Pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta.

FAVORÁVEL AO RELATÓRIO✅

ARGUMENTAÇÃO

A universalização das cancelas automáticas não é a medida mais eficiente em todos os contextos, considerando a variação nas características operacionais e no volume de tráfego de cada interseção rodoferroviária. E a emenda do relator faz uma correção importante, onde considera uma avaliação individualizada de cada cruzamento.

Aprovado com emendas

Aprovado

Subscrito pelo Senador Marcos Rogério e aprovado

Aprovado

Aprovado

Aprovado

Subscrito pelo Senador Alan Rick e aprovado

Pela aprovação com 1 (uma) emenda que apresenta.

FAVORÁVEL AO RELATÓRIO✅

ARGUMENTAÇÃO: Esta proposição autoriza o cancelamento total das dívidas que foram contraídas pelos produtores de cacau e que se tornaram impagáveis. É uma importante zona biogeográfica, que abriga cerca de cem municípios onde vivem quase três milhões de pessoas

Adiado.

Favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-T e com uma emenda apresentada.

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-T-CAE, 5 e 6- CAE.

Pendente de leitura de parecer de Plenário.       Relator de Plenário: Senador Jaques Wagner.               (Pendente de aprovação do Requerimento nº 593, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para as matérias)

FAVORÁVEL ✅

ARGUMENTAÇÃO: O PL pretende concretizar o acordo celebrado Poder Executivo e o Congresso Nacional, acerca do regime de transição para a desoneração da folha de pagamento. A referida transição terá duração de 3 anos – com início em 2025 e término em 2027. Assim, a cada ano da transição, as empresas que optarem pelo regime jurídico da contribuição substitutiva terão que arcar, também, com uma parcela das contribuições ordinárias devidas sobre a folha de pagamento.

[Deliberado] Objeto da deliberação: Requerimento nº 593, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para as matérias.            Resultado: Aprovado o requerimento.            Resultado da matéria: Apreciação adiada.

Pareceres:       – nº 5 e 32, de 2023, da Comissão de Meio Ambiente, Relatora: Senadora Tereza Cristina, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1;        – nº 14, de 2023, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relatora: Senadora Tereza Cristina, favorável ao projeto;        – nº 12, de 2024, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Laércio Oliveira, contrário à Emenda nº 1.

FAVORÁVEL AO RELATÓRIO ✅

ARGUMENTAÇÃO: O poder público promoverá ações de capacitação para a adoção de boas práticas agrícolas e de fabricação de produtos artesanais, visando a estimular a implantação de sistemas de produção sustentáveis, bem como assegurar a inocuidade alimentar, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos artesanais oferecidos à população.

[Deliberado] Resultado da matéria: Aprovado o projeto.                  A matéria vai à sanção.            Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Parecer favorável nº 71, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Vanderlan Cardoso.

[Deliberado] Resultado da matéria: Retirado de Pauta.

Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.

CONTRÁRIO AO RELATÓRIO ❌

ARGUMENTAÇÃO: O artigo 6º da Lei de Falências estabelece que a decretação de falência suspende os prazos prescricionais, ou seja, os prazos para que ações judiciais sejam movidas. Normalmente, um trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato de trabalho para ajuizar uma ação. Se ele fizer isso, pode reivindicar os créditos dos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento. No entanto, a sentença prevista no parágrafo 3º do artigo 159 da Lei de Falências não reduz o prazo para reclamar créditos trabalhistas de 5 para 3 anos. Pelo contrário, ela estende o prazo para o trabalhador ajuizar a ação, de 2 para 3 anos. O ordenamento jurídico estabelece prazos para que se exija um crédito, evitando que dívidas permaneçam indefinidamente. O parágrafo 3º do artigo 159 da Lei de Falências visa garantir que o trabalhador tome as medidas necessárias para garantir seus direitos em tempo h

Adiado

Favorável ao Projeto.

FAVORÁVEL AO RELATÓRIO✅

ARGUMENTAÇÃO: o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, se opõe a diversos aspectos do direito de defesa do cidadão de bem em possuir e portar armas de fogo, além de restringir direitos fundamentais dos Colecionadores de Armas de Fogo, Praticantes de Tiro Desportivo e Caça (CACs), a norma supralegal editada pela Presidência da República contém elementos particularmente prejudiciais que precisam ser suspensos por este Congresso Nacional.

Aprovado o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.

Favorável à Proposta, às Emendas nº 3, nº 4, nº 5, nº 6, nº 7, nº 8, e parcialmente à Emenda nº 10, na forma do substitutivo que apresenta, e contrário às Emendas nº 1, nº 2, nº 9 e nº 11.

Vista coletiva concedida, nos termos regimentais.

Pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade da Emenda n° 1-CRA (Substitutivo).

FAVORÁVEL AO RELATÓRIO ✅

ARGUMENTAÇÃO

O projeto propõe uma política de doação de alimentos para combater o desperdício e aumentar a oferta segura de alimentos. Ele incentiva doações, o consumo de produtos com pequenas imperfeições e o reaproveitamento de alimentos orgânicos impróprios para consumo humano. O substitutivo modifica penalidades e remove incentivos fiscais para doações de alimentos fora do prazo de validade. Também propõe a criação do Selo Doador de Alimentos, concedido pelo Poder Executivo, para reconhecer empresas comprometidas com essas práticas.

Adiado.

A ser apresentado.

FAVORÁVEL ✅

ARGUMENTAÇÃO

A proposta é conveniente e oportuna, pois visa permitir que estados, Distrito Federal e municípios fiscalizem estabelecimentos que realizam comércio interestadual de produtos de origem animal, atualmente uma função exclusiva dos fiscais federais do MAPA. A fiscalização será realizada por profissionais habilitados das esferas municipais, estaduais ou distritais, conforme a legislação vigente. As emendas aprovadas na CRA aprimoram o projeto, permitindo que a fiscalização seja feita individualmente ou por consórcio e clarificando a distinção entre fiscalização e inspeção. Também propõe que, para microempresas e estabelecimentos da agricultura familiar, a inspeção seja realizada por pessoa jurídica contratada pelo ente público, evitando custos para pequenos empreendedores.

Adiado.

Pela aprovação do Projeto.

FAVORÁVEL AO RELATÓRIO✅

ARGUMENTAÇÃO: A suspensão do pagamento de tributos nas operações com pessoas físicas que exercem atividade agropecuária na cadeia produtiva de suínos e de aves, contribuirá para o aumento da competitividade do setor em mercados locais e reduzirá o risco de informalidade nesses setores, com impactos positivos na qualidade dos produtos, além de benefícios ao mercado de reposição. A medida fortalecerá a agricultura familiar e promoverá equidade na tributação em relação a outros segmentos de carnes e dentro da própria cadeia produtiva.

Aprovado Parecer favorável ao Projeto.  A matéria vai à CAE para prosseguimento da tramitação.

Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.

FAVORÁVEL AO RELATÓRIO ✅

ARGUMENTAÇÃO: O Programa, ao oferecer formação técnica e gerencial em agropecuária, abre portas para que os jovens se engajem na agricultura com uma abordagem moderna e eficiente. Além disso, facilitando o acesso a créditos e terras, o programa serve como um mecanismo de inclusão que pode tornar a agricultura uma opção mais atraente e viável. Com o potencial de reverter a tendência de envelhecimento no setor agrícola e de reter jovens talentosos em comunidades rurais, ao mesmo tempo que oferece uma solução para problemas mais amplos de emprego juvenil.

Adiado

Pela aprovação do Projeto e pelo acolhimento da Emenda 1-T na forma da Emenda que apresenta.

Adiado

Pela rejeição da Emenda 2-Plen.

Adiado

Pela aprovação do Projeto.

Aprovado o Projeto.

Aprovado