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Resultado Agenda Semanal Senado Federal – 11 a 15.03.2024

14 de março de 2024
em Agenda do Senado
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Resultado da Agenda Legislativa 

De 04/03/2024 até 15/03/2024

Senado Federal

05/03/2024 – terça-feira

 14:00 Sessão Plenária
 
Local Objetivo Status
Plenário do Senado Federal Sem objetivo declarado Encerrada
Proposições em pauta
 Ordem: 2
SF PEC 17/2023 – (ESPECIAL)

Autor(a): Alan Rick (UNIÃO/AC)

Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.

Despachos: CCJ -> PLEN

Relatório

Parecer nº 98, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável à proposta, com a Emenda nº 1.

 

Observações:

04/03/2024

ORIENTAÇÃO FPA: Favorável com ressalvas

Argumentação: A segurança alimentar é um desafio que envolve a produção, acesso e qualidade a alimentos. A produção agropecuária é fundamental na garantia da disponibilidade de alimentos. É importante que haja uma produção suficiente de alimentos para atender às necessidades da população. Isso envolve a produtividade agrícola e a diversificação da produção para garantir uma variedade de alimentos seguros e de qualidade. Orienta-se pelo acolhimento parcial do novo texto proposto em emenda.

 

Resultado:

[Deliberado] Resultado da matéria: Transcorrida a segunda sessão de discussão da proposta, em primeiro turno.             A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

 
 10:00 3ª, Ordinária
CAE – Comissão de Assuntos Econômicos
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Sem objetivo declarado Realizada
Proposições em pauta
 Ordem: 2
SF PL 1874/2022 – (ORDINARIA)

Autor(a): Comissão de Meio Ambiente

Institui a Política Nacional de Economia Circular e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para adequá-las à nova política.

Despachos: CAE -> PLEN

Relatório

Favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta, com o acolhimento das Emendas nºs 1 a 14; e 16 a 18.

 

Observações:

04/03/2024

ORIENTAÇÃO FPA: Contrário

Argumentação: O substitutivo apresentado apresenta abrangência ampla, com impactos mais diretos no setor agropecuário em seu art. 19 e seguintes. Diante dessa situação, seria importante que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) também analisasse o projeto.

 

Resultado:

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 19- CAE (Substitutivo).

 Ordem: 4
SF PLP 262/2019 – (ORDINARIA)

Autor(a): Flavio Arns (PSB/PR)

Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas possam ser beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Despachos: CAE -> CDR -> PLEN

Atual Relator(a): Teresa Leitão (PT/PE)

Relatório

Contrário à Emenda nº 1-Plen.

 

Observações:

04/03/2024

ORIENTAÇÃO FPA: Favorável

Argumentação: Sabe-se que as cooperativas no Brasil são fonte sustentável de emprego e renda para as pessoas, carecendo de políticas públicas que respeitem esse modelo e sejam capazes de alavancar o crescimento desse importante setor, é necessário incluir na legislação as cooperativas como entes habilitados a receber incentivos por meio dos fundos regionais, o que tornará mais efetiva a utilização de tais recursos na promoção do desenvolvimento regional no Brasil.

 

Resultado:

Adiado para a próxima reunião.

 
 10:00 6ª, Extraordinária
CE – Comissão de Educação e Cultura
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Sem objetivo declarado Realizada
Proposições em pauta
 Ordem: 3
SF PL 1372/2021 – (ORDINARIA)

Autor(a): Paulo Paim (PT/RS)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre medidas para assegurar a igualdade salarial entre os sexos e sobre a proteção à testemunha no processo judiciário do trabalho, e institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial.

Despachos: CE -> CCJ -> CAS

Atual Relator(a): Teresa Leitão (PT/PE)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta

 

Observações:

04/03/2024

ORIENTAÇÃO FPA: Contrário

Argumentação: Entende-se por materia vencida visto a aprovação da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023 e seus atos regulamentadores. O que se mostra necessário, é a efetiva implementação da isonomia salarial com fundamento nos próprios preceitos legais e constitucionais existentes antes da edição da Lei citada. O problema se encontra na aplicação da legislação, e não em sua inexistência.

 

Resultado:

Vista concedida após leitura do relatório.

 Ordem: 5
SF PL 6404/2019 – (ORDINARIA)

Autor(a): Wellington Fagundes (PL/MT)

Institui, em âmbito nacional, o mês de “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.

Despachos: CE

Relatório

Pela aprovação com duas emendas que apresenta

 

Observações:

04/03/2024

ORIENTAÇÃO FPA: Favorável

 

Resultado:

Aprovado com emendas

 

06/03/2024 – quarta-feira

 14:00 Sessão Plenária
 
Local Objetivo Status
Plenário do Senado Federal Sem objetivo declarado Encerrada
Proposições em pauta
 Ordem: 2
SF PEC 17/2023 – (ESPECIAL)

Autor(a): Alan Rick (UNIÃO/AC)

Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.

Despachos: CCJ -> PLEN

Relatório

Parecer nº 98, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável à proposta, com a Emenda nº 1.

 

 

Resultado:

[Deliberado] Resultado da matéria: Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.            A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

 Ordem: 1
SF RQS 73/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Wellington Fagundes (PL/MT)

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da nomeação do ex-ministro Alysson Paolinelli.

Despachos: PLEN

 

Resultado:

[Deliberado] Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.            A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa, juntamente com a sessão objeto do Requerimento nº 78, de 2024, aprovado anteriormente.

 Ordem: 3
SF REQ 93/2024 CDIR – (DIVERSOS)

Autor(a): Jaime Bagattoli (PL/RO)

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 89ª ExpoZebu, em Uberaba, Minas Gerais.

Despachos:

 

 
 09:00 4ª, Extraordinária
CMA – Comissão de Meio Ambiente
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Sem objetivo declarado Realizada
Proposições em pauta
 Ordem: 2
SF PL 4464/2021 – (ORDINARIA)

Autor(a): Delegado Alessandro Vieira (MDB/SE)

Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para consolidar o incentivo à emissão de debêntures destinadas a projetos de investimento em desenvolvimento sustentável (debêntures verdes).

Despachos: CMA -> CAE

Atual Relator(a): Wellington Fagundes (PL/MT)

Relatório

Pela aprovação

 

Observações:

04/03/2024

ORIENTAÇÃO FPA: Favorável

Argumentação: A Lei mencionada estipula que os rendimentos oriundos das debêntures incentivadas estão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda, exclusivamente na fonte, à alíquota zero, no caso das pessoas físicas, e à alíquota de 15% no caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado, pessoa jurídica isenta ou optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Diante do exposto, ter lei sólida e bem estruturada vai trazer mais segurança jurídica, o que é essencial para atrair mais investidores.

 

Resultado:

Retirado de pauta

 Ordem: 3
SF PL 1970/2019 – (ORDINARIA)

Autor(a): Rogério Correia

Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.

Despachos: CMA -> CRA -> PLEN

Atual Relator(a): Soraya Thronicke (PODE/MS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.970, de 2019, e rejeição da Emenda nº 1.

 

 

Resultado:

Aprovado o relatório

 Ordem: 4
SF REQ 4/2024 CMA – (DIVERSOS)

Autor(a): Wellington Fagundes (PL/MT)

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2024 – CMA, com o objetivo de instruir o PL 5482, de 2020, que versa sobre o Estatuto do Pantanal, sejam incluídos os convidados que relaciona.

Despachos:

Relatório

 

 

Observações:

04/03/2024

Instruir o PL 5482, de 2020, que versa sobre conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal

 

Resultado:

Aprovado

 Ordem: 6
SF REQ 5/2024 CMA – (DIVERSOS)

Autor(a): Beto Faro (PT/PA)

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os trabalhos de organização e sobre as expectativas políticas da realização da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30) a se realizar na cidade de Belém, Pará no período de 10 a 21 de novembro de 2025, com os convidados que relaciona.

Despachos:

Relatório

 

 

 

Resultado:

Aprovado

 
 09:00 5ª, Extraordinária
CAS – Comissão de Assuntos Sociais
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Deliberação do Relatório com conclusões da avaliação da política pública de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde, com ênfase nos itens voltados à atenção das pessoas com deficiência, no exercício de 2023, em cumprimento ao art. 96-B, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal.  Relatoria: Senadora Mara Gabrilli  Observações: – Fiscalização realizada em atendimento ao Requerimento nº 25, de 2023-CAS, de autoria do Senador Humberto Costa e da Senadora Mara Gabrilli, aprovado em 12/04/2023. – O Relatório será deliberado mediante votação simbólica. Realizada
Proposições em pauta
 Ordem: 8
SF PL 10/2022 – (ORDINARIA)

Autor(a): Chico Rodrigues (PSB/RR)

Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o regime híbrido de trabalho.

Despachos: CAE -> CAS

Atual Relator(a): Paulo Paim (PT/RS)

Relatório

Pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.

 

 

Resultado:

Adiado

 
 10:00 3ª, Ordinária
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Sem objetivo declarado Realizada
Proposições em pauta
 Ordem: 1
SF PL 596/2023 – (ORDINARIA)

Autor(a): Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)

Concede remissão dos débitos referentes à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de que trata a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022, decorrentes da cessação de efeitos, de forma automática ou por meio de ação rescisória, de decisão judicial transitada em julgado.

Despachos: CCJ -> CAE

Atual Relator(a): Sergio Moro (UNIÃO/PR)

Relatório

Favorável ao Projeto.

 

Observações:

04/03/2024

ORIENTAÇÃO FPA: Favorável

 

Resultado:

Adiado

 
 13:45 2ª, Extraordinária
CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Sem objetivo declarado Realizada
Proposições em pauta
 Ordem: 1
SF PL 699/2023 – (ORDINARIA)

Autor(a): Laércio (PP/SE)

Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes – PROFERT e dá outras providências.

Despachos: CAE -> CRA

Relatório

Pela aprovação do Projeto, da Emenda que apresenta e das Emendas 1-CAE e 2-CAE.

 

 

Resultado:

Aprovados, por unanimidade, o Projeto e as Emendas 1-CAE-CRA, 2-CAE-CRA e 3-CRA.

 Ordem: 2
SF REQ 3/2024 CRA – (DIVERSOS)

Autor(a): Sergio Moro (UNIÃO/PR)

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as diretrizes e os procedimentos que estão sendo adotados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério dos Povos Indígenas, em especial pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), a respeito dos processos de demarcação de terras indígenas no país após a aprovação do marco temporal pelo Congresso Nacional no final de 2023. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • a Senhora Maria Janete Albuquerque de Carvalho, Diretora de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas; • a Senhora Nina Paiva Almeida, Coordenadora-Geral de Identificação e Delimitação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas; • a Senhora Sheila Santana de Carvalho, Secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; • o Senhor Heraldo Trento, Prefeito de Guaíra/PR; • o Senhor Klauss Dias Kuhnen, Procurador Jurídico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP).

Despachos:

Relatório

 

 

 

Resultado:

Aprovado

 
 14:15 3ª, Extraordinária
CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Debater os desafios para o escoamento da safra brasileira nos próximos anos. Realizada
Convidados
  • Nome: Fabricio Galvão  – Cargo: Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT. Representante do Ministério dos Transportes.
  • Nome: Alber Furtado de Vasconcelos Neto  – Cargo: Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ
  • Nome: Elisangela Pereira Lopes  – Cargo: Assessora Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA
  • Nome: Ana Paula Gadotti  – Cargo: Gerente Técnica da Associação de Terminais Portuários Privados – ATP

 

 
 

07/03/2024 – quinta-feira

 11:00 Sessão Plenária
 
Local Objetivo Status
Plenário do Senado Federal Sem objetivo declarado Encerrada

 

 

12/03/2024 – terça-feira

 10:00 5ª, Ordinária
CAE – Comissão de Assuntos Econômicos
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Sem objetivo declarado Realizada
Proposições em pauta
 Ordem: 3
SF PLP 262/2019 – (ORDINARIA)

Autor(a): Flavio Arns (PSB/PR)

Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas possam ser beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Despachos: CAE -> CDR -> PLEN

Atual Relator(a): Teresa Leitão (PT/PE)

Relatório

Contrário à Emenda nº 1-PLEN.

 

Observações:

11/03/2024

ORIENTAÇÃO FPA: Favorável

Argumentação: Sabe-se que as cooperativas no Brasil são fonte sustentável de emprego e renda para as pessoas, carecendo de políticas públicas que respeitem esse modelo e sejam capazes de alavancar o crescimento desse importante setor, é necessário incluir na legislação as cooperativas como entes habilitados a receber incentivos por meio dos fundos regionais, o que tornará mais efetiva a utilização de tais recursos na promoção do desenvolvimento regional no Brasil.

 

Resultado:

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, contrário à Emenda nº 1-PLEN.

 Ordem: 8
SF PL 5008/2023 – (ORDINARIA)

Autor(a): Soraya Thronicke (PODE/MS)

Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências.

Despachos: CAE -> CTFC -> CAS

Atual Relator(a): Eduardo Gomes (PL/TO)

Relatório

Favorável à matéria, com uma emenda apresentada.

 

Observações:

11/03/2024

ORIENTAÇÃO FPA: Favorável

Argumentação: O mercado de cigarros eletrônicos no Brasil está 100% nas mãos da ilegalidade – não se conhece a composição desses produtos e nem há possibilidade de responsabilizar os seus fabricantes. Mais de 2,2 milhões de adultos já consomem o produto ilegal no país. A proibição não inibe o consumo, portanto orientamos pela regulamentação do uso.

 

Resultado:

Lido o relatório, é aprovado o requerimento nº 24/2024-CAE, para realização de audiência pública, ficando sobrestada a tramitação da matéria.

 
 10:00 7ª, Extraordinária
CE – Comissão de Educação e Cultura
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Sem objetivo declarado Realizada
Proposições em pauta
 Ordem: 1
SF PL 1372/2021 – (ORDINARIA)

Autor(a): Paulo Paim (PT/RS)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre medidas para assegurar a igualdade salarial entre os sexos e sobre a proteção à testemunha no processo judiciário do trabalho, e institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial.

Despachos: CE -> CCJ -> CAS

Atual Relator(a): Teresa Leitão (PT/PE)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo e contrário à Emenda n. 1.

 

Observações:

11/03/2024

ORIENTAÇÃO FPA: Contrário

Argumentação: Entende-se por materia vencida visto a aprovação da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023 e seus atos regulamentadores. O que se mostra necessário, é a efetiva implementação da isonomia salarial com fundamento nos próprios preceitos legais e constitucionais existentes antes da edição da Lei citada. O problema se encontra na aplicação da legislação, e não em sua inexistência.

 

Resultado:

Adiado

 

 

13/03/2024 – quarta-feira

 

 09:00 6ª, Extraordinária
CAS – Comissão de Assuntos Sociais
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Sem objetivo declarado Realizada
Proposições em pauta
 Ordem: 8
SF PL 10/2022 – (ORDINARIA)

Autor(a): Chico Rodrigues (PSB/RR)

Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o regime híbrido de trabalho.

Despachos: CAE -> CAS

Atual Relator(a): Paulo Paim (PT/RS)

Relatório

Pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.

 

Observações:

11/03/2024

ORIENTAÇÃO: Favorável ao relatorio

Argumentação: Materia contemplada pela aprovação da Medida Provisória n° 1108, de 2022

 

Resultado:

Adiado

 
 09:00 5ª, Extraordinária
CMA – Comissão de Meio Ambiente
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Sem objetivo declarado Realizada
Proposições em pauta
 Ordem: 1
SF PL 1641/2019 – (ORDINARIA)

Autor(a): Veneziano (MDB/PB)

Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.

Despachos: CMA

Atual Relator(a): Jaime Bagattoli (PL/RO)

Relatório

Pela aprovação do PL 1641/2019 nos termos do substitutivo que apresenta.

 

Observações:

11/03/2024

ORIENTAÇÃO FPA: Favorável ao relatorio

 

Resultado:

Aprovado o substitutivo

 Ordem: 2
SF PL 4363/2021 – (ORDINARIA)

Autor(a): Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Institui o Selo Nacional ASG, conferido as empresas que investem em ações e projetos de motivação ambiental, social e de governança.

Despachos: CMA -> CAE

Atual Relator(a): Otto Alencar (PSD/BA)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei 4363, de 2021, com as 6 emendas que apresenta.

 

Observações:

11/03/2024

ORIENTAÇÃO FPA: Em analise

 

Resultado:

Adiado

 Ordem: 4
SF PL 2875/2022 – (ORDINARIA)

Autor(a): Rogerio Carvalho Santos (PT/SE)

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena de crimes contra a fauna.

Despachos: CMA -> CCJ

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei 2.875, de 2022.

 

Observações:

11/03/2024

ORIENTAÇÃO FPA: Contrário

Argumentação: o comandos das leis ambientais já estão claros e devidamente penalizados. O que necessita ser aprimorado e efetivamente viabilizado é a fiscalização. Se as condutas criminosas persistem atualmente, isso não ocorre por falta de proibição ou ineficiência das penalidades existentes, mas sim pela ausência de controle efetivo e aplicação das penalidades já previstas pelas autoridades responsáveis. O aumento das penas para crimes já previstos não garante o cumprimento da lei e, portanto, não tornará a legislação mais eficaz. A proteção ambiental é melhor alcançada através de uma fiscalização abrangente e da aplicação firme das normas ambientais já previstas

 

Resultado:

Aprovado o relatório

 Ordem: 5
SF PL 4199/2023 – (ORDINARIA)

Autor(a): Jorge Kajuru (PSB/GO)

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para estabelecer prioridade de outorga a usuários que implementem planos de redução de perdas de água, monitorem e reportem seus resultados.

Despachos: CMA

Atual Relator(a): Otto Alencar (PSD/BA)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei 4199, de 2023.

 

Observações:

11/03/2024

ORIENTAÇÃO FPA: Em analise

 

Resultado:

Adiado

 Ordem: 6
SF REQ 8/2024 CMA – (DIVERSOS)

Autor(a): Tereza Cristina (PP/MS)

Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2024 – CMA, com o objetivo de instruir o PL 2088/2023, que “acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”, seja incluído o convidado que apresenta.

Despachos:

Relatório

 

 

 

Resultado:

Aprovado

 
 10:00 4ª, Ordinária
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Sem objetivo declarado Realizada
Proposições em pauta
 Ordem: 3
SF PL 3334/2023 – (ORDINARIA)

Autor(a): Jaime Bagattoli (PL/RO)

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para permitir a redução da Reserva Legal em áreas de florestas da Amazônia Legal, para todos os efeitos, nos municípios com mais 50% do seu território ocupado por áreas protegidas de domínio público.

Despachos: CCJ -> CMA

Atual Relator(a): Márcio Bittar (UNIÃO/AC)

Relatório

Favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta, e contrário à Emenda nº 1-T.

 

Observações:

11/03/2024

ORIENTAÇÃO FPA: Favorável

Argumentação: Os municípios afetados em mais de 50% de seu território por UC de domínio público e Terras Indígenas devem ser beneficiados com a redução da Reserva Legal, não apenas para fins de recomposição, pois já contribuem expressivamente com a conservação ambiental e sofrem em demasia com as restrições de ordem econômica que essa contribuição impõe. Deseja-se incentivar o desenvolvimento dos municípios amazônicos alcançando a almejada sustentabilidade em seu tripé fundamental – ambiental, econômico e social.

 

Resultado:

Adiado

 Ordem: 4
SF PLC 29/2017 – (ORDINARIA)

Autor(a): José Eduardo Cardozo

Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.

Despachos: CCJ -> CAE -> PLEN

Atual Relator(a): Jader Barbalho (MDB/PA)

Relatório

Favorável ao Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 7.

 

Observações:

11/03/2024

ORIENTAÇÃO FPA: Em analise

 

Resultado:

Vista coletiva concedida, nos termos regimentais.

 
 11:00 1ª, Reunião de Subcomissão
CMABIOPAN – Subcomissão Permanente do Bioma Pantanal.
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Instalação dos trabalhos e eleição dos cargos de direção. Aberta

 

 
 12:00 1ª, Reunião de Subcomissão
CMAATIVOS – Subcomissão Temporária para discutir e analisar o Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Instalação dos trabalhos e eleição dos cargos de direção. Realizada

 

 
 14:00 4ª, Extraordinária
CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Discutir as diretrizes e os procedimentos que estão sendo adotados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério dos Povos Indígenas, em especial pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), a respeito dos processos de demarcação de terras indígenas no país após a aprovação do marco temporal pelo Congresso Nacional no final de 2023. Realizada
Convidados
  • Nome: Pedro Henrique Viana Martinez  – Cargo: Diretor de Promoção de Acesso à Justiça da Secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Nome: Maria Janete Albuquerque de Carvalho  – Cargo: Diretora de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai
  • Nome: Nina Paiva Almeida  – Cargo: Coordenadora-Geral de Identificação e Delimitação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai
  • Nome: Heraldo Trento  – Cargo: Prefeito do Município de Guaíra/PR
  • Nome: Klauss Dias Kuhnen  – Cargo: Procurador Jurídico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP
  • Nome: Matheus Antunes de Oliveira  – Cargo: Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai.

 

 
 

14/03/2024 – quinta-feira

 10:00 2ª, Ordinária
CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Local Objetivo Status
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Ouvir, na qualidade de convidado, o Ministro das Relações Exteriores, para prestar informações no âmbito de suas competências, conforme disposto art. 103, § 2º do RISF. Aberta
Convidados
  • Nome: Mauro Vieira  – Cargo: Ministro de Estado das Relações Exteriores

 

 
 

15/03/2024 – sexta-feira

 14:00 Sessão Plenária
 
Local Objetivo Status
Plenário do Senado Federal Comemorar os 50 anos da nomeação do ex-ministro Alysson Paolinelli. Agendada
Proposições em pauta
 Ordem: 0
SF RQS 73/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Wellington Fagundes (PL/MT)

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da nomeação do ex-ministro Alysson Paolinelli.

Despachos: PLEN

 

 

 

 

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