PLENÁRIO
Não constam matérias de interesse do setor (Atualização – 20/03/2023, 12:15)
AUDIÊNCIAS, SEMINÁRIO e EVENTOS
SEGUNDA-FEIRA – 20 DE MARÇO 2022
GRUPO DE TRABALHO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (PEC 45/19)
Tema: Visita Técnica a Belo Horizonte/MG
Local: Belo Horizonte/MG
Data/horário: segunda-feira (20/03) – 09h30
Cronograma:
- 9h30 – Reunião com o Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Romeu Zema;
- 11h – Reunião com o Prefeito de Belo Horizonte, Sr. Fuad Noman; e
- 14h – Reunião na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG.
(Requerimento nº 10/2023, do Dep. Newton Cardoso Jr.)
RESULTADO: REALIZADA
TERÇA-FEIRA – 21 DE MARÇO 2022
GRUPO DE TRABALHO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (PEC 45/19)
Tema: Reunião administrativa restrita aos membros do Grupo de Trabalho, com a presença de especialistas em Reforma Tributária
Local: Anexo II, Sala 174B Piso Superior
Data/horário: Terça-feira (21/03) – 10h00
RESULTADO: REALIZADA
QUARTA-FEIRA – 22 DE MARÇO 2023
GRUPO DE TRABALHO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (PEC 45/19)
Tema: Audiência Pública – Reforma sob a perspectiva da administração tributária
Local: Anexo II, Plenário 02
Data/horário: segunda-feira (22/03) – 14h30
A- Audiência Pública
Convidados:
- CARLOS ARI SUNDFELD, Professor Titular da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas – FGV (REQ 37/23);
- CÁSSIO VIEIRA PEREIRA DOS SANTOS – Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e DF – ANAFISCO (REQ 12/23);
- RODRIGO KEIDEL SPADA – Presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE (REQ 15/23);
- GILBERTO PEREIRA, Vice-Presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP;
- ISAC MORENO FALCÃO SANTOS, Presidente do Sindicato dos Auditores da Receita Federal – SINDIFISCO NACIONAL (REQ 26/23);
- THALES FREITAS ALVES, Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA (REQ 26/23);
- DANIEL MENEZES, Diretor Jurídico da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE (REQ 12/23);
- UNADIR GONÇALVES JUNIOR, Sec. Geral da Fed. Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do DF – FEBRAFISCO;
- MARCUS VINÍCIUS BOLPATO DA SILVA, Conselheiro da Pública – Central do Servidor (REQ 37/23);
- FRANCISCO MATA MACHADO TAVARES, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás – UFG (REQ 12/23);
- MIGUEL ABUHAB, Empresário e Fundador do Movimento Destrava Brasil.
B – Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os Requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião):
Posse da Presidência da FPBIO (Biodiesel)
Tema: Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) é uma entidade suprapartidária que defende as pautas do biodiesel no âmbito do Congresso Nacional e Poder Executivo. A frente é apoiada por 3 entidades do setor. São elas: A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (UBRABIO), a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO).
Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados
Data/horário: Quarta-feira (22/03) – 14:00 às 18h30
RESULTADO: REALIZADA
COMISSÔES
TERÇA FEIRA – 21 DE MARÇO 2022
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Reunião de Instalação e Eleição (semipresencial)
Local: Anexo II, Plenário 08
Data/ horário: Terça-feira (21/03) – 13h00
- Instalação e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes
RESULTADO: REALIZADA
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Local: Anexo II, Plenário 06
Data/ horário: Terça-feira (21/03) – 13h00
1 – REQ 1/2023 – do Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS)
Ementa: Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos em relação ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 e todas as ações do governo atual relacionadas a armamento.
Orientação FPA: FAVORÁVEL
Resultado: Não Apreciado.
2 – REQ 2/2023 – do Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da Portaria MJSP nº 299, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o cadastro de armas no Sistema Nacional de Armas – Sinarm, nos termos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023.
Orientação FPA: FAVORÁVEL
Resultado: Não Apreciado.
9 – REQ 14/2023 – do Alberto Fraga (PL-DF)
Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 e seus efeitos.
Orientação FPA: FAVORÁVEL
Resultado: Não Apreciado.
14 – REQ 19/2023 – do Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS)
Ementa: Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos em relação às invasões de terras ocorridas nos últimos meses.
Orientação FPA: FAVORÁVEL
Resultado: Não Apreciado.
18 – REQ 23/2023 – do Alexandre Leite (UNIÃO-SP)
Ementa: Requer a convocação e comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para prestar esclarecimentos acerca do Decreto nº 11.366/2023.
Orientação FPA: FAVORÁVEL
Resultado: Não Apreciado.
20 – REQ 25/2023 – do Coronel Telhada (PP-SP)
Ementa: Requer a convocação do Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a fim de que preste esclarecimentos acerca dos termos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, bem como de todas as ações implementadas pelo atual governo no que tange ao armamento.
Orientação FPA: FAVORÁVEL
Resultado: Não Apreciado.
25 – REQ 32/2023 – do Marcos Pollon (PL-MS)
Ementa: Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria nº 299, de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do grupo de trabalho que analisa a reestruturação da política de armas de fogo, conduzido pelo Ministério da Justiça.
Orientação FPA: FAVORÁVEL
Resultado: Não Apreciado.
RESULTADO: REALIZADA
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Local: Anexo II, Plenário 15
Data/ horário: terça-feira (21/03) – 14h00
- A – Eleição de Vice-Presidentes
- B – Deliberação de Requerimentos
RESULTADO: REALIZADA
GRUPO DE TRABALHO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (PEC 45/19)
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Local: Anexo II, Plenário 02
Data/ horário: Terça-feira (21/03) – 14h30
1 – REQ 39/2023 – do Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária com o seguinte convidado: representante da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC.
Orientação FPA: FAVORÁVEL
Resultado: Aprovado com alterações.
2 – REQ 40/2023 – do Saullo Vianna (UNIÃO-AM)
Ementa: Indica o Sr. Reginaldo Braga Arcuri – Presidente Executivo do Grupo FarmaBrasil, o Sr. Carlos Augusto Grabois Gadelha – Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde, e o Sr. Antônio Barra Torres – Diretor Presidente da ANVISA – Agência de Vigilância Sanitária, para participação em audiência pública a realizar-se conforme requerimento 25/2023, já aprovado por este Grupo de Trabalho.
Orientação FPA: FAVORÁVEL
3 – REQ 41/2023 – do Reginaldo Lopes (PT-MG)
Ementa: Em aditamento ao requerimento nº 17/2023, requer a inclusão de convidado para a Mesa Redonda a realizar-se conforme agenda do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária.
Orientação FPA: FAVORÁVEL
Resultado: Aprovado.
4 – REQ 42/2023 – do Saullo Vianna (UNIÃO-AM)
Ementa: Solicita realização de Visita Técnica do Grupo de Trabalho da REFORMA TRIBUTÁRIA em Manaus – AM com os Governadores dos Estados do Norte do Brasil.
Orientação FPA: FAVORÁVEL
Resultado: Aprovado.
RESULTADO: REALIZADA
QUARTA FEIRA – 22 DE MARÇO 2023
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Local: Anexo II, Plenário 03
Data/ horário: quarta-feira (22/03) – 09h00
RESULTADO: REALIZADA
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Local: Anexo II, Plenário 05
Data/ horário: quarta-feira (22/03) – 09h30
09h30 – Eleição de vice-presidentes
10h00 – Deliberação do Acordo de Procedimentos da CDE – 2023
RESULTADO: CANCELADA
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Local: Anexo II, Plenário 04
Data/ horário: quarta-feira (22/03) – 10h00
1 – REQ 1/2023 – do Sr. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ)
Ementa: Requer a criação da Sub-Comissão Especial da Reforma Tributária
Orientação FPA: ACOMPANHAR
RESULTADO: REALIZADA
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Local: Anexo II, Plenário 08
Data/ horário: quarta-feira (22/03) – 10h00
Reunião de Instalação e Eleição (semipresencial)
RESULTADO: REALIZADA
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Local: Anexo II, Plenário 06
Data/ horário: quarta-feira (22/03) – 10h00
1 – REQ 1/2023 – do Sr. Albuquerque (REPUBLIC-RR)
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar os projetos que visam a beneficiar a Agricultura Familiar no Brasil.
Orientação FPA: FAVORÁVEL
Resultado: Aprovado.
2 – REQ 2/2023 – do Sr. Albuquerque (REPUBLIC-RR)
Ementa: Requer realização de audiência pública para debater a infraestrutura necessária para o desenvolvimento do Agronegócio e da Agricultura familiar no Estado de Roraima, em especial, a BR-174 e a estrada Boa Vista –Georgetown, BR-401.
Orientação FPA: FAVORÁVEL
Resultado: Aprovado.
3 – REQ 3/2023 – do Sr. Lebrão (UNIÃO-RO)
Ementa: Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre crédito de carbono e o desenvolvimento sustentável.
Orientação FPA: FAVORÁVEL
Resultado: Aprovado com alterações.
RESULTADO: REALIZADA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Local: Anexo II, Plenário 01
Data/ horário: quarta-feira (22/03) – 10h00
13 – PL 7392/2017 – do Sr. Misael Varella (DEM-MG)
Ementa: Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que “Dispõe sobre a política agrícola”.
Despacho: CAPADR ➔ CVT ➔ CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)
Cabe vista: Sim
Relator: Pedro Lupion (PP/PR)
Parecer: redação final.
Orientação FPA: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
Resultado: Aprovado.
RESULTADO: REALIZADA
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
Reunião Deliberativa Ordinária
Local: Anexo II, Plenário 09
Data/ horário: quarta-feira (22/03) – 14h00
10 – PL 1146/2021 (do Sr. Christino Aureo)
Ementa: Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção – Estradas da Produção Brasileira, e dá outras providências.
Despacho: CAPADR ➔ CDC ➔ CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)
Cabe vista: Não
Relator: Carlos Chiodini (MDB-SC)
Parecer: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemendas..
Orientação FPA: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
Argumentação: a proposta busca incentivar a implementação e à manutenção de infraestrutura rodoviária em áreas rurais para garantir o acesso a regiões de produção agrossilvopastoril e de interesse turístico e no apoio a atividades rurais.
Resultado: Não apreciado.
RESULTADO: REALIZADA
