AGENDA LEGISLATIVA
14 a 18 de 2023
PLENÁRIO
Não constam matérias de interesse do setor
AUDIÊNCIAS, SEMINÁRIOS E EVENTOS
| Segunda-feira – 14 de agosto de 2023 | |
| CPI SOBRE O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (MST) | |
| REUNIÃO – REALIZADA | |
| 14/08/2023 – SEGUNDA-FEIRA – (09h00) | |
| Tema | Diligências ao Estado de Goiás |
| Local | Estado de Goiás |
| Data/Horário | Segunda-Feira (14/08) – às 9h00 |
| Convidados | · – Encontro dos Parlamentares na Prefeitura de Hidrolândia – reunião com o Prefeito José Délio; – Visita a fazenda invadida São Lucas; – Visita à sede do INCRA; Req. 75/2023 – Autor: Dep. Gustavo Gayer |
| Terça-feira – 15 de agosto de 2023 | |
| CPI SOBRE O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (MST) | |
| REUNIÃO – REALIZADA | |
| 15/08/2023 – TERÇA-FEIRA – (14h00) | |
| Tema | Depoimento do líder do MST sobre ocupações promovidas pelo movimento |
| Local | Anexo II, Plenário 04 |
| Data/Horário | Terça-Feira (15/08) – às 14h00 |
| Convocado | · JOÃO PEDRO STEDILE, Líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST.
(Requerimento nº 6/2023, do Dep. Kim Kataguiri) (Requerimento nº 14/2023, do Dep. Rodolfo Nogueira) (Requerimento nº 17/2023, do Dep. Coronel Assis) |
| COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL | |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA | |
| 15/08/2023 – TERÇA-FEIRA – (14h00), anexo II, Plenário 11 | |
| Tema | Ferrovia Transnordestina e o desenvolvimento regional |
| Local | Anexo II, Plenário 11 |
| Data/Horário | Terça-Feira (15/08) – 14h00 |
| Convidados | · Leonardo Cezar Ribeiro – Secretário de Transportes Ferroviários, representando o Ministério dos Transportes (Confirmado);
· Guilherme Reynaldo de Rangel M. Cavalcanti – Secretário de Desenvolvimento Econômico, representando o Governo de Pernambuco (Confirmado); · Joaquim Firmino – Coordenador de Planejamento da Secretaria de Infraestrutura do Ceará, representando o Governo do Ceará (Confirmado); · Washington Bonfim – Secretário de Planejamento do Piauí, representando o Governo do Piauí (Confirmado); · João Robério P. Messias – Superintendente de Concessão de Crédito, representando o Banco do Nordeste (BNB) (Confirmado); · Fernando Carlos de A. Teixeira – Membro do Conselho Temático de Infraestrutura, representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI) (Confirmado); · Tufi Daher Filho – Diretor Executivo da Transnordestina Logística S/A (TLSA) (Confirmado); · Tiago Toledo Ferreira – Chefe do Deptº de Transportes e Logística, representando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (Confirmado); · Danilo Cabral – Superintendente da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) (Confirmado). · Em atendimento ao Requerimento nº 13/2023, de autoria do Deputado Pedro Campos. |
| COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO DAS INICIATIVAS PARA A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA | |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA | |
| 15/08/2023 – TERÇA-FEIRA – (14h00) Anexo II, Plenário nº 16 | |
| Tema | O Hidrogênio Sustentável e os Biocombustíveis |
| Local | Anexo II, Plenário 16 |
| Data/Horário | Terça-Feira (15/08) – 14h00 |
| Convidados | · Jaime Finguerut, Representante do Instituto de Tecnologia Canavieira;
· Alexandre Alonso, Chefe-Geral da Embrapa Agroenergia; · Mônica Saraiva Panik, Especialista em Hidrogênio e Célula a Combustível e Curadora da Biosphere World; · Tiago Giuliani, Assessor de Sustentabilidade, Descarbonização, e Novas Tecnologias da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) · Requerimento nº 11/2023, dos Srs. Bacelar (PV/BA) e Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), e nº 17/2023, do Sr. Marangoni (UNIÃO/SP)
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| COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS | |
| REUNIÃO ORDINÁRIA – CANCELADA | |
| 15/08/2023 – TERÇA-FEIRA – (15h) Anexo II, Plenário nº 12 | |
| Tema | Fortalecimento da COP-30 no Brasil |
| Local | Anexo II, Plenário 12 |
| Data/Horário | Terça-Feira (15/08) – 15h00 |
| Convidados | · HELDER BARBALHO – Governador do Estado do Pará
· HANNA GHASSAN – Vice-Governadora do Estado do Pará e Coordenadora da COP-30 · MARINA SILVA – Ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima · SIMONE TEBET – Ministra do Planejamento · SÔNIA GUAJAJARA – Ministra dos Povos Indígenas · SILVIA RUCKS – Coordenadora Residente do Sistema ONU no Brasil · MELANIE HOPKINS – Vice-Embaixadora do Reino Unido · WAEL ABOULMAGD – Embaixador do Egito no Brasil · SALEH AHMAD SALEM ALZARIAM ALSUWAIDÍ Embaixador dos Emirados Árabes Unidos no Brasil
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| OUTROS EVENTOS – OCEANO LIVRE DE PLÁSTICO | |
| ENCONTRO – REALIZADA | |
| 15/08/2023 – TERÇA-FEIRA – (17h00), Salão Nobre | |
| Tema | Encontro para debater a poluição plástica no Brasil e apontamento do Projeto de Lei 2524/2022, em tramitação no Senado Federal, como um trajeto importante rumo à solução. |
| Local | Salão Nobre |
| Data/Horário | Terça-Feira (15/08) – 17h00 |
| Discussão | · Discussão sobre combate à poluição plástica no Brasil e apontamento do Projeto de Lei 2524/2022, em tramitação no Senado Federal, como um trajeto importante rumo à solução. O propósito é que esse evento contribua com a construção de uma ponte entre a sociedade e o parlamento para que esse debate, que tem ganhado força junto à opinião pública e na arena internacional, possa avançar e contribuir com a imagem do Brasil como líder ambiental. Na ocasião será lançada uma campanha pública, liderada pela Oceana, em defesa do projeto de lei. |
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Quarta-Feira – 16 de agosto de 2023 |
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| OUTROS EVENTOS – LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS FRETADORES | |
| Lançamento de Frente Parlamentar – REALIZADA | |
| 16/08/2023 – QUARTA-FEIRA – (08h00), Salão Nobre | |
| Tema | Lançamento de Frente Parlamentar |
| Local | Salão Nobre |
| Data/Horário | Quarta-Feira (16/08) – 08h00 |
| Discussão | · Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores que tem como objetivo estimular a ampliação de políticas voltadas ao desenvolvimento do setor de fretamento, fretamento colaborativo e transporte rodoviário de passageiros em geral, para permitir a atração de investimentos e inovação no setor e discutir os desafios regulatórios do setor de transporte rodoviário, em especial o fretamento. |
| COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA | |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA – CANCELADA | |
| 16/08/2023 – QUARTA-FEIRA – (09h00), Anexo II, Plenário 14 | |
| Tema | Apresentar e discutir as ações da Petrobras em relação à energia eólica offshore e à transição energética |
| Local | Anexo II, Plenário 14 |
| Data/Horário | Quarta-Feira (16/08) – 09h00 |
| Convidado | · Jean Paul Terra Prates, Presidente da Petrobras |
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Quinta-Feira – 17 de agosto de 2023 |
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| CPI SOBRE O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (MST) | |
| REUNIÃO – REALIZADA | |
| 17/08/2023 – QUINTA-FEIRA – (09h00) | |
| Tema | Esclarecimentos do Ministério da Agricultura e Pecuária |
| Local | Anexo II, Plenário 03 |
| Data/Horário | Quinta-Feira (17/08) – às 9h00 |
| Convidados | · CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária
(Requerimento nº 101/2023, do Dep. Evair Vieira de Melo) |
| COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA | |
| 17/08/2023 – QUINTA-FEIRA – (10h00), Anexo II, Plenário 04 | |
| Tema | Resolução “Nexus entre bem-estar animal, ambiente e desenvolvimento sustentável” da UNEP (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) |
| Local | Anexo II, Plenário 04 |
| Data/Horário | Quinta-Feira (17/08) – 10h00 |
| Convidados | · VANESSA NEGRINI (presença confirmada) Diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; · CELSO FUNCIA LEMME (presença confirmada) · CRISTINA MENDONÇA (presença confirmada) · KARINA ISHIDA (participação confirmada – remota) · ALYSSON SOARES (presença confirmada)
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| COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL | |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA | |
| 17/08/2023 – QUINTA-FEIRA – (10h00), Anexo II, Plenário 06 | |
| Tema | As rodovias do estado de Minas Gerais e o impacto no transporte agropecuário” |
| Local | Anexo II, Plenário 06 |
| Data/Horário | Quinta-Feira (17/08) – 10h00 |
| Convidados | · representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT;
· representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; e · representante do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG.
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COMISSÕES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
| Segunda-feira – XX de XXXXXX de 2023 |
Não constam matérias de interesse do setor
| Terça-feira – 15 de agosto de 2023 | |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – REALIZADA | |
| 15/08/2023 – TERÇA-FEIRA – (14h30) Anexo II, Plenário nº 01 | |
| Item | 24 – PROJETO DE LEI Nº5826/2019 |
| Ementa | “altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais”. |
| Autoria | Carlos Henrique Gaguim |
| Despacho | CAPADR à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | DELEGADA KATARINA. |
| Parecer | Pela aprovação, com emenda. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Argumentação | Para impulsionar o progresso e o fortalecimento das atividades da agricultura familiar rural, é crucial ampliar o leque de aspectos considerados na formulação e gestão das políticas direcionadas a esse segmento. Nesse contexto, a política agrícola será elaborada e executada em conformidade com a lei, garantindo a participação ativa do setor de produção, que engloba produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, armazenamento e transporte. Isso permitirá contemplar questões essenciais ao desenvolvimento sustentável dessa vital parcela de produtores rurais, abordando desde acesso a recursos até a eficiente distribuição dos produtos agrícolas. |
| Resultado | Aprovado a redação final. |
| Item | 67 – PROJETO DE LEI Nº9198/2017 |
| Ementa | “altera o artigo 1º da Lei N. 8.427, de 27 de Maio de 1992, para autorizar subvenções econômicas a pescadores artesanais, e das reserva”. |
| Autoria | Silas Câmara |
| Despacho | CAPADR à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | MARRECA FILHO |
| Parecer | pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Não deliberado em razão do encerramento da reunião. |
| Quarta-feira – 16 de agosto de 2023 | |
| COMISSÃO DE SAÚDE | |
| REUNIÃO ORDINÁRIA – REALIZADA | |
| 16/08/2023 – QUARTA-FEIRA – (09h00) Anexo II, Plenário nº 07 | |
| Item | 11 – PROJETO DE LEI Nº 5653/2020 |
| Ementa | “proíbe o uso de preparado de mel pela indústria de brasileira e a sua importação ou de seus produtos derivados, em todo o território nacional”. |
| Autoria | Heitor Freire (PSL-CE) |
| Despacho | CDE à CSAÚDE (Comissões/ordinárias) |
| Relator | DOMINGOS SÁVIO |
| Parecer | pela aprovação, com substitutivo |
| Orientação FPA | CONTRÁRIA |
| Resultado | Aprovado o parecer. |
| COMISSÃO DE TRABALHO | |
| REUNIÃO ORDINÁRIA – REALIZADA | |
| 16/08/2023 – QUARTA-FEIRA – (10h00) Anexo II, Plenário nº 12 | |
| Item | 02 – REQUERIMENTO Nº51/2023 |
| Ementa | requer a realização de audiência pública para tratar da importância da atuação do Sistema CFQ/CRQs, em especial na defesa da sustentabilidade e transição da matriz energética. |
| Autoria | Erika Kokay |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Aprovado |
| COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – REALIZADA | |
| 16/08/2023 – QUARTA-FEIRA – (10h00) Anexo II, Plenário nº 06 | |
| Item | 01 – REQUERIMENTO Nº88/2023 |
| Ementa | Requer Informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a Arrecadação de Produtos Classificados na Tabela 25.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI” |
| Autoria | Pedro Lupion (PP-PR) |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Não Deliberado |
| Item | 02 – REQUERIMENTO Nº93/2023 |
| Ementa | Requer a realização de seminário no Estado do Rio Grande do Sul, na Expointer, para discutir sobre a temática “Invasão Zero – Pelo fim das invasões de terra e promoção da paz e segurança no campo””. |
| Autoria | Tenente Coronel Zucco (REPUBLICANOS-RS) |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Não Deliberado |
| Item | 03 – REQUERIMENTO Nº95/2023 |
| Ementa | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 85, de 2022 |
| Autoria | Beto Pereira |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Não Deliberado |
| Item | 04 – REQUERIMENTO Nº104/2023 |
| Ementa | Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o refinanciamento das dívidas dos pescadores e aquicultores junto às instituições financeiras Banco do Brasil e outras e sobre abertura de linha de crédito para financiamento para novas estruturas de criação de peixes e instrumentos de pesca, além de assistência técnica e outras formas de suporte para suas atividades |
| Autoria | Domingos Neto |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Não Deliberado |
| Item | 05 – REQUERIMENTO Nº107/2023 |
| Ementa | Requer a convocação da Sra. Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sonia Bone de Sousa Silva Santos, a fim de prestar esclarecimentos acerca do DESPACHO DECISÓRIO Nº 80/2023/COGAB – PRES/GABPR-FUNAI, que reconhece os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore (MT e PA), de ocupação tradicional dos povos indígenas Mebêngôkre e Yudjá. |
| Autoria | Coronel Fernanda |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Não Deliberado |
| Item | 06 – REQUERIMENTO Nº111/2023 |
| Ementa | “requer seja convidado o Sr. Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, para debater propostas de alterações no modelo de seguro rural brasileiro”. |
| Autoria | Alberto Fraga |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Não Deliberado |
| Item | 07 – REQUERIMENTO Nº112/2023 |
| Ementa | propõe a apresentação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Projeto de Lei que “Inscreve o nome de Alysson Paolinelli no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria |
| Autoria | Tião Medeiros |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Aprovado com a subscrição do Deputado Coronel Meira |
| Item | 08 – REQUERIMENTO Nº113/2023 |
| Ementa | “requer aditamento ao REQ Nº 80/2023 para que seja incluído no rol de convidados para o Seminário representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) |
| Autoria | Domingos Sávio |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Não Deliberado |
| Item | 09 – REQUERIMENTO Nº114/2023 |
| Ementa | requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios e as oportunidades da aviação agrícola no país, frente à legislação em vigor |
| Autoria | Tião Medeiros |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Aprovado com a Subscrição dos Deputados Coronel Meira e Coronel Assil e com a inclusão da Presidente da Embrapa. |
| Item | 10 – PROJETO DE LEI Nº77/2020 |
| Ementa | confere ao Município de Medicilândia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau |
| Autoria | Zequinha Marinho (PSC-PA) |
| Despacho | CAPADR à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | HENDERSON PINTO |
| Parecer | pela aprovação |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Não Deliberado |
| Item | 11 – PROJETO DE LEI Nº5843/2016 |
| Ementa | regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências |
| Autoria | Lucio Mosquini (PMDB-RO) |
| Despacho | CAPADR à CREDN à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | SERGIO SOUZA |
| Parecer | pela aprovação |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Não Deliberado |
| Item | 12 – PROJETO DE LEI Nº3038/2019 |
| Ementa | altera a Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, e dá outras providências |
| Autoria | Rafael Motta |
| Despacho | CAPADR à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | GIOVANI CHERINI |
| Parecer | pela aprovação |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Não Deliberado |
| Item | 13 – Requerimento nº 116/2023 |
| Ementa | que “requer que seja autorizada pela Comissão de Agricultura a realização de “Seminário Nacional sobre metodologias associadas ao Sistema de Plantio Direto (SPDH) e Sistemas Agroflorestais” em data a ser definida”. |
| Autoria | Sr. Pedro Uczai |
| Resultado | Não Deliberado |
| Item | 14 – PROJETO DE LEI Nº6146/2019 |
| Ementa | acrescenta o inciso III, ao artigo 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996″ |
| Autoria | Schiavinato (PP-PR) |
| Despacho | CME à CAPADR à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | DILCEU SPERAFICO (PP-PR) |
| Parecer | pela aprovação, com substitutivo |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Não Deliberado |
| Item | 15 – PROJETO DE LEI Nº4387/2020 |
| Ementa | altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para criar o Programa de Geração de Ocupação e Renda, com atividades de produção madeireira certificada em projetos de assentamento de reforma agrária e dá outras providências |
| Autoria | Christino Aureo (PP-RJ) |
| Despacho | CME à CMADS à CAPADR à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | JOSÉ MEDEIROS (PL-MT) |
| Parecer | pela aprovação deste com emenda e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS, na forma da subemenda de Relator |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Não Deliberado |
| Item | 16 – PROJETO DE LEI Nº5180/2020 |
| Ementa | autoriza o Ministério da Economia a criar o “Bolsa-Estiagem”, em amparo aos produtores rurais e agricultores familiares que dispuseram de perdas na safra e na renda por conta da estiagem que assola o estado de Santa Catarina |
| Autoria | Celso Maldaner (MDB-SC) |
| Despacho | CAPADR à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | ALCEU MOREIRA (MDB-RS) |
| Parecer | Pela aprovação, com substitutivo |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Não Deliberado |
| Item | 17 – PROJETO DE LEI Nº1098/2021 |
| Ementa | altera o art. 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre parcerias pecuárias |
| Autoria | Fausto Pinato (PP-SP) |
| Despacho | CAPADR à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | DANIEL AGROBOM (PL-GO) |
| Parecer | pela aprovação, com substitutivo |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Aprovado o parecer |
| Item | 18 – PROJETO DE LEI Nº3231/2021 |
| Ementa | isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as máquinas e equipamentos agrícolas e tratores, de fabricação nacional ou fabricados em países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal |
| Autoria | Enio Verri (PT-PR) |
| Despacho | CAPADR à CPD à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | GABRIEL MOTA (REPUBLICAMPS-RR) |
| Parecer | pela aprovação, com emendas
Lido o Parecer pelo Relator, em 24/05/2023. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Não Deliberado |
| Item | 19 – PROJETO DE LEI Nº3472/2021 |
| Ementa | altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de cacau de categoria superior e de suas respectivas preparações |
| Autoria | Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) |
| Despacho | CAPADR à CFTà CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | MÁRCIO HONAISER (PDT-MA) |
| Parecer | Pela aprovação, com emendas. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Não Deliberado |
| Item | 20 – PROJETO DE LEI Nº3915/2021 |
| Ementa | altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que “Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências |
| Autoria | Zé Vitor (PL-MG) |
| Despacho | CAPADR à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | ALEXANDRE GUIMARÃES (REPUBLICANOS-TO) |
| Parecer | Pela aprovação, com substitutivo |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Aprovado o parecer com os votos contrários dos Deputados Josias Gomes e Marcon |
| Item | 21 – PROJETO DE LEI Nº85/2022 |
| Ementa | dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de financiamento à atividade rural no Estado de Minas Gerais em decorrência da crise provocada por desastres naturais” |
| Autoria | Pinheirinho (PP-MG) |
| Despacho | CAPADR à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | DOMINGOS SÁVIO (PL-MG) |
| Parecer | pela aprovação, com emenda |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Não Deliberado |
| Item | 22 – PROJETO DE LEI Nº711/2022 |
| Ementa | institui o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades – FUNDEAGRO, e dá outras providências |
| Autoria | Jerônimo Goergen (PP-RS) |
| Despacho | CAPADR à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | PEZENTI (MDB-SC) |
| Parecer | Pela aprovação. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Não Deliberado |
| Item | 23 – PROJETO DE LEI Nº1937/2022 |
| Ementa | dispõe sobre o aproveitamento de créditos presumidos acumulados no âmbito do PIS/Pasep e da Cofins por entrepostos apícolas”. (Apensados: PL 1976/2022 e PL 1283/2023) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925, de 2004. |
| Autoria | Vermelho (PL-PR) |
| Despacho | CAPADR à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | GIOVANI CHERINI (PL-RS) |
| Parecer | pela aprovação deste, do PL 1976/2022, e do PL 1283/2023, apensados, com substitutivo |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Aprovado o parecer |
| Item | 24 – PROJETO DE LEI Nº2291/2022 |
| Ementa | altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para determinar que a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais priorize à mulher chefe de família o acesso às linhas de crédito e aos mecanismos para comercialização dos alimentos produzidos |
| Autoria | Rejane Dias (PT-PI) |
| Despacho | CAPADR à CMULHERà CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | HEITOR SCHUCH (PSB-RS) |
| Parecer | Pela aprovação |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL COM RESSALVAS |
| Resultado | Não Deliberado |
| Item | 25 – PROJETO DE LEI Nº464/2023 |
| Ementa | dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais |
| Autoria | Alberto Fraga (PL-DF) |
| Despacho | CAPADR à CSPCCO à CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | PEDRO LUPION (PP-PR) |
| Parecer | Pela aprovação |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Não Deliberado |
| COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – NÃO REALIZADA | |
| 16/08/2023 – QUARTA-FEIRA – (10h00) Anexo II, Plenário nº 05 | |
| Item | 03 – REQUERIMENTO Nº23/2023 |
| Ementa | requer a realização de audiência pública com as entidades abaixo enumeradas, com o fim de debater o mercado de Carbono no Brasil, enquanto Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável” |
| Autoria | Antônia Lúcia (REPUBLICANOS – AC) |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Item | 10 – PROJETO DE LEI Nº1016/2023 |
| Ementa | altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica”. (Apensado: PL 334/2023) |
| Autoria | Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) |
| Despacho | CDEà CFT à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | ANY ORTIZ (CIDADANIA -RS) |
| Parecer | pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 334/2023, apensado. (Avulso Nº 24) |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA | |
| 16/08/2023 – QUARTA-FEIRA – (10h30) Anexo II, Plenário nº 08 | |
| Item | 25 – PROJETO DE LEI Nº 134/2022 |
| Ementa | dispõe sobre o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao Consumidor Final e dá outras providências” |
| Autoria | Pedro Lupion (PP-PR) |
| Despacho | CDEà CME à CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | MARX BELTRÃO (PP-AL) |
| Parecer | pela aprovação |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Não Deliberado |
| Quinta-feira – 17 de agosto de 2023 | |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICIÇA E CIDADANIA | |
| REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – REALIZADA | |
| 07/08/2023 – QUINTA-FEIRA – (09h00) Anexo II, Plenário nº 01 | |
| Item | 19 – PROJETO DE LEI Nº2975/2021 |
| Ementa | “institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada”. (Apensado: PL 2977/2021 |
| Autoria | Zé Vitor (PL-MG) |
| Despacho | CCULTà CCJC (Comissões/ordinárias) |
| Relator | JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE) |
| Parecer | pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 2.977/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Cultura. |
| Orientação FPA | FAVORÁVEL |
| Resultado | Não Deliberado |
| Sexta-feira – 18 de agosto de 2023 |
Não constam matérias de interesse do setor
