AGENDA LEGISLATIVA – 02/05 a 05/05
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
QUARTA-FEIRA – 03 DE MAIO DE 2023
SESSÃO PLENÁRIA DO SENADO FEDERAL
REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
03/05/2023 – QUARTA-FEIRA (14H) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Destinada à apreciação da Medida Provisória nº 1152, de 2022
Resultado: Não deliberada.
2 – PROJETO DE LEI Nº 1.825, DE 2022 (SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 68, DE 2017)
Institui a Lei Geral do Esporte e dá outras providências.
Autor: Senado Federal – Comissão Diretora do Senado Federal
Relator: Senadora Leila Barros
Relatório: Favorável parcialmente ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com manutenção de partes do Projeto de Lei do Senado e a apresentação das Emendas de redação nºs 1 a 5.
Resultado: Adiado.
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL
QUARTA-FEIRA – 25 DE ABRIL DE 2023
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
03/05/2023 – QUARTA-FEIRA (09h) – Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 13
Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Relator: Senador Luis Carlos Heinze
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo
Resultado: Retirado de pauta a pedido do relator, para reexame.
4 – PL 877/2022
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória nos preços dos serviços de praticagem
Relator: Senador Weverton
Relatório: Pela aprovação com emendas
Resultado: Aprovado terminativamente, com as emendas 1/CI, 2/CI, 3/CI e 4/CI.
7 – REQ 34/2023 – CI
Requer a realização de painel com audiências públicas conjuntas da Comissão de Serviços de Infraestrutura com a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de debater o potencial e os desafios para viabilizar a economia de hidrogênio sustentável como fonte renovável de energia no país, de sua utilização na indústria e a sua contribuição para a redução da emissão de gases de efeito estufa.
Autor: Senador Confúcio Moura
Resultado: Aprovado.
11 – REQ 39/2023 – CI
Requer a inclusão da Embrapa na audiência pública para debater o potencial do hidrogênio sustentável, objeto do Requerimento nº 34/2023-CI.
Autor: Senador Confúcio Moura
Resultado: Aprovado.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
03/05/2023 – QUARTA-FEIRA (09h) – Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 15
1 – REQ 22/2023 – CMA
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a Política Mineral, no Brasil. A audiência é requerida com objetivo de dar publicidade a relatório elaborado pelo Observatório da Mineração e Sinal de Fumaça, organizações da sociedade civil que tratam o tema.
Autor: Senadora Leila Barros
2 – REQ 24/2023 – CMA
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e discutir o tema MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e estabelecer uma reflexão sobre os desafios ambientais enfrentados pela sociedade, com especial ênfase para a atuação dos órgãos da Administração Pública, reunindo gestores públicos, pesquisadores, acadêmicos, profissionais, organizações da sociedade civil e entidades interessadas nos temas que serão debatidos.
Autor: Senador Wellington Fagundes
3 – REQ 25/2023 – CMA
Requer a convocação do Exmo. Sr. Jader Fontenelle Barbalho Filho, Ministro das Cidades, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações acerca da edição, pelo Governo Federal, dos Decretos nº 11.466 e nº 11.467, de 2023, que visam enfraquecer os pilares estabelecidos pela Lei nº 14.026, de 2020 (Novo Marco Legal do Saneamento).
Autor: Senador Rogerio Marinho
4 – REQ 26/2023 – CMA
Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Maria Osmarina Marina Silva Vaz de Lima, informações sobre a Portaria Interministerial MPA/ MMA nº 1, de 28 de fevereiro de 2023, que “estabelece a Autorização de Pesca Especial Temporária, o limite de embarcações de pesca, as cotas de captura e as medidas de monitoramento e controle para a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) do ano de 2023, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil”.
Autor: Senador Jorge Seif
5 – REQ 27/2023 – CMA
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a atuação do Ibama na Amazônia, bem como, as ações e políticas a serem implementadas pelo órgão. Propõe convite ao Senhor Rodrigo Agostinho, Presidente do Ibama.
Autor: Senador Marcio Bittar
6 – REQ 28/2023 – CMA
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de conhecer a experiência do Estado do Amapá com a concessão de serviços de saneamento básico. Propõe convite ao Senhor Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e Desenvolvimento Regional e Ex-Governador do Amapá.
Autor: Senador Marcio Bittar
7 – REQ 29/2023 – CMA
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o alarmismo ambiental, política energética eficiente e alternativas para o desenvolvimento sustentável, com o Senhor Michael Shellenberger, autor do livro “Apocalypse Never: por que o alarmismo ambiental prejudica a todos”.
Autor: Senador Marcio Bittar
8 – REQ 30/2023 – CMA
Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 – CMA, de instrução do PL 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), sejam incluídos os convidados que apresenta.
Autor: Senador Carlos Portinho
9 – REQ 32/2023 – CMA
Requer, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.
Autor: Senador Confúcio Moura e Senadora Tereza Cristina
10 – REQ 34/2023 – CMA
Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 32/2023 – CMA, de instrução do PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental”, seja incluído o convidado que relaciona.
Autor: Senador Confúcio Moura
11 – REQ 33/2023 – CMA
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 17/2023 – CMA, que objetiva debater o potencial da utilização do hidrogênio sustentável na indústria brasileira, sejam incluídos os convidados que apresenta.
Autor: Senador Confúcio Moura
Resultado: Requerimentos aprovados.
COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1164 DE 2023 – CMMPV
02/05/2023 – TERÇA-FEIRA (14h30) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Audiência Pública
Finalidade: Debater a Medida Provisória n° 1164, de 2023
Presidente: Senador Eduardo Braga
Relator: Deputado Marangoni
Vice-Presidente: Deputado Guilherme Boulos
Convidados:
Evaniza Lopes Rodrigues Representante da União Nacional por Moradia Popular (UNMP)
Edneia Aparecida de Souza Representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) Raimundo Vieira Bonfim Coordenador-Geral da Central de Movimentos Populares (CMP)
Rosalvo Salgueiro Coordenador Nacional do Serviço Paz e Justiça – SERPAJ-Brasil
William Eilert Vice-Presidente da FIMAPROM – Gestão em Habitação de Interesse Social
Resultado: Audiência Pública realizada.
QUINTA-FEIRA – 04 DE MAIO DE 2023
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
04/05/2023 – QUINTA-FEIRA (08h) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 03
Audiência
Finalidade: Comparecimento dos Ministros de Estado, da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a fim de apresentar as diretrizes e os programas prioritários de suas pastas para os próximos anos.
Convidados:
Sua Excelência o Senhor Carlos Fávaro Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária
Sua Excelência o Senhor Paulo Teixeira Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Resultado: Audiência Pública realizada.
COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1162 DE 2023 – CMMPV
04/05/2023 -QUINTA-FEIRA (10h) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Finalidade Debater a Medida Provisória n° 1162, de 2023. Será tratado o tema: “Gestão Municipal e Planejamento de Desenvolvimento Habitacional, Regularização Fundiária e Adensamento Urbano”
Presidente: Senador Eduardo Braga
Relator: Deputado Marangoni
Vice-Presidente: Deputado Guilherme Boulos
Convidados:
Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo
Conselho de Arquitetura e Urbanismo
Confederação Nacional dos Municípios
Frente Nacional de Prefeitos
Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas
Resultado: Audiência Pública realizada.
