Resumo Executivo – PL n°4778 de 2019

Ementa: Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas; e dá outras providências.

Orientação da FPA: Favorável ao projeto.

Principais pontos

• A propositura legislativa oriunda da Câmara dos Deputados, busca instituir a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Bacias Hidrográficas, detendo de um escopo que orienta e incentiva a correta utilização dos recursos hídricos, do solo, da produção e da comercialização dos produtos agropecuários na microbacia hidrográfica, unidade física de intervenção de Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em bacias Hidrográficas.
• O texto elenca 26 ações prioritárias a serem executadas, como capacitação de agricultores e difusão de material educativo e de tecnologias de manejo e conservação de solo.
• Em suma, estrutura uma política que busca aumentar a produtividade da agropecuária de maneira sustentável e estimular a participação dos produtores rurais no alcance desses objetivos, além de visar à redução de migração de pessoas do campo para a cidade, respeitando a unidade geográfica.

Justificativa

• Uma bacia hidrográfica é um sistema natural de águas de uma região com diversos cursos de água direcionados para um rio principal, que desemboca em uma única foz.
• O presente projeto traz uma definição legal para microbacias hidrográficas, sendo discriminada dessa forma: “é uma área fisiográfica drenada por curso d’água ou por sistema de cursos d’água conectados de até terceira ordem na hierarquia fluvial e que convergem, direta ou indiretamente, para um leito ou espelho d’água”.
• A instituição da Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas visa promover a conservação dos recursos naturais renováveis, aumentar a produção agropecuária, elevar a renda dos produtores rurais e incentivar a permanência da população nas áreas rurais, reduzindo o êxodo rural. Além disso, pretende melhorar a qualidade de vida nas zonas rurais e fortalecer a sustentabilidade ambiental.
• As ações incluem capacitação de técnicos e agricultores, adoção de práticas sustentáveis, melhorias em estradas rurais, recomendações agrícolas, controle de erosão, introdução de tecnologias agrícolas modernas, e promoção de atividades como pesca artesanal desde as agroindústrias.
• A implantação de ações integradas de conservação da cobertura vegetal nativa, do solo e dos recursos hídricos, planejadas com base na metodologia de microbacia hidrográfica, promove a redução de custos, aumento dos resultados da produção agrícola e a melhoria na qualidade de vida no meio rural e urbano.
• Diante o exposto, conclui ser uma matéria digna de ser prosperada, nesse sentindo, somos favoráveis à proposta apresentada.