AGENDA DA CÂMARA – 10 A 14 DE ABRIL

AGENDA LEGISLATIVA – CÂMARA DOS DEPUTADOS

(10 A 14 DE ABRIL)

PLENÁRIO

Quarta-feira – 12/04/2023 às 13:58

Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

PL 5518/2020 (do Sr. Rodrigo Agostinho e outros)

Ementa: Discussão, em turno único, do ProjetoREQ 1047/2023: Urgência PDL 65/2023 (Energia Elétrica)

Ementa: Requer Urgência para apreciação do PDL 65/2023 – que “Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, que estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, particularmente dispositivos nela incluídos por meio da Resolução Normativa nº 1.059, de 10 de fevereiro de 2023, que regula a Lei nº 14.300/2022.

Resultado: APROVADO

AUDIÊNCIAS, SEMINÁRIO e EVENTOS

TERÇA-FEIRA – 11 DE ABRIL 2023

GRUPO DE TRABALHO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (PEC 45/19)

Tema: Reunião administrativa dos membros do grupo de trabalho

Local: Anexo II, Sala 175B Piso Superior

Data/horário: terça-feira (11/04) – 10h

Cronograma: Reunião administrativa restrita aos membros do grupo de trabalho.

Resultado: REALIZADA.

COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS

Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado (semipresencial)

Local: Anexo II, Plenário 12

Data/ horário: Terça-feira (11/04) – 13h

Tema: Prioridades do ministério dos Povos Indígenas para 2023

Ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara para exposição dos planos e programas do ministério.

(Requerimento Dep. Airton Faleiro (PT/PA), com subscrição da Dep. Juliana Cardoso (PT/SP)

Resultado: REALIZADA.

COMISSÃO DE TRABALHO

Audiência Pública

Local: Anexo II, Plenário 14

Data/ horário: Terça-feira (11/04) – 14h

Tema: Debater os impactos da Terceirização, sobretudo após a Lei 13429/2017 e da reforma trabalhista

ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA – Vice-Presidente do TST
LUIZ ANTONIO COLUSSI – Anamatra
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA – Defensoria Pública da União
CAROLINA PEREIRA MERCANTE – Ministério Público do Trabalho
Representante do Ministério do Trabalho e Emprego
BOB EVERSON MACHADO – Sind. Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
GABRIEL SANTOS – Confederação dos Trabalhadores Assalariados Rurais
VALEIR ERTLE – Assessor de Assuntos Jurídicos CUT
ADRIANA MARCOLINO – Dieese
MAGDA BARROS BIAVASCHI – Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.
GUSTAVO RAMOS – Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização
ALEXANDRE CASO – Representante da Intersindical
LEONARDO RESENDE – União Nacional das Entidades do Comércio e Servidos
ALEXANDRE HERCULANO COELHO DE SOUZA – CNI
FELIPE FERNANDES REIS – ABRASEL
LYDIANE MACHADO E SILVA – ANPT
ALISON APARECIDO MARTINS DE SOUZA – Presidente do Sindilegis
ERMÍNIO ALVES DE LIMA NETO – FecomércioSP
EDMILSON PEREIRA DE ASSIS – FEBRAC.

(Requerimento Requerimento nº 04/2023, do Deputado Bohn Gass)

Resultado: REALIZADA.

GRUPO DE TRABALHO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (PEC 45/19)

Audiência Pública

Local: Anexo II, Plenário 02

Data/ horário: Terça-feira (11/04) – 14h30

Tema: Reforma Tributária sob a Perspectiva Setorial

NELSON MACHADO – Diretor do Centro de Cidadania Fiscal – CCiF
ALESSANDRA BRANDÃO – Confederação Nacional do Transporte – CNT;
EDUARDO SANOVICZ – Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR;
FRANCISCO CHRISTOVAM – Ass. Nac. das Empresas de Transportes Urbanos – NTU;
LUIGI NESSE – Confederação Nacional de Serviços – CNS;
FERNANDO GARCIA DE FREITAS – Confederação Nacional de Serviços -CNS;
TÁCIO LACERDA GAMA – Instituto de Aplicação do Tributo – IAT

(Requerimento nº 9/23, do Dep. Sidney Leite)

(Requerimento nº 12/23, do Dep. Ivan Valente)

(Requerimento nº 13/23, do Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança)

(Requerimento nº 34/23, do Dep. Reginaldo Lopes)

(Requerimento nº 44/23, do Dep. Newton Cardoso Jr).

Resultado: REALIZADA.

QUARTA-FEIRA – 12 DE ABRIL 2023

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado (semipresencial)

Local: Anexo II, Plenário 11

Data/ horário: Quarta-feira (12/04) – 09h

Tema: Prioridades do Ministério dos Transportes para 2023

RENAN FILHO – Ministro dos Transportes.

Resultado: REALIZADA.

COMISSÃO DE TRABALHO

Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado (semipresencial)

Local: Anexo II, Plenário 12

Data/ horário: Quarta-feira (12/04) – 10h

Tema: Prioridades do ministério do Trabalho e Emprego para 2023

Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego

Resultado: REALIZADA.

GRUPO DE TRABALHO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (PEC 45/19)

Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

Local: Anexo II, Plenário 02

Data/ horário: quarta-feira (12/04) – 14h30

A – Audiência Pública

Tema: Reforma Tributária sob a Perspectiva Setorial

NELSON PAES – Sec. Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda;
BRUNO SOBRAL DE CARVALHO – Confederação Nacional de Saúde – CNSaúde;
MARCOS PAULO NOVAIS SILVA – Sistema Abramge | Sinamge | Sinog;
JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID – Consultor Tributário e Ex-Auditor Fiscal da SRF;
MÔNICA ANDREIS – Diretora Presidente da ACT Promoção da Saúde;
FERNANDO SILVEIRA – Ass. Bras. da Indústria de Tecnologia para Saúde – ABIMED;
REGINALDO BRAGA ARCURI – Presidente Executivo do Grupo FarmaBrasil;
MAURO GRIMALDO – Conf. Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN;
RICARDO FURTADO, Conf. Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN;
ELIZABETH GUEDES, Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP
JOSÉ ROBERTO COVAC – Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular;
EMERSON ALMEIDA, Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.

(Requerimento nº 25/23, do Dep. Saullo Vianna)

(Requerimento nº 40/23, do Dep. Saullo Vianna)

(Requerimento nº 44/23, do Dep. Newton Cardoso Jr)

(Requerimento nº 45/23, do Dep. Mauro Benevides Filho)

(Requerimento nº 46/23, do Dep. Sidney Leite).

B – Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os Requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião):

Resultado: REALIZADA.

COMISSÔES

TERÇA FEIRA – 11 DE ABRIL 2023

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Audiência Pública Extraordinária (semipresencial)

Local: Anexo II, Plenário 06

Data/ horário: Terça-feira (11/04) – 14h45

Tema: Ministro Flavio Dino fala sobre armas, atos de 8/1, ida à Maré e invasão de terras.

Resultado: REALIZADA.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Local: Anexo II, Plenário 01

Data/ horário: Terça-feira (11/04) – 14h30

64 – PEC 217/2016 – do Sr. Evair de Melo (PV-ES)

Ementa: Dá nova redação ao art. 166, estabelecendo a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira das programações da lei orçamentária que visem financiar pesquisas científicas e tecnológicas voltadas para a agricultura e a pecuária.

Despacho: CCJC (Plenário /Tramitação: Especial)

Cabe vista: Sim

Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

Parecer: Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela admissibilidade.

Orientação FPA: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

Argumentação: Entre todos os setores da economia (agricultura, indústria e serviços), o setor agrícola é o único que mantem resultados positivos constantes nos últimos anos, ao contrário da indústria que tem perdido espaço ano após ano. E o principal motivo para esse desempenho foi o aumento da produtividade agrícola brasileira, que em grande parte é resultado da pesquisa científica.

Resultado: Proposição Retirada de pauta, por acordo.

65 – PEC 316/2017 – do Sr. Paulo Magalhães (PSB-BA)

Ementa: que “dá nova redação aos arts. 109 e 114 da Constituição Federal, para incluir na competência da Justiça do Trabalho as ações previdenciárias decorrentes da relação de trabalho”.

Despacho: CCJC (Plenário /Tramitação: Especial)

Cabe vista: Sim

Relator: Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

Parecer: Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade.

Orientação FPA: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR

Resultado: Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta dos Deputados Capitão Alberto Neto e Capitão Augusto.

Resultado: REALIZADA.

COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1154, DE 2023

Reunião de Instalação

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, Senado Federal

Data/ horário: Terça-feira (11/04) – 14h30

Finalidade: Instalação da Comissão e eleição de Presidente e Vice-Presidente.

Resultado: Em 11/04/2023, é instalada a Comissão. É eleito Presidente o Senador Davi Alcolumbre. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 12/04/2023. Designado relator o Deputado Isnaldo Bulhões Jr. Reaberta a reunião em 12/04/2023, é eleito o Deputado Marco Bertaiolli como Vice-Presidente. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 13/04/2023.

COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1160, DE 2023

Reunião de Instalação

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, Senado Federal

Data/ horário: Terça-feira (11/04) – 14h40

Finalidade: Instalação da Comissão e eleição de Presidente e Vice-Presidente.

Resultado: CANCELADA

COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1162, DE 2023

Reunião de Instalação

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, Senado Federal

Data/ horário: Terça-feira (11/04) – 14h50

Finalidade: Instalação da Comissão e eleição de Presidente e Vice-Presidente.

Resultado: Instalada a Comissão é eleito Presidente o Senador Eduardo Braga, e designados Relator e Relator-Revisor, respectivamente, o Deputado Guilherme Boulos e o Senador Efraim Filho. Aprovado o Plano de Trabalho (Req 1/2023).

COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1164, DE 2023

Reunião de Instalação

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, Senado Federal

Data/ horário: Terça-feira (11/04) – 15h

Finalidade: Instalação da Comissão e eleição de Presidente e Vice-Presidente.

Resultado Provisório: Em 11/04/2023, é instalada a Comissão. São eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Senador Fabiano Contarato e o Deputado Dorinaldo Malafaia. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 12/04/2023. Em 12/04/2023, a reabertura é reagendada para o dia 13/04/2023. Em 13/04/2023, a reabertura é reagendada para o dia 18/04/2023.

GRUPO DE TRABALHO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (PEC 45/19)

Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

Local: Anexo II, Plenário 02

Data/ horário: Terça-feira (11/04) – 14h30 (após audiência pública)

1 – REQ 57/2023 – do Sr. Reginaldo Lopes (PT-MG)

Ementa: Requerem a realização de audiência pública para debater “Os impactos da Reforma Tributária no mundo do trabalho e na geração de empregos”, na perspectiva da empregabilidade a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho – GT, com os seguintes convidados: Representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores); Representante da Força Sindical; Representante da UGT (União Geral dos Trabalhadores); Representante da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); Representante da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores); Representante da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros); Representante da Pública, Central do Servidor; Representante da Intersindical Instrumento de Luta e Representante da Com Lutas..