| 09:00 |
CAPADR – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
| Evento Técnico |
| Local |
Objetivo |
Status |
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Representação da CAPADR na FENACAM 2024 |
Convocada
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| 10:00 |
CDE – Comissão de Desenvolvimento Econômico |
| Reunião Deliberativa |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Anexo II, Plenário 05 |
Discussão e votação de propostas legislativas |
Convocada |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 4 |
| CD PL 5442/2019 – (ORDINARIA)
Autor(a): Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições.
Despachos: CDE -> CMADS -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Nilto Tatto (PT/SP)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. |
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| Ordem: 5 |
| CD PL 4033/2021 – (ORDINARIA)
Autor(a): Célio Studart (PSD/CE)
Proíbe a importação de cosméticos, cigarros e produtos similares fabricados por empresas que realizem testes em animais.
Despachos: CMADS -> CDE -> CICS -> CCJC
Atual Relator(a): Nilto Tatto (PT/SP)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com Substitutivo. |
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| 10:00 |
CFT – Comissão de Finanças e Tributação |
| Reunião Deliberativa |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Anexo II, Plenário 10 |
Discussão e votação de propostas legislativas |
Convocada |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 29 |
| CD PL 211/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR)
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas de Proteção Animal.
Despachos: CMADS -> CSPCCO -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)
| Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 211/2023, do PL nº 4.478/2023, apensado, e do Substitutivo adotado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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| 10:00 |
CAPADR – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
| Reunião Deliberativa |
| Local |
Objetivo |
Status |
| A Definir |
Discussão e votação de proposições |
Convocada |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 1 |
| CD REQ 172/2024 CAPADR – (DIVERSOS)
Autor(a): Coronel Meira (PL/PE)
Requer a realização de Visita Técnica in loco, por esta Comissão de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural, à propriedade da Agropecuária Mata Sul, no município de Jaqueira – PE, diante da recente invasão violenta perpetrada por movimento com táticas terroristas. |
| Ordem: 2 |
| CD REQ 173/2024 CAPADR – (DIVERSOS)
Autor(a): Thiago Flores (REPUBLICANOS/RO)
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Resolução CMN nº 5.081/2023 que ajusta normas referentes a impedimentos sociais, ambientais e climáticos para concessão de crédito rural.
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| Ordem: 3 |
| CD REQ 174/2024 CAPADR – (DIVERSOS)
Autor(a): Coronel Fernanda (PL/MT)
Requer a realização de “Mesa Redonda” no Município de Confresa para debater os impactos diretos e indiretos que a falta de energia elétrica impacta nas áreas rurais e nas atividades produtivas na Região do Araguaia. |
| Ordem: 4 |
| CD REQ 175/2024 CAPADR – (DIVERSOS)
Autor(a): José Medeiros (PL/MT)
Requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública nesta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural- CAPADR, para discutir controle biológico de pragas e a demora na liberação dos insumos. |
| Ordem: 5 |
| CD REQ 176/2024 CAPADR – (DIVERSOS)
Autor(a): Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Requer a realização de visita técnica, in loco, ao evento Semana Internacional do Café – SIC 2024, em Belo Horizonte/MG. |
| Ordem: 6 |
| CD PDL 332/2020 – (ORDINARIA)
Autor(a): Carlos Veras (PT/PE)
Susta os efeitos do Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020, que “Regulamenta a alínea “e” do § 1º do art. 9º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, para dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais”.
Despachos: CAPADR -> CCJC -> PLEN
Atual Relator(a): Pedro Lupion (PP/PR)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela rejeição. |
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| Ordem: 7 |
| CD PL 4253/2021 – (PRIORIDADE)
Autor(a): Natália Bonavides (PT/RN)
Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais
Despachos: CAPADR -> CCJC
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela rejeição deste, do PL 754/2022, e do PL 878/2022, apensados.
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| Ordem: 8 |
| CD PL 3653/2019 – (ORDINARIA)
Autor(a): Raimundo Costa (PODE/BA)
Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar – Funpescar.
Despachos: CAPADR -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Luiz Nishimori (PSD/PR)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), pela aprovação deste, e do PL 5577/2019, apensado, com substitutivo.
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| Ordem: 9 |
| CD PL 6529/2019 – (ORDINARIA)
Autor(a): Pedro Uczai (PT/SC)
Institui o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica.
Despachos: CMADS -> CAPADR -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Domingos Neto (PSD/CE)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
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| Ordem: 10 |
| CD PL 4123/2020 – (ORDINARIA)
Autor(a): Margarida Salomão (PT/MG)
Define prioridades, portabilidade, auditoria e segurança de dados provenientes das atividades agropecuárias, coletado, armazenados e processados por fornecedores de Tecnologia Agrícola.
Despachos: CAPADR -> CCOM -> CCJC
Atual Relator(a): Daniela Reinehr (PL/SC)
| Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela rejeição. |
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| Ordem: 11 |
| CD PL 4555/2020 – (ORDINARIA)
Autor(a): Dagoberto Nogueira (PSDB/MS)
Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade pecuária em virtude da seca e dos incêndios na Região Pantaneira dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Despachos: CAPADR -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): José Medeiros (PL/MT)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela aprovação deste, e do PL 4699/2020, apensado, com substitutivo.
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| Ordem: 12 |
| CD PL 637/2021 – (ORDINARIA)
Autor(a): José Medeiros (PL/MT)
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais que possuam brigada de incêndio florestal particular.
Despachos: CMADS -> CAPADR -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Augusto Puppio (MDB/AP)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CMADS.
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| Ordem: 13 |
| CD PL 1501/2022 – (ORDINARIA)
Autor(a): Natália Bonavides (PT/RN)
Dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Despachos: CAPADR -> CDU -> CFT -> CCJC
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela rejeição. |
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| Ordem: 14 |
| CD PL 2569/2022 – (ORDINARIA)
Autor(a): Bibo Nunes (PL/RS)
Dispõe sobre o uso de herbicidas hormonais contendo o princípio ativo 2,4-D.
Despachos: CAPADR -> CCJC
Atual Relator(a): Alceu Moreira (MDB/RS)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela rejeição. |
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| Ordem: 15 |
| CD PL 1228/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): João Daniel (PT/SE)
Dispõe sobre aquisição, pelas distribuidoras, de créditos de energia elétrica provenientes de micro e minigeração distribuída de unidades enquadradas como agricultura familiar e microempreendedor individual enquanto durar o financiamento dos equipamentos.
Despachos: CICS -> CAPADR -> CME -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Aureo Ribeiro (SD/RJ)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste e do PL 3066/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CICS.
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| 14:00 |
CSAUDE – Comissão de Saúde |
| Reunião Deliberativa |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Anexo II, Plenário 07 |
Discussão e votação de propostas legislativas |
Convocada |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 14 |
| CD PL 5802/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS/DF)
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar a inserção de alertas nas embalagens e rótulos de produtos submetidos à vigilância sanitária.
Despachos: CSAUDE -> CDC -> CCJC
Atual Relator(a): Luciano Vieira (REPUBLICANOS/RJ)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), pela aprovação. |
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| 14:00 |
CPD – Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
| Reunião Deliberativa |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Anexo II, Plenário 13 |
Discussão e votação de propostas legislativas |
Convocada |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 9 |
| CD PL 1032/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Pezenti (MDB/SC)
Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.
Despachos: CPD -> CTRAB -> CCJC
Atual Relator(a): Márcio Jerry (PCDOB/MA)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela rejeição. |
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| 14:30 |
CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
| Reunião Deliberativa |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Anexo II, Plenário 01 |
Discussão e votação de propostas legislativas |
Convocada |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 2 |
| CD PL 4379/2020 – (PRIORIDADE)
Autor(a): Izalci Lucas
Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília, criada pelo Decreto s/nº de 10 de junho de 1999; altera e recategoriza a Reserva Biológica da Contagem, criada pelo Decreto s/nº de 13 de dezembro de 2002; altera a Lei nº 11.285, de 8 de março de 2006, para modificar os limites do Parque Nacional de Brasília; e dá outras providências.
Despachos: CMADS -> CCJC -> PLEN
Atual Relator(a): Bia Kicis (PL/DF)
| Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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| Ordem: 5 |
| CD PEC 1/2021 – (ESPECIAL)
Autor(a): Wellington Fagundes
Acrescenta art. 175-A à Constituição Federal para determinar que pelo menos 70% (setenta por cento) dos recursos obtidos com outorgas onerosas de serviços e de infraestruturas de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.
Despachos: CCJC -> PLEN
Atual Relator(a): Laura Carneiro (PSD/RJ)
| Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela admissibilidade. |
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| Ordem: 6 |
| CD PL 8262/2017 – (ORDINARIA)
Autor(a): André Amaral (PROS/PB)
Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.
Despachos: CSPCCO -> CCJC -> PLEN
Atual Relator(a): Zucco (PL/RS)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 10.010/2018, 554/2019, 4.433/2023, 942/2019, 5.040/2019, 6.193/2019, 1.090/2023, 3.677/2023, 959/2024, 4.389/2023, 3.589/2021, 1.226/2022, 2.946/2022, 1.052/2023, 1.276/2023, 1.447/2023, 2.108/2023, 2.323/2023, 2.800/2023, 4.370/2023, 1.394/2024 e 1.361/2023, apensados e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 10.140/2018, apensado.
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| Ordem: 9 |
| CD PDL 313/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Caroline de Toni (PL/SC)
Susta o Decreto nº 11.637, de 16 de agosto de 2023, que a altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014.
Despachos: CAPADR -> CCJC -> PLEN
Atual Relator(a): Rodolfo Nogueira (PL/MS)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
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| Ordem: 13 |
| CD PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) – (PRIORIDADE)
Autor(a): José Serra
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), para estabelecer que informações obtidas em estudos de impacto ambiental anteriores poderão ser aproveitadas no licenciamento de outros empreendimentos localizados na mesma região.
Despachos: CMADS -> CCJC
Atual Relator(a): Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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| Ordem: 15 |
| CD PL 4432/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Rodolfo Nogueira (PL/MS)
Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.
Despachos: CSPCCO -> CCJC
Atual Relator(a): Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
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| Ordem: 29 |
| CD PL 705/2022 – (ORDINARIA)
Autor(a): Hélio Lopes (PL/RJ)
Dispõe sobre a compatibilização dos sistemas de Inteligência Artificial utilizados pela Administração Pública a práticas da agenda ambiental, social e de governança.
Despachos: CCTI -> CCJC
Atual Relator(a): Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela inconstitucionalidade.
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| 15:00 |
CPASF – Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
| Audiência Pública |
| Local |
Objetivo |
Status |
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Anexo II, Plenário 09
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Audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 42/2023 e apensado, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral da Previdência. Convidados:
1) Adroaldo da Cunha Portal (a Confirmar) – Secretário do Regime Geral de Previdência do Ministério da Previdência Social;
2) Alessandro Antonio Stefanutto (a Confirmar) – Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social;
3) Augusto Vaz (Confirmado) presencial – Assessor Especial da Presidência – Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (AL PB PE SE);
4) Carlos Alexandre Braga (Confirmado) videoconferência – Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais;
5) Élvio Marcos Vargas (a Confirmar) – Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Urbanitários;
6) Élvio Marcos Vargas (a Confirmar) – Secretário-Geral do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Energia do Estado do Mato Grosso do Sul;
7) Esteliano Pereira Gomes Neto (Confirmado) presencial – Membro da Direção Executiva da Central Única dos Trabalhadores;
8) Francisco Saraiva da Silva Júnior (Confirmado) videoconferência – Vice-Presidente da União Nacional dos Servidores da Defesa Agropecuária;
9) Jomara Cadó Bessa (Confirmada) videoconferência – Advogada da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina;
10) Maria Elvira Oliveira de Jesus (Confirmada) presencial – Representante do Sindicato dos Técnicos, Tecnólogos e Auxiliares de Radiologia do Distrito Federal;
11) Reinaldo Monteiro da Silva (Confirmado) presencial – Presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais;
12) Ricardo Aurélio Pinto do Nascimento (a Confirmar) presencial – Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários; e
13) Wellington Soares da Silva (a Confirmar) presencial – Diretor do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco.
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Convocada
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