AGENDA LEGISLATIVA – 22/05 a 26/05
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL
SEGUNDA-FEIRA – 22 DE MAIO DE 2023
REUNIÃO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
OUTROS EVENTOS
22/05/2023 – SEGUNDA -FEIRA (09H) – Auditório Fatec Senai, na Avenida XV de Novembro, nº 303, Bairro Porto, em Cuiabá- MT
Finalidade
II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
REQ 24/2023 – CMA – Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Convidado:
Senador Wellington Fagundes
Membro da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal
Resultado: Congresso realizado.
TERÇA-FEIRA – 23 DE MAIO DE 2023
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
23/05/2023 – TERÇA -FEIRA (09H) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Finalidade
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 334, de 2023, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos.
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 24/2023 – CAE – Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
REQ 30/2023 – CAE – Senador Esperidião Amin (PP/SC)
PL nº 334/2023 – Desoneração da Folha
Ementa: Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Convidados:
Sra. Vivien Suruagy Presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática – Feninfra.
Sr. João Carlos Galassi Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços – UNECS.
Sr. Affonso Nina Presidente Executivo da Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais.
Sr. Ricardo Patah Presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT.
Sr. Fernando Silvério Representante da Associação Brasileira de Fundição – ABIFA
Sr. José Henrique Tigre Presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB.
Sr. Paulo Kilkousky Presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM. Representante do Ministério da Fazenda. Representante do Ministério da Fazenda.
Resultado: Audiência Pública realizada.
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA – CCT
REUNIÃO CONJUNTA
23/05/2023 – TERÇA-FEIRA (09h) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 02
Audiência Pública Finalidade: Debater a previsão de cobertura de telefonia celular e internet 5G nas diversas localidades e prestar informações acerca das ações do Ministério das Comunicações para os próximos dois anos. Convidado: Juscelino Filho Ministro de Estado das Comunicações
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 7/2023 – CI – Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
REQ 1/2023 – CCT – Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Convidado: Juscelino Filho Ministro de Estado das Comunicações
Resultado: Audiência Pública realizada.
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
REUNIÃO DELIBERTIVA EXTRAORDINÁRIA
23/05/2023 – TERÇA -FEIRA (10H30) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
1 – PL 334/2023
Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Relator: Senador Ângelo Coronel
Relatório: Não apresentado
Orientação FPA: Favorável ao Projeto
Resultado: Vista concedida.
9 – REQ 36/2023 – CAE
Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 2898/2019 que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do tabaco (Cide-Tabaco).
Resultado: Aprovado.
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
QUARTA-FEIRA – 24 DE MAIO DE 2023
SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
24/05/2023 – QUARTA-FEIRA (14h) – Plenário do Senado Federal
Destinada à apreciação das Medidas Provisórias nºs 1.147 e 1.153, de 2022 (pendentes de leitura)
MP 1147/22
Ementa: Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros.
Orientação FPA: Contrário
Resultado: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 75 e 76-PLEN, de redação, com o voto contrário do Senador Eduardo Girão. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A matéria vai à sanção.
MP 1153/22
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior.
Orientação FPA: Contrário com Ressalvas
Resultado: Aprovado o PLV, com as Emendas nºs 97, 100, 109 a 112-PLEN, de redação, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A matéria vai à sanção.
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
24/05/2023 – TERÇA-FEIRA (09h) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Audiência Pública Finalidade: Debater as diretrizes governamentais para aproveitamento das potencialidades energéticas e minerais do país e discutir a composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela usina hidrelétrica de Itaipu.
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 4/2023 – CI – Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
REQ 37/2023 – CI – Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Convidado(s) Alexandre Silveira de Oliveira Ministro de Estado de Minas e Energia
Resultado: Audiência Pública realizada.
REUNIÃO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
17/05/2023 – QUARTA-FEIRA (14h30) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
1 – REQ 37/2023 – CMA
Requer aditamento na lista de convidados da Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 – CMA, para instruir o PL 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).
Convidado: Eduardo Brito Bastos – CEO na MyCarbon e diretor da Associação Brasileira do Agronegócio – Abag.
Autor: Senador Luis Carlos Heinze
Resultado: Aprovado.
3 – REQ 44/2023 – CMA
Requer aditamento na lista de convidados da Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 – CMA, para instruir o PL 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).
Convidados: representante Ministério da Fazenda;
representante Casa Civil da Presidência da República;
Senhora Viviane Romeiro, Diretora de Clima do CEBDS;
representante Confederação Nacional da Indústria – CNI;
representante B3 – Bolsa de Valores do Brasil;
representante Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura;
representante Febraban;
representante Confederação Nacional da Agricultura; o Senhor Antônio Cassio dos Santos, Representante da Flamingo Holdings S.A.;
representante União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioeneregia – UNICA.
Autor: Senadora Leila Barros
Resultado: Aprovado.
REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ
SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
17/05/2023 – QUARTA-FEIRA (14h30) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
2 – PL 2335/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a inserção de advertência acerca dos malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas, em livros didáticos e paradidáticos distribuídos nas escolas públicas; e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para ampliar o escopo das atividades de prevenção ao uso de drogas.
Relator: Senadora Zenaide Maia
Relatório: Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
Orientação FPA: Acompanhar
Resultado: Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
