AGENDA LEGISLATIVA – CÂMARA DOS DEPUTADOS
(31/07 A 04 DE AGOSTO)
PLENÁRIO
Não constam matérias de interesse do setor (Atualização – 31/07/2023 –14h30)
AUDIÊNCIAS, SEMINÁRIO e EVENTOS
TERÇA-FEIRA – 1º DE AGOSTO 2023
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Tema: “Debater as contribuições e demandas do cooperativismo para o desenvolvimento da indústria, comércio e serviços no Brasil”
Local: Anexo II, Plenário 05
Data/horário: Terça-feira (1º/08) – 15h30
Convidado:
- RENATA MIRANDA – Secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo – MAPA
- SOPHIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA KADRI Chefe da Divisão de Promoção de Indústria e Serviços – DPIS / MRE
- GILBERTO CARVALHO Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária
Ministério do Trabalho e Emprego – TEM - JOSÉ ANTÔNIO VALLE ANTUNES JUNIOR – Professor da UNISINOS
- FABÍOLA NADER MOTTA – Gerente-Geral da OCB
COMISSÕES
SEGUNDA FEIRA – 31 DE JULHO 2023
Não há pautas de interesse do setor
TERÇA FEIRA – 1º DE AGOSTO 2023
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
Reunião Deliberativa Ordinária
Local: Anexo II, Plenário 12
Data/ horário: Terça-feira (01/08) – 13h00
TEMA: “Discussão e votação de propostas legislativas”
A pauta será divulgada oportunamente.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Reunião Deliberativa Ordinária
Local: Anexo II, Plenário 06
Data/ horário: Terça-feira (01/08) – 14h00
08 – PL 5630/2019 – Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG)
Ementa: Estabelece as diretrizes e os objetivos da política de segurança pública rural.
Despacho: CSPCCO à CCJC (Comissões/ Ordinário)
Cabe vista: Vista concedida aos Deputados Alberto Fraga, Cabo Gilberto e Pastor Henrique e Vieira em 13/06
Relator: Coronel Assis (UNIÃO-MT)
Parecer: pela aprovação deste, e do PL 2695/2022, apensado, com substitutivo
Orientação FPA: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Local: Anexo II, Plenário 01
Data/ horário: Terça-feira (13/06) – 14h30
19 – PL 1970/2019 Rogério Correia (PT-MG)
Ementa: Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
Despacho: CAPADR à CCJC (Comissões/Ordinário)
Cabe vista: NÃO
Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
Parecer: Pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Orientação FPA: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATO
27 – PL 810/2020 – José Guimarães (PT-CE)
Ementa: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que se estimule e facilite a titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais no âmbito da reforma agrária.
Despacho: CAPADR à CCJC (Comissões/Ordinário)
Cabe vista: SIM
Relator: Deputado Luiz Couto (PT/PB)
Parecer: Pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo da Comissão de Defesa e Direitos da Mulher e da Subemenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Orientação FPA: MONITORAR
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Reunião Deliberativa Ordinária
Local: Anexo II, Plenário 06
Data/ horário: Terça-feira (01/08) – 16h30
04 – Requerimento nº 180/2023 – Marcos Pollon (PL-MS)
Ementa: Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a nova regulamentação de controle de armas.
QUARTA FEIRA – 02 DE AGOSTO 2023
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Reunião Deliberativa Ordinária
Local: Anexo II, Plenário 04
Data/ horário: Quarta-feira (02/08) – 10h00
09 – PL 5067/2016 – Senador Antônio Anastasia (antigo PLS 741/2015)
Ementa: altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para incluir, entre as aplicações financeiras prioritárias, a recuperação de áreas degradadas por desastres ambientais, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”, para determinar que, em situação de desastre, a multa por infração ambiental seja revertida à região afetada
Despacho: CFT à CCJC (Comissões/Ordinário)
Cabe vista: SIM
Relator: Newton Cardoso Jr (MDB/MG).
Parecer: Pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.607/2016, dos PL’s nºs 3.931/2015, 6.370/2016, 3.909/2021, 384/2019, 1,296/2022, 3.707/2015, 5.513/2016, 3.667/2019, 2.566/2022, e 5.170/2019, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL’s nºs 6.007/2019 (Nº Anterior: PLS 29/2018), 3.816/2015, 4.286/2016, 966/2019, e 358/2019, apensados, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.655/2020, apensado
Orientação FPA: FAVORÁVEL AO PARECER
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Reunião Deliberativa Ordinária
Local: Anexo II, Plenário 02
Data/ horário: Quarta-feira (02/08) – 11h
1 – REQUERIMENTO Nº 66/2023 – do Sr. Nilto Tatto
Ementa: trata-se de acréscimo de convidada à audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 61/2023, apresentado pelo Deputado Nilto Tatto, que requer a realização de Seminário para debater sobre poluição plástica e produtos nocivos à saúde: tabaco, ultraprocessados e álcool
Orientação FPA: MONITORAR
6 – REQUERIMENTO Nº 72/2023 – do Sr. Túlio Gadêlha
Ementa: requer a realização de audiência pública na comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater sobre o banimento da pesca e comercialização de nadadeiras de tubarão no Brasil”.
Orientação FPA: MONITORAR
7 – REQUERIMENTO Nº 73/2023 – do Sr. Nilto Tatto
Ementa: Requer, nos termos do art. 24, inciso XIII do RICD, seja realizado Seminário para tratar da importância de incluir as relações entre saúde e natureza nas políticas públicas e nas ações da sociedade.
Orientação FPA: MONITORAR
8 – REQUERIMENTO Nº 74/2023 – da Sra. Camila Jara (PT/MS)
Ementa: requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “As Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN) e a necessidade de mudanças na legislação.
Orientação FPA: MONITORAR
9 – REQUERIMENTO Nº 75/2023 – da Sra. Socorro Neri (PP- AC)
Ementa: requer a realização de seminário para discutir as mudanças climáticas com ênfase na soberania alimentar, racismo ambiental e injustiças climáticas.
Orientação FPA: MONITORAR
13 – REQUERIMENTO Nº 79/2023 dos Srs. Marcelo Queiroz e Delegado Matheus Laiola
Ementa: requer realização de Audiência Pública para discutir a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica acerca de acidentes envolvendo animais
Orientação FPA: MONITORAR
18 – PROJETO DE LEI Nº 211/2023 – do Sr. Zé Haroldo Cathedral – (PSD -RR)
Ementa: Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas de Proteção Animal
Despacho: CSPCCO à CFT
Cabe vista: SIM
Relator: Bruno Ganem (PODE/SP).
Parecer: pela aprovação
Orientação FPA: FAVORÁVEL COM RESSALVAS
SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DISCUTIR HIDROGÊNIO VERDE E CONCESSÕES DE DISTRIBUIÇÃO
Reunião Deliberativa Ordinária
Local: Anexo II, Plenário 14
Data/ horário: Quarta-feira (02/08) – 11h00
TEMA: “Instalação e eleição da Subcomissão de Hidrogênio Verde e Concessionárias”
QUINTA FEIRA – 03 DE AGOSTO 2023
Sem agenda de interesse do setor
SEXTA FEIRA – 16 DE JUNHO 2023
Sem agenda de interesse do setor
