AGENDA LEGISLATIVA – 29/05 a 02/06
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL
SEGUNDA-FEIRA – 29 DE MAIO DE 2023
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
29/05/2023 – SEGUNDA -FEIRA (09H) – Anexo II, Ala Senador Nio Coelho, Plenário nº 02
Audiência Pública
Finalidade: Debater sobre o Estatuto do Trabalho: com foco na igualdade salarial entre homens e mulheres.
REQ 8/2023 – CDH – Senador Paulo Paim (PT/RS)
Convidados: Glaucia Morelli Confederação das Mulheres do Brasil-CMB – Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e Membro da Coordenação Executiva da Federação Democrática Internacional de Mulheres
Karla Henriques Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Águas Claras / DF
Érika Medina Auditora-Fiscal do Trabalho e representante do SINAIT
Cleonice Caetano Souza Vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT
Marina Cunha Sampaio Auditora Fiscal do Trabalho – Representante do Ministério do Trabalho e Emprego
Bárbara Castro Professora do Departamento de Sociologia da Unicamp e representante da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas
Resultado: Audiência Pública realizada.
TERÇA-FEIRA – 30 DE MAIO DE 2023
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
30/05/2023 – TERÇA -FEIRA (09H) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
1 – PL 1085/2023
Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Relator: Senadora Teresa Leitão
Relatório: Não apresentado
Orientação FPA: Acompanhar
Resultado: Vista coletiva concedida no dia 30/05. Em 31/05 aprovado o relatório, favorável ao projeto com as emendas nº 17 e 18-CAE e contrário às emendas 1 a 10-U; e 11 a 14. A matéria vai ao Plenário em regime de urgência constitucional.
6 – PL 6303/2019
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para determinar que, no caso de produtor rural, o prazo a que se refere o caput será contado a partir do início da atividade rural e não a partir da inscrição no Registro Público de Empresas.
Relator: Senador Irajá
Relatório: Não apresentado
Orientação FPA: Favorável ao projeto
Resultado: Adiado.
11 – PL 1162/2023
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para priorizar a destinação de recursos de fundos ambientais climáticos para projetos e iniciativas da bioeconomia.
Relator: Senador Alan Rick
Relatório: Não apresentado
Orientação FPA: Favorável ao projeto
Resultado: Adiado.
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
30/05/2023 – TERÇA-FEIRA (09h) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 13
Audiência Pública
Finalidade: Audiência pública, com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo Feitosa Neto, para debater o plano de atuação da Agência em relação à regulação e ao potencial de fontes de energia renovável no país, além de discutir as perspectivas de atuação do novo governo para o setor e a composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela Usina Hidrelétrica de Itaipu.
REQ 13/2023 – CI Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
REQ 38/2023 – CI Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Convidados: Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Resultado: Audiência Pública realizada.
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
QUARTA-FEIRA – 31 DE MAIO DE 2023
SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
31/05/2023 – QUARTA-FEIRA (14h) – Plenário do Senado Federal
Destinada à apreciação de autoridades sabatinadas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; à apreciação da Medida Provisória nº 1.154, de 2023 (pendente de apreciação pela Câmara dos Deputados);MP 1154/23
Ementa: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Resultado: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com ajuste redacional sugerido em Plenário. Vai à sanção.
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
REUNIÃO CONJUNTA
31/05/2023 – QUARTA -FEIRA (9H) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Audiência Pública (Licenciamento Ambiental)
Finalidade: Primeira audiência pública para instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.
Requerimento(s) relacionado(s)
PL 2159/2021Câmara dos Deputados
REQ 32/2023 – CMA Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
REQ 34/2023 – CMA Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
REQ 40/2023 – CMA Senadora Leila Barros (PDT/DF)
REQ 13/2023 – CRA Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
REQ 15/2023 – CRA Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
REQ 17/2023 – CRA Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Convidado(s)
Sr. Leonardo Papp Assessor Jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB
Sr. Werner Grau Neto Mestre em Direito Internacional Ambiental pela USP
Sr. Fabrício Fonseca Técnico-Científico na área ambiental
Sr. João Paulo Capobianco Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)
Representante da Abema – Associação Bras. de Entidades Estaduais de Meio Ambiente
Representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI
Representante do Tribunal de Contas da União -TCU
Sra. Brenda Brito Advogada, Consultora em meio ambiente e gestão fundiária. Pesquisadora do Imazon – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Pará)
Resultado: Audiência Pública realizada.
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
31/05/2023 – TERÇA-FEIRA (09h) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Audiência Pública Finalidade: Apresentar o plano de atuação do órgão referente ao planejamento de obras e perspectivas de melhorias de infraestrutura de transportes do Brasil.
REQ 12/2023 – CI Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Convidado
Fabricio de Oliveira Galvão – Diretor-geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT
Resultado: Audiência Pública realizada.
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
31/05/2023 – QUARTA-FEIRA (14h) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
1 – PL 5019/2019
Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, a fim de estabelecer novo prazo para o credenciamento de Entidade Executora do Pronater.
Relator: Senador Sérgio Petecão
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Orientação FPA: Favorável ao parecer
Resultado: Aprovado. Vai ao Plenário do Senado Federal.
2 – PL 2694/2021
Isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores, incidentes sobre os seus pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, de tecnologias geradas e produtos.
Relator: Senador Esperidião Amin
Relatório: Pela aprovação do Projeto
Orientação FPA: Acompanhar
Resultado: Aprovado. Vai à CAE em decisão terminativa.
3 – PL 1871/2022
Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar o alcance do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e adequá-lo a objetivos de mitigação e adaptação à mudança do clima e de geração de renda em atividades sustentáveis nos meios urbano e rural.
Relator: Senador Weverton
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Orientação FPA: Favorável ao parecer
Resultado: Retirado de pauta a pedido do Relator.
4 – PL 2458/2022
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para estimular a geração a partir da fonte solar fotovoltaica em unidades consumidoras com titulares inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou reconhecidos como agricultores familiares.
Relator: Senador Flávio Arns
Relatório: Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
Orientação FPA: Favorável ao parecer
Resultado: Retirado de pauta a pedido do Relator.
5 – PL 1944/2023
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para estimular o tratamento ambientalmente adequado do esgoto em áreas rurais.
Relator: Senador Otto Alencar
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Orientação FPA: Acompanhar
Resultado: Aprovado. Vai à CMA em decisão terminativa.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
01/06/2023 – QUINTA -FEIRA (09H) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Finalidade: Prestar informações sobre os planos, projetos e prioridades da pasta.
REQ 1/2023 – CMA Senadora Leila Barros (PDT/DF)
REQ 2/2023 – CMA Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
Convidado(s)
Sra. Marina Silva – Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Resultado: Audiência Pública adiada para 6/06.
