AGENDA LEGISLATIVA – 12 à 16/12/22
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL – DELIBERATIVA
SEGUNDA FEIRA – 12 DE DEZEMBRO DE 2022
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
SEMIPRESENCIAL
12/12/2022 – SEGUNDA-FEIRA (10h) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário
SESSÃO DE DEBATES TEMÁTICOS
Debater o PL 1.293, de 2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); e dá outras disposições.
TERÇA FEIRA – 13 DE DEZEMBRO DE 2022
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL
13/12/2022 – TERÇA-FEIRA (09h) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 19
1 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 127, DE 2021 – (Não Terminativo)
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”.
Autoria: Senador Jorginho Mello
Relatoria: Senador Irajá
Relatório: Favorável ao projeto com quatro emendas de redação apresentadas.
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA – CCJ
REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL
13/12/2022 – TERÇA-FEIRA (09h30) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 3
1 – PROJETO DE LEI N° 5343, DE 2020 – (Não Terminativo)
Institui a Lei de Responsabilidade Social; estabelece normas de responsabilidade social para a redução da pobreza e dá outras providências.
Autoria: Senador Tasso Jereissati
Relatoria: Senadora Simone Tebet
Relatório: Favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-PLEN, 3-PLEN, 7-PLEN, 12-PLEN, 15-PLEN e 20-PLEN; parcialmente favorável à Emenda nº 2-PLEN; e contrário às demais Emendas, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR
COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC
REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL
13/12/2022 – TERÇA-FEIRA (14H30) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 6
6 – PROJETO DE LEI DO SENADO N° 134, DE 2016 (Terminativo)
Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para obrigar a CAMEX a publicar o custo econômico estimado na concessão de seguro de crédito à exportação, por operação de crédito, em sítio público, e disponibilizar ao Tribunal de Contas da União, a metodologia de cálculo e os parâmetros utilizados. Autoria: Senador Aécio Neves
TRAMITA EM CONJUNTO O PROJETO DE LEI DO SENADO N° 135, DE 2016 – (Terminativo)
Autoria: Senador Aécio Neves
Relatoria: Senador Roberto Rocha
Relatório: Pela aprovação do PLS 134/2016, nos termos do substitutivo, e pelo arquivamento do PLS 135/2016
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR
QUARTA FEIRA – 14 DE DEZEMBRO DE 2022
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL – CRE
REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL
14/12/2022 – QUARTA-FEIRA (09h30) – Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
1 – PROJETO DE LEI DO SENADO, N° 367, DE 2018 (Não Terminativo)
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (“Estatuto do Desarmamento”), a fim de aumentar para 10 (dez) anos o prazo mínimo para renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo.
Autoria: Senador Raimundo Lira
Relatoria: Senador Esperidião Amin
Relatório: Pela aprovação
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR
4 – PROJETO DE LEI N° 1364, DE 2020 (Não terminativo)
Altera a Lei no 10.304, de 5 de novembro de 2001, para dispor sobre a transferência ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá de terras pertencentes à União; a Lei no 6.634, de 2 de maio de 1979, para dispor sobre a colonização e o loteamento rurais na Faixa de Fronteira; e dá outras providências.
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Relatoria: Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
Relatório: Não apresentado
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR
