Resumo Executivo – PL n°1364 de 2023

Ementa: Institui o Programa Mutirão Itinerante de Assistência Social e Saúde Básica para Comunidades Rurais.

Orientação da FPA: Favorável 

Situação Atual: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Principais pontos

• A presente propositura legislativa propõe a instituição do Programa Mutirão Itinerante de Assistência Social e Saúde Básica para Comunidades Rurais, visando à prestação de serviços essenciais de assistência social e saúde de forma gratuita à população rural.

• Os serviços compreendem consultas médicas, imunização, procedimentos diagnósticos elementares, atendimento de cunho assistencial e orientações relativas à higiene e saúde, entre outros.

• Essa iniciativa será implementada nas políticas de saúde e ajuda social, sendo articulada junto a outras que o governo já executa, como nas esferas federal, estadual e municipal.

• Por fim, adiciona um dispositivo para assegurar que as despesas necessárias para orquestrar o programa vão ser pagas com orçamento próprio, e suplementadas se houver necessidade.

Justificativa

• O “Programa Mutirão Itinerante de Assistência Social e Saúde Básica para Comunidades Rurais” é uma iniciativa que merece destaque, dada a presença de numerosos obstáculos que impactam consideravelmente a vida das pessoas que vivem em áreas rurais. Essas populações frequentemente enfrentam restrições significativas no acesso aos serviços essenciais de saúde e assistência social.

• Neste programa, equipes compostas por profissionais de saúde, assistência social e especialistas de diversas áreas deslocam-se para as zonas rurais, onde a população comumente depara-se com dificuldades para acessar tais serviços devido à distância geográfica, limitações financeiras e infraestrutura precária.

• O propósito fundamental é oferecer assistência de forma gratuita e simplificada, tornando mais acessíveis os cuidados de saúde e os serviços sociais cruciais para as comunidades rurais, que frequentemente enfrentam desafios maiores em comparação com áreas urbanas.

• Estamos de acordo quanto à necessidade de corrigir as deficiências nas condições básicas de saúde e assistência, a fim de eliminar as disparidades entre as comunidades urbanas e rurais. É evidente que as pessoas que residem em áreas rurais muitas vezes enfrentam obstáculos adicionais para acessar programas desse tipo, devido à carência de recursos e à maior distância geográfica. Portanto, o projeto visa fornecer atendimento de alta qualidade diretamente às comunidades rurais, com o intuito de aprimorar a qualidade de vida dos residentes. Além disso, defendemos que essa iniciativa seja considerada prioritária e integrada de maneira coordenada com outras políticas públicas, tanto em âmbito federal, estadual quanto municipal.