AGENDA LEGISLATIVA – 15/05 a 19/05
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL
SEGUNDA-FEIRA – 15 DE MAIO DE 2023
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
15/05/2023 – SEGUNDA -FEIRA (09H) – Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2Audiência Pública
Finalidade: Debater sobre: “O Estatuto do Trabalho e Meio ambiente do trabalho: trabalho digno; plataformas; teletrabalho; Normas Regulamentadoras e Responsabilidade Civil”
Requerimento de realização de audiência: – REQ 8/2023 – CDH, Senador Paulo Paim
Convidados: Ana Luiza Horcades Auditora Fiscal do Trabalho e Representante do SINAIT
Renan Bernardi Kalil Procurador do Trabalho – Representante Plataforma e Teletrabalho, e Vice Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho – CONAFRET
Cirlene Luiza Zimmermann Representante da CODEMAT – Trabalho digno, teletrabalho e NR’S, Procuradora do Trabalho e Substituta Eventual da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Hugo Cavalcanti Melo Filho Presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho – ALJT
Rosildo Bomfim Coordenador Regional – representante do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente – MATI
Guilherme Guimarães Feliciano Professor L.D. Associado – representante do Núcleo de Pesquisa e Extensão “O Trabalho Além do Direito do Trabalho” (NTADT) e do Grupo de Pesquisa “Meio Ambiente do Trabalho” (GPMAT), ambos vinculados ao Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes Tribunal Superior do Trabalho – TST
Henrique Mandagará de Souza Diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego
Resultado: Audiência Pública realizada
SEGUNDA-FEIRA – 15 DE MAIO DE 2023
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
15/05/2023 – SEGUNDA -FEIRA (14H) – Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Audiência Pública
Finalidade: Debater a pulverização aérea por agrotóxicos e as violações de direitos humanos à saúde, alimentação e meio ambiente
Requerimento de realização de audiência: – REQ 38/2023 – CDH, Senador Paulo Paim
Convidados: Deputado Estadual Renato Roseno Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Marcia Xavier Representante da Comunidade Zé Maria do Tomé – Limoeiro do Norte/CE
Jorge Machado Huet Mesquita Representante da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ
Maria Juliana Moura Diretora de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde Presença Confirmada Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva Subprocurador-Geral do Trabalho – Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos do Ministério Público do Trabalho
Marco Antônio Delfino de Almeida Procurador do Ministério Público Federal
Resultado: Audiência Pública realizada
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
TERÇA-FEIRA – 16 DE MAIO DE 2023
SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
16/05/2023 – TERÇA-FEIRA (14h) – Plenário do Senado Federal
Destinada à apreciação da Medida Provisória nº 1.150, de 2022 (pendente de leitura)
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Resultado: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 20, 27, 28, 29 e 30. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. As emendas 20, 27 e 30 ficam prejudicadas, visto tratarem de matérias impugnadas.
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
16/05/2023 – TERÇA-FEIRA (09h) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 19
2 – PL 947/2022
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a interpretação a ser dada quanto aos limites de dedutibilidade do imposto de renda da pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido referentes às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes.
Relator: Senador Angelo Coronel
Relatório: Favorável ao projeto.
Orientação FPA: Favorável ao Relatório
Resultado: Aprovado.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR
REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
16/05/2023 – TERÇA-FEIRA (09h) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 03
Audiência Pública
Finalidade: Discutir os planos e necessidades de infraestrutura dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico e ambiental, para atendimento das necessidades básicas do cidadão e desenvolvimento urbano e rural dos municípios, bem como apresentar as ações do Ministério das Cidades para os próximos dois anos.
Convidado: Jader Filho Ministro das Cidades
Resultado: Audiência Pública realizada.
REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
16/05/2023 – TERÇA-FEIRA (14h30) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
1 – MSF 23/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ERICK MOURA DE MEDEIROS, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.
Relator: Senador Eduardo Braga
Relatório: Pronto para deliberação
Resultado: Sabatina realizada com indicação aprovada, com 20 votos favoráveis e 2 votos contrários.
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
QUARTA-FEIRA – 17 DE MAIO DE 2023
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
17/05/2023 – QUARTA-FEIRA (14h) – Plenário do Senado Federal
Destinada à apreciação de autoridades sabatinadas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e das Medidas Provisórias nºs 1.147 e 1.153, de 2022 (pendentes de leitura)
MP 1147/22
Ementa: Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros.
MP 1153/22
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior.
Resultado: MPs retiradas de pauta. Incluído PL 947/2022, que foi aprovado e vai à sanção.
REUNIÃO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
17/05/2023 – QUARTA-FEIRA (14h30) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
2 – PL 1818/2022
Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Relator: Senador Fabiano Contarato
Relatório: Pela aprovação com emendas
Orientação FPA: Favorável ao Relatório
Resultado: Aprovado.
3 – REQ 35/2023 – CMA
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2023 – CMA seja incluído o convidado que apresenta.
Orientação FPA: Favorável
Resultado: Aprovado. Vai ao Plenário.
5 – REQ 37/2023 – CMA
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 – CMA, seja incluído o convidado que apresenta.
Orientação FPA: Favorável
Resultado: Adiado.
REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ
SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
17/05/2023 – QUARTA-FEIRA (14h30) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
1 – PDL 508/2019
Convoca plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós, nos termos dos arts. 18, § 3º, e 49, XV, ambos da Constituição Federal.
Relator: Senador Plínio Valério
Relatório: Favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Orientação FPA: Acompanhar
6 – PL 5461/2019
Transfere ao domínio dos Estados e Distrito Federal as terras pertencentes à União.
Relator Senador Mecias de Jesus
Relatório Pela aprovação do Projeto.
Orientação FPA: Acompanhar
Resultado: Reunião cancelada.
REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATE DE POLITÍCAS PÚBLICAS SOBRE HIDROGÊNIO VERDE – CEHV
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
17/05/2023 – QUARTA-FEIRA (14h) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Audiência Pública
Finalidade: Audiência pública sobre o tema: O setor de Hidrogênio Verde e o desenvolvimento da tecnologia
Convidados: Rafael Silva Menezes Coordenador-Geral de Tecnologias Setoriais da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – SETEC Representante de: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI
Representante da Petrobras Aguardando Confirmação Representante do Conselho Federal de Química Aguardando Confirmação Prof. Paulo Emílio de Miranda Professor do Programa de Engenharia Metalúrgica e de Materiais da Coppe/UFRJ.
Prof. Augusto Teixeira de Albuquerque Pró-Reitor da Universidade Federal do Ceará
Prof. Thiago Lopes Professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo
Dr. Alexandre Alonso Alves Chefe Geral da Embrapa Agroenergia
Resultado: Audiência Pública realizada.
QUINTA-FEIRA – 18 DE MAIO DE 2023
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
18/05/2023 -QUINTA-FEIRA (08h) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 03
1 – Emenda(s) de plenário ao PL 1282/2019
Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.
Relator: Senador Esperidião Amin
Relatório: Pela rejeição das Emendas 4-PLEN e 5-PLEN.
Orientação FPA: Favorável ao Relatório
Resultado: Aprovado.
2 – PL 4778/2019
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas; e dá outras providências.
Relator Senador Hamilton Mourão
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Orientação FPA: Favorável ao Relatório
Resultado: Aprovado.
3 – PL 5019/2019
Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, a fim de estabelecer novo prazo para o credenciamento de Entidade Executora do Pronater.
Relator: Senador Sérgio Petecão
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Orientação FPA: Favorável ao Relatório
Resultado: Retirado de pauta.
4 – PL 2208/2022 (Substitutivo-CD)
Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.
Relator Senadora Soraya Thronicke
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda de redação que apresenta.
Orientação FPA: Favorável ao Relatório
Resultado: Retirado de pauta.
