AGENDA LEGISLATIVA
09 a 13 de outubro de 2023
PLENÁRIO
Não constam matérias de interesse do setor (Atualização – 09/10/2023 –12h30)
AUDIÊNCIAS, SEMINÁRIOS E EVENTOS
Segunda-feira – 09 de outubro de 2023 | |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | |
SEMINÁRIO – REALIZADA | |
09/10/2023 – SEGUNDA-FEIRA – (14h30), Anexo II, Plenário 04 | |
Tema | Financiamento de políticas ambientais |
Local | Anexo II, Plenário 04 |
Data/Horário | Segunda-Feira (09/10) – 14h30 |
Convidados | · (REQ 31/2023 CMADS, do deputado Nilto Tatto)
· Convidados:
· ANA TONI (presença confirmada) – Secretária Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA; · CRISTINA FROÉS DE BORJA REIS – Subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda; · TEREZA CAMPELO – Diretora Socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; · ALESSANDRA CARDOSO (presença confirmada) – Assessora Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC; · SUELY ARAÚJO (presença confirmada) – Especialista Sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima; · ARNOLDO DE CAMPOS (presença confirmada – REMOTA) – Representante do Observatório de Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio); · CAETANO SCANNAVINO (presença confirmada – REMOTA) – Coordenador do Projeto Saúde e Alegria; · ROGENIR COSTA (presença confirmada) – Coordenadora Programática da Funcación Avina |
Terça-feira – 10 de outubro de 2023 | |
COMISSÃO EXTERNA SOBRE DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA KAPÔT NINHORE | |
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CANCELADA | |
10/10/2023 – TERÇA-FEIRA – (10h), Anexo II, Plenário 08 | |
Tema | Discussão e Votação do Relatório da Dep. Coronel Fernanda. |
Local | Anexo II, Plenário 08 |
Data/Horário | Quarta-Feira (10/10) – 10h |
COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO DAS INICIATIVAS PARA A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA | |
AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA | |
10/10/2023 – QUARTA-FEIRA – (14h30), Anexo II, Plenário 03 | |
Tema | Aspectos técnicos e regulatórios do hidrogênio sustentável |
Local | Anexo II, Plenário 03 |
Data/Horário | Terça-Feira (10/10) – 14h30 |
Convidados |
· AGNES DA COSTA, DiretoraAgência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; · RICARDO JOSÉ FERRACIN, Professor do Programa de Pós-Graduação em Bionergia da Universidade Federal do Paraná; · MARIA FERNANDA SOARES, Sócia na área de Petróleo e Gás da Machado Meye.
· Requerimento nº 23/2023, do Dep. Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) e do Dep. Bacelar (PV/BA).
Requerimentos:
· REQUERIMENTO Nº 27/2023 – do Sr. Arnaldo Jardim – que “requer a inclusão de palestrante em Audiência Pública”. · REQUERIMENTO Nº 28/2023 – do Sr. Pedro Campos – que “requer a realização de reunião dessa comissão no formato “mesa redonda”, no Estado de Pernambuco, para tratar da produção de hidrogênio verde”. |
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS | |
AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA | |
10/10/2023 – QUARTA-FEIRA – (15h30), Anexo II, Plenário 05 | |
Tema | “Aumento do volume das importações de leite no país” |
Local | Anexo II, Plenário 05 |
Data/Horário | Terça-Feira (10/10) – 15h30 |
Convidados |
· Requerimentos nº 40 e 49/2023 dos Deputados Heitor Schuch – PSB/RS e Jorge Goetten – PL/SC, respectivamente.
Convidados:
· WILSON VAZ DE ARAÚJO (Confirmado) – Secretário-Adjunto de Política Agrícola – Ministério da Agricultura e Pecuária- MAPA · MARCELA SANTOS CARVALHO (Confirmada) – Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC · TATIANA LACERDA PRAZERES – Secretária de Comércio Exterior – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC · Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar · OSCAR GUTZ (Confirmado) – Deputado Estadual da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC · ELTON WEBER – Deputado Estadual da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul · DARLAN PALHARINI – Secretário Executivo do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul – SINDILAT · SÉRGIO RODRIGUES ALVES – Presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS | |
Reunião Técnica – CANCELADA | |
10/10/2023 – QUARTA-FEIRA – (16h), Anexo II, pavimento superior, ala C, sala 126 | |
Tema | “Apresentação da Cartilha de Emendas Parlamentares 2024 do Ministério, bem como das demandas de Complementação Orçamentária ao OGU 2024.” |
Local | Anexo II, pavimento superior, ala C, sala 126 |
Data/Horário | Terça-Feira (10/10) – 16h |
Quarta-Feira – 11 de outubro de 2023 | |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL | |
AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA | |
11/10/2023 – QUARTA-FEIRA – (10h), Anexo II, Plenário 06 | |
Tema | “Dificuldades do Sistema Itaparica e seus 10 reassentamentos” |
Local | Anexo II, Plenário 06 |
Data/Horário | Sexta-Feira (06/10) – 10h |
Programação | 1Representante do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional;
2) Representante da Advocacia Geral da União – AGU;
3) Representante da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF, em especial Dr. Luís Napoleão Casado Arnaud Neto – Diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação;
4) Representante da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF;
5) Representante dos reassentados do Sistema Itaparica na Bahia, na pessoa do Sr. Jorge de Melo Silva – Secretário Geral do Sindicato dos Trabalhadores de Glória – BA;
6) Representante dos reassentados do Sistema Itaparica em Pernambuco, na pessoa do Sr. José Dionísio da Silva – Coordenador Geral do Polo Sindical PE/BA.
(REQ 52/2023 CAPADR, do deputado Josias Gomes – PT/BA) |
COMISSÕES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Terça-feira – 10 de outubro de 2023 | |
COMISSÃO DE SAÚDE | |
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CANCELADA | |
10/10/2023 – TERÇA-FEIRA – (09h) – Anexo II, Plenário 07 | |
Item | 05 – REQUERIMENTO Nº 244/2023 |
Ementa | “solicita a realização de audiência pública para debater os reflexos sanitários e ambientais das mudanças climáticas e das ondas de calor que atingem o país”. |
Autoria | Ana Pimentel |
Orientação FPA | MONITORAR |
Item | 07 – REQUERIMENTO Nº 246/2023 |
Ementa | “requer a realização de audiência pública para a discutir a questão do bem-estar animal no âmbito da LDO” |
Autoria | Leo Prates |
Orientação FPA | MONITORAR |
Item | 18 – PROJETO DE LEI Nº 2.850/2019 |
Ementa | “estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais”. |
Autoria | Felipe Carreras |
Despacho | CSAUDE à CCJC (Comissões/ordinárias) |
Relator | Deputado OSMAR TERRA. |
Parecer | pela aprovação, com substitutivo |
Orientação FPA | CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR |
COMISSÃO DE TRABALHO | |
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CANCELADA | |
10/10/2023 – TERÇA-FEIRA – (10h) – Anexo II, Plenário 12 | |
Item | 06 – PROJETO DE LEI Nº 1.231/2015 |
Ementa | “altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir mecanismos de facilitação da contratação de pessoas com deficiência na iniciativa privada e medidas de compensação a serem adotadas quando a cota mínima não puder ser alcançada por razões alheias à vontade do empregador” (Apensados: PL 3504/2019, PL 6366/2016 (Apensado: PL 2680/2023), PL 6709/2016 (Apensado: PL 5433/2019), PL 9959/2018 e PL 749/2021) |
Autoria | Vicentinho Júnior |
Despacho | CTRAB à CPD à CSAUDE à CCJC (Comissões/ordinárias) |
Relator | Deputada FERNANDA PESSOA. |
Parecer | pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 6.709/16, 9.959/18 e 5.433/19, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei Nºs 6.366/16, 3.504/19, 749/21 e 2.680/23, apensados, e da Emenda nº 1/15 apresentada nesta Comissão de Trabalho. |
Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
Item | 07 – PROJETO DE LEI Nº 617/2019 |
Ementa | “altera o art. 36 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para modificar a destinação de receitas arrecadas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, e dá outras providências”. |
Autoria | Luiz Nishimori |
Despacho | CTRAB à CCJC (Comissões/ordinárias) |
Relator | Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. |
Parecer | pela aprovação, com substitutivo. |
Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
Item | 09 – PROJETO DE LEI Nº 3.128/2021 |
Ementa | “altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas”. |
Autoria | Erika Kokay |
Despacho | CTRAB à CCJC (Comissões/ordinárias) |
Relator | Deputado VICENTINHO. |
Parecer | pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda da Comissão de Trabalho, na forma do substitutivo. |
Orientação FPA | CONTRÁRIO AI PARECER DO RELATOR |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CANCELADA | |
10/10/2023 – TERÇA-FEIRA – (10h) – Anexo II, Plenário 05 | |
Item | 01 – REQUERIMENTO Nº 39/2023 |
Ementa | (PL 572/2022) – que “requer a realização de audiência pública para instruir a discussão do PL nº 572/2022 que dispõe sobre o Marco Legal de Direitos Humanos e Empresas no Brasil” |
Autoria | Zé Neto |
Orientação FPA | MONITORAR |
Item | 02 – REQUERIMENTO Nº 40/2023 |
Ementa | (PL 572/2022) – que “requer a realização de audiência pública para instruir a discussão do PL nº 572/2022 que dispõe sobre o Marco Legal de Direitos Humanos e Empresas no Brasil” |
Autoria | Zé Neto |
Orientação FPA | MONITORAR |
Item | 10 – PROJETO DE LEI Nº 2.775/2019 |
Ementa | “estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem”. (Apensados: PL 4255/2019, PL 4706/2019 e PL 145/2022) |
Autoria | José Medeiros |
Despacho | CDE à CAPADR à CCJC (Comissões/ordinárias) |
Relator | Deputada ANTÔNIA LÚCIA. |
Parecer | pela aprovação deste, do PL 4255/2019, do PL 4706/2019, e do PL 145/2022, apensados, com substitutivo |
Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA | |
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CANCELADA | |
10/10/2023 – TERÇA-FEIRA – (10h) – Anexo II, Plenário 14 | |
Item | 04 – REQUERIMENTO Nº 151/2023 |
Ementa | “requer a realização de Audiência Pública na Subcomissão Especial Hidrogênio Verde e Concessões de Distribuição, para debater e discutir a logística e o transporte do Hidrogênio Verde destinado ao mercado interno e à exportação”. |
Autoria | Leônidas Cristino |
Orientação FPA | FAVORÁVEL |
Item | 09 – REQUERIMENTO Nº 156/2023 |
Ementa | “requer a realização de Audiência Pública para debater o Potencial da Energia Nuclear na descarbonização da matriz energética brasileira”. |
Autoria | Júlio Lopes |
Orientação FPA | FAVORÁVEL |
Item | 15 – PROJETO DE LEI Nº 302/2022 |
Ementa | “cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil”. |
Autoria | Roberto de Lucena |
Despacho | CME àCMADS à CCJC (Comissões/ordinárias) |
Relator | Deputado FELIPE FRANCISCHINI. |
Parecer | pela rejeição. |
Orientação FPA | CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS | |
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CANCELADA | |
10/10/2023 – TERÇA-FEIRA – (13h) – Anexo II, Plenário 12 | |
Item | 02 – PROJETO DE LEI Nº 10.782/2018 |
Ementa | “altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos”. |
Autoria | Erika Kokay |
Despacho | CPOVOS à CCJC (Comissões/ordinárias) |
Relator | Deputada DILVANDA FARO. |
Parecer | pela aprovação. |
Orientação FPA | CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | |
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CANCELADA | |
10/10/2023 – TERÇA-FEIRA – (14h) – A Definir | |
Item | 03 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 215/2022 |
Ementa | (MSC 469/2021) – que “aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020”. |
Autoria | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
Despacho | CSAUDE à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
Relator | Deputada LAURA CARNEIRO. |
Parecer | pela adequação financeira e orçamentária. |
Orientação FPA | MONITORAR |
Item | 11 – PROJETO DE LEI Nº 7.611/2017 |
Ementa | (PLS 640/2015) – que “acrescenta § 4º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural, e revoga o § 1º do art. 17-O da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para retirar o caráter obrigatório da utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para efeito de redução do valor a pagar do ITR”. (Apensado: PL 8217/2017 (Apensado: PL 1965/2019)) |
Autoria | Senado Federal – Donizeti Nogueira |
Despacho | CMADS à CAPADR à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
Relator | Deputado SERGIO SOUZA. |
Parecer | pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.611/2017; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 8.217/2017 e 1.965/2019, apensados, e dos Substitutivos adotados pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.611/2017 |
Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO – REALIZADA | |
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA | |
10/10/2023 – TERÇA-FEIRA – (14h) – Anexo II, Plenário 06 | |
Item | 43 – PROJETO DE LEI Nº 3.662/2023 |
Ementa | “institui a Política Nacional de Combate ao Crime em Área Rural (PNCCAR)”. (Apensado: PL 4317/2023) |
Autoria | Carlos Henrique Gaguim |
Despacho | CSPCCO à CCJC (Comissões/ordinárias) |
Relator | Deputado ALBERTO FRAGA. |
Parecer | pela aprovação deste, e do PL 4317/2023, apensado, com substitutivo |
Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
Resultado | Não Deliberado |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA | |
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – REALIZADA | |
10/10/2023 – TERÇA-FEIRA – (14h30) – Anexo II, Plenário 01 | |
Item | 19 – PROJETO DE LEI Nº 5.481/2020 |
Ementa | “institui no âmbito nacional, a “campanha dezembro verde”, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais e dá outras providências”. |
Autoria | Fred Costa |
Despacho | CMADS à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
Relator | Deputada LAURA CARNEIRO. |
Parecer | pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
Orientação FPA | MONITORAR |
Resultado | Não Deliberado |
Item | 48 – PROJETO DE LEI Nº 2.975/2021 |
Ementa | “institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada”. |
Autoria | Zé Vitor |
Despacho | CCULT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
Relator | Deputado JOSÉ GUIMARÃES. |
Parecer | Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 2.977/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Cultura. |
Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
Resultado | Não Deliberado |
Item | 70 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 386/2022 |
Ementa | (MSC 428/2022) – que “aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Corte Permanente de Arbitragem, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2017”. |
Autoria | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
Despacho | CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
Relator | Deputada LAURA CARNEIRO. |
Parecer | pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
Orientação FPA | MONITORAR |
Resultado | Não Deliberado |
Item | 79 – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 69/2019 |
Ementa | “acrescenta inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica”. |
Autoria | Senado Federal – Jaques Wagner |
Despacho | CCJC (Comissões/ordinárias) |
Relator | Deputado JOSÉ GUIMARÃES. |
Parecer | pela admissibilidade. |
Orientação FPA | CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR |
Resultado | Não Deliberado |
Item | 107 – PROJETO DE LEI Nº 9.025/2017 |
Ementa | “altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos”. (Apensados: PL 9026/2017 e PL 9240/2017) |
Autoria | Nilto Tatto |
Despacho | CAPADR à CDU à CCJC (Comissões/ordinárias) |
Relator | Deputado DR. VICTOR LINHALIS |
Parecer | pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 9.026/2017 e 9.240/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda. |
Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
Resultado | Não Deliberado |
Quarta-feira – 11 de outubro de 2023 | |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | |
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CANCELADA | |
11/10/2023 – QUARTA-FEIRA – (10h) – Anexo II, Plenário 08 | |
Item | 22 – PROJETO DE LEI Nº 134/2022 |
Ementa | “dispõe sobre o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao Consumidor Final e dá outras providências”. |
Autoria | Pedro Lupion |
Despacho | CDC à CME à CCJC (Comissões/ordinárias) |
Relator | Deputado MARX BELTRÃO. |
Parecer | pela aprovação. |
Orientação FPA | FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |