AGENDA LEGISLATIVA – 05/06 a 09/06
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL
TERÇA-FEIRA – 06 DE JUNHO DE 2023
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
06/06/2023 – TERÇA -FEIRA (09H) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
6 – PL 6303/2019
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para determinar que, no caso de produtor rural, o prazo a que se refere o caput será contado a partir do início da atividade rural e não a partir da inscrição no Registro Público de Empresas.
Relator: Senador Irajá
Relatório: Não apresentado.
Orientação FPA: Favorável ao projeto
Resultado: Retirado de pauta.
14 – PL 550/2022
Dispõe sobre o alongamento de dívidas de crédito rural, e dá outras providências
Relator: Senador Wilder Morais
Relatório: Não apresentado
Orientação FPA: Favorável ao projeto
Resultado: Retirado de pauta.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
06/06/2023 – QUINTA -FEIRA (10H) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 03
Finalidade: Prestar informações sobre os planos, projetos e prioridades da pasta.
REQ 1/2023 – CMA Senadora Leila Barros (PDT/DF)
REQ 2/2023 – CMA Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
Convidado(s)
Sra. Marina Silva – Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Resultado: Audiência Pública adiada.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
07/06/2023 – QUARTA -FEIRA (10H) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 03
Audiência Pública
Finalidade: Terceira audiência pública para instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 1.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” e demais matérias que tramitam em conjunto: PL 2122/2021, PL 1684/2022, PL 4028/2021, PL 3606/2021.
REQ 21/2023 – CMA Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
REQ 30/2023 – CMA Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
REQ 44/2023 – CMA Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Convidado(s) Sr. Antônio Cassio dos Santos – Flamingo Holdings S.A.
Sra. Flávia Teixeira – Gerente de Meio Ambiente, Responsabilidade Social Corporativa e Transição Energética
Representante de Engie Brasil
Sr. Otavio Leite Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RJ
Representante de Casa Civil da Presidência da República
Representante de Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura
Representante de Confederação Nacional da Agricultura (CNA)
Representante de Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN)
Representante de Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS)
Resultado: Audiência Pública realizada.
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
07/06/2023 – QUARTA-FEIRA (14h) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
1 – PL 3591/2019
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para reduzir a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário para uso agrícola.
Relator: Senador Chico Rodrigues
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Orientação FPA: Favorável ao projeto
Resultado: Adiado.
2 – PL 1871/2022
Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar o alcance do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e adequá-lo a objetivos de mitigação e adaptação à mudança do clima e de geração de renda em atividades sustentáveis nos meios urbano e rural.
Relator: Senador Weverton
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Orientação FPA: Monitorar
Resultado: Adiado.
3 – PL 2458/2022
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para estimular a geração a partir da fonte solar fotovoltaica em unidades consumidoras com titulares inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou reconhecidos como agricultores familiares.
Relator: Senador Flávio Arns
Relatório: Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
Orientação FPA: Monitorar
Resultado: Adiado.
4 – PLP 91/2023
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas a ações relacionadas à defesa agropecuária.
Relator: Senador Izalci Lucas
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Orientação FPA: Favorável ao relatório
Resultado: Aprovado o relatório. Segue para CAE.
5 – PL 1533/2023
Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o uso das faixas de domínio ao longo das rodovias.
Relator: Senador Wilder Morais
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Orientação FPA: Favorável ao relatório
Resultado: Adiado.
6 – REQ 18/2023 – CRA
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 16/2023 – CRA, que visa debater o tema “Os fertilizantes no Brasil”, proponho a inclusão dos seguintes convidados no debate: • Sr. José Carlos Polidoro, Pesquisador da Embrapa Solos; • Sr. André Passos Cordeiro, Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira da Indústria Química- ABIQUIM; • Sr. Ricardo Tortorella, Diretor Executivo da Associação Nacional para Difusão de Adubos – ANDA; • Sr. Bernando Silva, Diretor Executivo do Sindicato Nacional da Indústria de Matérias Primas para Fertilizantes – SINPRIFERT.
Orientação FPA: Favorável
Resultado: Aprovado.
