AGENDA LEGISLATIVA
28 a 31 de agosto
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL
| Segunda-feira – 28 de agosto de 2023 | |
| COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA | |
| 28/08/2023 – SEGUNDA-FEIRA – (09h) Anexo II, Ala Nilo Coelho, Plenário nº 02 | |
| Item | Audiência Pública Interativa |
| Ementa | Debater “A crise do leite e o impacto na agricultura familiar”, como parte do ciclo de debates sobre: “A Fome no Brasil”. |
| Requerimentos | REQ 13/2023 – CDH, Senador Paulo Paim |
| Convidados | Cleonice Back Coordenadora da Secretaria de Mulheres da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul – FETRAF-RS/CUT
Ivor Vicentini Representante da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES Ceres Hadich Membro da Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Terra – MST Josana Lima Coordenadora-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – CONTRAF-BRASIL/CUT Mônica Avelar Antunes Netto Coordenadora-Geral de Acompanhamento da Produção Agropecuária do Ministério da Fazenda Milton José Fornazieri Secretário de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA Heloisa Pereira Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – Camex/MDIC Carlos Joel da Silva Presidente da FETAG-RS Deputado Estadual José Nunes de Almeida Vice-Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo – Coordenador do Grupo de Trabalho do Leite |
| Resultado: Audiência Pública realizada. | |
| Terça-feira – 29 de agosto de 2023 | |
| COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA | |
| 29/08/2023 – TERÇA-FEIRA – (09h) Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 | |
| Item | ITEM 6 PROJETO DE LEI N° 699, DE 2023 |
| Ementa | Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes – PROFERT e dá outras providências. |
| Autoria | Senador Laércio Oliveira |
| Relatoria | Senador Eduardo Gomes |
| Relatório | Favorável ao projeto |
| Observações | A matéria será apreciada pela CRA, em decisão terminativa. |
| Orientação FPA | Favorável |
| Resultado: Vista concedida. | |
| Quarta-feira – 30 de agosto de 2023 | |
| COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA | |
| 30/08/2023 – QUARTA-FEIRA – (14H) Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 07 | |
| Item | ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 4718, DE 2020 |
| Ementa | Altera a Lei nº 11.952, 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União na Amazônia Legal, para instituir o processo judicial de regularização fundiária. |
| Autoria | Senador Marcos Rogério |
| Relatoria | Senador Zequinha Marinho |
| Relatório | Pela aprovação do Projeto e das 3 (três) Emendas que apresenta |
| Observações | A matéria vai à CCJ para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa. – Votação simbólica |
| Orientação FPA | Favorável ao relatório |
| Argumentação | o projeto busca inserir o Poder Judiciário nos esforços de titulação por meio da instituição do processo judicial de regularização fundiária. De acordo com a proposta, a União e o Incra devem figurar no polo passivo da ação e trazer informações essenciais ao processo, destacando-se as pesquisas para saber se há sobreposições de áreas a serem regularizadas, se há conflitos ou disputas pela ocupação e quais são os limites da ocupação. Identificados os conflitos, cabe ao autor trazer ao processo os demais interessados para que se busque a conciliação ou seja decidido de forma definitiva pelo juiz a disputa, promovendo-se a pacificação social. |
| Resultado: Reunião cancelada. | |
| Item | ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 7, DE 2022 |
| Ementa | Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2022 |
| Autoria | Senador Weverton |
| Relatoria | Senador Jorge Seif |
| Relatório | Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta |
| Observações | A matéria vai a CAE para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa. – Votação simbólica. |
| Orientação FPA | Favorável ao relatório |
| Argumentação | O relator entende ser fundamental que as anistias sejam aplicadas, nos anos de 2021 e 2022, por terem tido comportamento climático determinante similar, inclusive para aqueles municípios que sofreram significativa seca. O atendimento aos atingidos deve ser restrito, a nosso ver, somente aos estados sujeitos à situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos, em razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, excluídos, no entanto, os produtores rurais que dispunham de seguro rural, já que a quitação da dívida rural decorrente ficaria a cargo da seguradora |
| Resultado: Reunião cancelada. | |
| Item | ITEM 3 PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO N° 22, DE 2022 |
| Ementa | Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) e do Cacau Cabruca. |
| Autoria | Senador Zequinha Marinho |
| Relatoria | Senador Angelo Coronel |
| Relatório | Pela aprovação do Projeto |
| Observações | A matéria vai à Comissão Diretora para prosseguimento da tramitação. – Votação simbólica. |
| Orientação FPA | Favorável |
| Resultado: Reunião cancelada. | |
| Item | ITEM 4 PROJETO DE LEI N° 2005, DE 2023 |
| Ementa | Altera o art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências. |
| Autoria | Senador Beto Faro |
| Relatoria | Senadora Teresa Leitão |
| Relatório | Pela aprovação do Projeto. |
| Observações | A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa. – Votação simbólica |
| Orientação FPA | Favorável |
| Argumentação | O projeto pretende que entidades de representação dos trabalhadores rurais sejam comunicadas pelos gestores do PNAE quando houver a dispensa do percentual mínimo de 30% dos gêneros alimentícios oriundos de assentamentos da reforma agraria, comunidades indígenas e quilombolas, e garante que essas entidades de representação dos trabalhadores rurais poderão contestar a decisão da dispensa. |
| Resultado: Reunião cancelada. | |
| COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA | |
| 30/08/2023 – QUARTA-FEIRA–(14H) Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 | |
| Item | Audiência Pública Interativa |
| Finalidade | Audiência Pública do Ciclo de Debates Temáticos sobre a Reforma Tributária, para análise e discussão do texto da PEC nº 45-A aprovada na Câmara dos Deputados e seus impactos nos respectivos setores. |
| Requerimentos | REQ 96/2023 – CAE, Senador Wilder Morais –
REQ 102/2023 – CAE, Senador Sergio Moro – REQ 139/2023 – CAE, Senador Vanderlan Cardoso – REQ 97/2023 – CAE, Senador Oriovisto Guimarães |
| Convidados | Sr. Ronaldo Caiado Governador do Estado de Goiás
Sr. Marçal Justen Filho Jurista e professor Sr. Percy Soares Neto Diretor Executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto – ABCON SINDCON Sr. Pedro Valls Economista e Phd pela London School of Economics |
| Resultado: Audiência Pública realizada. | |
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
| Terça-feira – 29 de agosto de 2023 | |
| PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL | |
| SESSÃO DE DEBATES TEMÁTICOS | |
| 29/08/2023 – TERÇA-FEIRA – (10H) | |
| Tema | Debater o tema “Reforma Tributária”. |
| Resultado: Debate Temático realizado. | |
| Quarta-feira – 30 de agosto de 2023 | |
| PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL | |
| SESSÃO DE DEBATES TEMÁTICOS | |
| 30/08/2023 – QUARTA-FEIRA – (14H) | |
| Item | 1 PROJETO DE LEI Nº 2.384, DE 2023 |
| Ementa | Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); e dá outras disposições. |
| Observações | Parecer nº 67, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Otto Alencar, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 23 a 26, de redação. (Matéria em regime de urgência constitucional) |
| Orientação FPA | Favorável ao parecer |
| Resultado: Aprovado. Vai à sanção. | |
