFT -> CCJC

Atual Relator(a): Zé Trovão (PL/SC)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação.
 10:30 CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa
Local Anexo II, Plenário 01 Status Convocada
Objetivo
Discussão e votação de propostas legislativas
Proposições em pauta
 Ordem: 3
CD PL 4379/2020 – (PRIORIDADE)

Autor(a): Izalci Lucas

Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília, criada pelo Decreto s/nº de 10 de junho de 1999; altera e recategoriza a Reserva Biológica da Contagem, criada pelo Decreto s/nº de 13 de dezembro de 2002; altera a Lei nº 11.285, de 8 de março de 2006, para modificar os limites do Parque Nacional de Brasília; e dá outras providências.

Despachos: CMADS -> CCJC -> PLEN

Atual Relator(a): Bia Kicis (PL/DF)

 

Parecer

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
 Ordem: 4
CD PEC 1/2021 – (ESPECIAL)

Autor(a): Wellington Fagundes

Acrescenta art. 175-A à Constituição Federal para determinar que pelo menos 70% (setenta por cento) dos recursos obtidos com outorgas onerosas de serviços e de infraestruturas de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.

Despachos: CCJC -> PLEN

Atual Relator(a): Laura Carneiro (PSD/RJ)

 

Parecer

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela admissibilidade.
 Ordem: 5
CD PL 8262/2017 – (ORDINARIA)

Autor(a): André Amaral (PROS/PB)

Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

Despachos: CSPCCO -> CCJC -> PLEN

Atual Relator(a): Zucco (PL/RS)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 10.010/2018,  554/2019, 4.433/2023, 942/2019, 5.040/2019, 6.193/2019, 1.090/2023, 3.677/2023,  959/2024, 4.389/2023, 3.589/2021, 1.226/2022, 2.946/2022, 1.052/2023, 1.276/2023,  1.447/2023, 2.108/2023, 2.323/2023, 2.800/2023, 4.370/2023, 1.394/2024 e 1.361/2023, apensados e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 10.140/2018, apensado.
 Ordem: 11
CD PDL 313/2023 – (ORDINARIA)

Autor(a): Caroline de Toni (PL/SC)

Susta o Decreto nº 11.637, de 16 de agosto de 2023, que a altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014.

Despachos: CAPADR -> CCJC -> PLEN

Atual Relator(a): Rodolfo Nogueira (PL/MS)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
 Ordem: 12
CD PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) – (PRIORIDADE)

Autor(a): José Serra

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), para estabelecer que informações obtidas em estudos de impacto ambiental anteriores poderão ser aproveitadas no licenciamento de outros empreendimentos localizados na mesma região.

Despachos: CMADS -> CCJC

Atual Relator(a): Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
 Ordem: 14
CD PL 4432/2023 – (ORDINARIA)

Autor(a): Rodolfo Nogueira (PL/MS)

Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.

Despachos: CSPCCO -> CCJC

Atual Relator(a): Cabo Gilberto Silva (PL/PB)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
 10:30 CVT – Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa
Local Anexo II, Plenário 11 Status Convocada
Objetivo
Discussão e votação de propostas legislativas
Proposições em pauta
 Ordem: 15
CD PL 3519/2023 – (ORDINARIA)

Autor(a): Mauricio Neves (PP/SP)

Altera a lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012 para promover a transição do uso de motores de combustão interna para a eletromotricidade integral do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, na forma que especifica, e dá outras providências.

Despachos: CVT -> CDU -> CFT -> CCJC

Atual Relator(a): Helena Lima (MDB/RR)

 

Parecer

Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2024 da CVT, com substitutivo.
 13:30 CCULT – Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa
Local Anexo II, Plenário 10 Status Convocada
Objetivo
Discussão e votação de propostas legislativas
Proposições em pauta
 Ordem: 8
CD PL 151/2023 – (ORDINARIA)

Autor(a): Renata Abreu (PODE/SP)

Eleva a Aquishow – Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Despachos: CCULT -> CCJC

Atual Relator(a): Bia Kicis (PL/DF)

 

Parecer

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação, com substitutivo.
 14:00 CEXCIRS – Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul
Audiência Pública
Local Anexo II, Plenário 06 Status Convocada
Objetivo

Retomada das atividades do Aeroporto Internacional Salgado Filho localizado em Porto Alegre.

Convidados:

Representante da Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul;

Representante da Agência Nacional de Aviação Civil;

Ministro de Portos e Aeroportos;

Representante do Departamento Aeroportuário do Governo do Estado do Rio Grande do Sul;

Representante da Fraport Brasil – Porto Alegre;

Representantes das companhias aéreas que operam no Aeroporto Internacional Salgado Filho;

Representante da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária;

Representante da Força Aérea Brasileira;

Representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul; e

Representante da Câmara Americana de Comércio para o Brasil.

Requerimentos n. 7/2024 e 11/2024, do Dep. Marcel Van Hatten (NOVO/RS)

 
 14:00 CPASF – Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Reunião Deliberativa
Local Anexo II, Plenário 07 Status Convocada
Objetivo
Discussão e votação de propostas legislativas  Apreciação de Sugestões de Emendas ao PLDO e  ao PLOA DE 2025
Proposições em pauta
 Ordem: 6
CD PL 4214/2023 – (ORDINARIA)

Autor(a): Alexandre Lindenmeyer (PT/RS)

Dispõe sobre a inclusão de produtos voltados para pessoas com intolerâncias e alergias alimentares em programas de acesso a alimentos e de distribuição de cestas básicas e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023.

Despachos: CPASF -> CSAUDE -> CFT -> CCJC

Atual Relator(a): Rogéria Santos (REPUBLICANOS/BA)

 

Parecer

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e do PL 1416/2024, apensado, com substitutivo.
 Ordem: 9
CD PL 857/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Afonso Hamm (PP/RS)

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para inserir o § 1º-A em seu art. 6º.

Despachos: CPASF -> CFT -> CCJC

Atual Relator(a): Franciane Bayer (REPUBLICANOS/RS)

 

Parecer

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com substitutivo.
 14:30 CDC – Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa
Local Anexo II, Plenário 08 Status Convocada
Objetivo
Discussão e votação de propostas legislativas.
Proposições em pauta
 Ordem: 36
CD PL 1954/2022 – (ORDINARIA)

Autor(a): Carlos Veras (PT/PE)

Dispõe sobre o tempo como bem de valor jurídico essencial para o exercício dos direitos da personalidade, devendo ser considerado para fins de reparação integral dos danos ao consumidor.

Despachos: CDC -> CCJC

Atual Relator(a): Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)

 

Parecer

Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
 16:00 CPASF – Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Audiência Pública
Local Anexo II, Plenário 07 Status Convocada
Objetivo

Danos da utilização de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes.

CONVIDADOS:

1) ALESSANDRA TRINDADE MACHADO (Confirmada) – Comissão Nac. p/ implementação de Convenção-Quadro sobre o Uso de Tabaco e seus protocolos do Min. da Saúde;

2) ANTONIO BARRA TORES (a Confirmar) – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;

3) DR. BRUNO LEANDRO DE SOUZA (Confirmado) – Médico Conselheiro (Estado da PB)    Conselho Federal de Medicina (CFM);

4) DR. PAULO CÉSAR R. PINTO CORRÊA (Confirmado) – Coordenador da Comissão Científica de Tabagismo Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT);

5) DR. RICARDO MEIRELLES (Confirmado) – Médico – Associação Médica Brasileira (AMB);

6) DRA. JAQUELINE RIBEIRO SCHOLZ (Confirmada) – Cardiologista especialista em tratamento de tabagismo Instituto do Coração;

7) MARIANA PINHO (Confirmada) – Coordenadora do Projeto Controle do Tabaco ACT Promoção da Saúde;

8) RAPHAEL EUGÊNIO DE SOUZA (Confirmado) – Coordenador-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal do Brasil.

 

05/12/2024 – quinta-feira

 

 09:00 SUBLEITE – Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional
Visita Técnica
Local Status Convocada
Objetivo

Visita Técnica da SUBLEITE em homenagem aos 50 anos da Embrapa Gado de Leite – VISITA TÉCNICA  –  SUBLEITE.

PROGRAMAÇÃO   10:30 – Chegada no Aeroporto Regional da Zona da Mata e deslocamento para o CEJHB da Embrapa Gado de Leite

11:00 – Boas vindas e apresentação institucional: chefe-geral Denis Teixeira da Rocha

11:10 – Apresentação de temas estratégicos de PD&I:

. Programas Nacionais de Melhoramento Animal/Genômica Multirracial: Pesquisador Marcos Vinicius Barbosa da Silva;

. Métricas e indicadores para produção de leite baixo carbono: Pesquisador Thierry Ribeiro Tomich;

. Núcleo de Intensificação Sustentável na Agropecuária: Pesquisador Marcelo Muller;

. Centro de Inteligência do Leite: Pesquisador Glauco Rodrigues Carvalho;

. Rede Embrapa-ATER em bovinocultura de leite: Chefe-adjunto de TT: Fábio Diniz.

12:00 – Intervalo para almoço

13:00 – Visita guiada à Vitrine de Forrageiras para apresentação de cultivares desenvolvidas pela Embrapa: Pesquisador Paulino Melo Andrade

13:30 – Visita guiada à estrutura do Laboratório Multiusuário de Bioeficiência e Sustentabilidade da Pecuária: Pesquisadora Mariana Magalhães Campos

14:30 – Visita guiada à estrutura ao novo sistema de produção de leite a pasto em fase de implantação: Pesquisador Carlos Augusto de Miranda Gomide

15:00 – Visita guiada à área de implantação do novo Sistema Agroflorestal integrando a produção de leite com mel de abelhas nativas sem ferrão: Pesquisadora Fernanda Samarini Machado

15:30 – Visita guiada ao sistema de produção de leite em Compost Barn: Analista Marcelo Guimarães

16:00 – Saída para o Rio de Janeiro – aeroportos do Galeão e Santos Dumont

REQ 156/2024 CAPADR, do Deputado Rafael Simões (UNIÃO/MG)

 
 10:00 CLP – Comissão de Legislação Participativa – CMADS – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Seminário
Local Anexo II, Plenário 02 Status Convocada
Objetivo

Seminário Debates sobre a 29ª Conferência das Partes (COP29)  REUNIÃO CONJUNTA

 
 10:00 CAPADR – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência Pública
Local Anexo II, Plenário 06 Status Convocada
Objetivo

A modernização das Centrais de Abastecimento – CEASA.

Convidados:

1) JOSE UBIRATAN REZENDE SANTANA, coordenador-geral de articulação federativa e sistemas de abastecimento alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar – MDA; (participação online confirmada)

2) EDER EDUARDO BUBLITZ, presidente da Associacao Brasileira das Centrais de Abastecimento – ABRACEN; (participação confirmada)

3) Associacao Brasileira de Supermercados – ABRAS;

4) Organizacao das Cooperativas Brasileiras – OCB; (não participará)

5) Instituto de Pesquisa Economica Aplicada – IPEA;

6) Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social – BNDES;

7) Confederacao Brasileira das Associacoes, Sindicatos, Lojistas do CEASA e Afins – BR BRASTECE.

REQ 138/2024 CAPADR, do Deputado Heitor Schuch (PSB/RS)

 

06/12/2024 – sexta-feira

 

 11:00 CAPADR – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Seminário
Local Anexo II, Plenário 02 Status Convocada
Objetivo

A ATER que queremos e que o Brasil precisa.

Convidados:

– Ministério do Desenvolvimento Agrario e Agricultura Familiar – MDA;

– Ministério da Agricultura e Pecuaria – MAPA;

– Associação Brasileira das Entidades de Assist. Técnica e Ext. Rural, Pesq. Agropecuária e Regularização Fundiária – ASBRAER;

– Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER;

– SANDRA BONETTI, secretária de meio ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura  – CONTAG; (confirmada)

– Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER-MG;

– Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica, Extensão Rural e da Pesquisa, do Setor Público Agrícola do Brasil – FASER.

REQ 171/2024 CAPADR, do Deputado Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)

 

 

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