AGENDA LEGISLATIVA – 28 à 02/12/22
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL – DELIBERATIVA
TERÇA FEIRA – 29 DE NOVEMBRO DE 2022
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL
29/11/2022 – TERÇA-FEIRA (08H) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 3
1 – PROJETO DE LEI N° 1.459 DE 2022 – (Não Terminativo)
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Acir Gurgacz
Relatório: Pela rejeição da Emenda que veicula o atual inciso III do § 22 do artigo 3º do PL 1459/2022, renumerando-se os demais incisos, e pela aprovação em globo das demais Emendas que compõem o PL 1459/2022. Pela prejudicialidade das Emendas nº 1 e nº 2, e pela aprovação da Emenda que redação que apresenta.
Posicionamento FPA: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: Adiado.
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS
REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL
29/11/2022 – TERÇA-FEIRA (09H) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 19
1 – PROJETO DE LEI N° 412, DE 2022 – (Não Terminativo)
Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017.
Autoria: Senador Chiquinho Feitosa
Relatoria: Senador Tasso Jereissati
Relatório: Favorável ao PL nº 412 de 2022, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1-T, 2, e 3-T ao PL nº 412, de 2022 da Emenda nº 1 – PLEN ao PL nº 2122 de 2021 e das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3606, de 2021, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLs nºs 2122, 3606 e 4028 de 2021 e do PL nº 1684 de 2022.
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR
RESULTADO: A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PL nº 412 de 2022 (e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1-T, 2, e 3-T ao PL nº 412 de 2022; da Emenda nº 1 – PLEN ao PL nº 2122 de 2021; e das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3606 de 2021), nos termos do substitutivo que apresenta. E pela prejudicialidade dos PLs nºs 2122, 3606 e 4028 de 2021 e do PL nº 1684 de 2022. A matéria vai à CMA.
PL 2122/2021, PL 3606/2021, PL 4028/2021 e PL 1684/2022
Relatório: Pela prejudicialidade
RESULTADO: Aprovado o relatório.
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS
REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL
29/11/2022 – TERÇA-FEIRA (11H) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 19
8 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 47, DE 2022
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, informações sobre as razões que levaram o Ministério da Cidadania a reduzir drasticamente os valores pagos ao Programa Alimenta Brasil, substituto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), fazendo com que até maio de 2022 o gasto seja de apenas R$ 89 mil reais, praticamente extinguindo esse importante programa de aquisição de alimentos e combate à fome.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR
RESULTADO: Adiado.
COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC
REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL
29/11/2022 – TERÇA-FEIRA (14H30) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 6
6 – PROJETO DE LEI DO SENADO N° 134, DE 2016 (Terminativo)
Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para obrigar a CAMEX a publicar o custo econômico estimado na concessão de seguro de crédito à exportação, por operação de crédito, em sítio público, e disponibilizar ao Tribunal de Contas da União, a metodologia de cálculo e os parâmetros utilizados. Autoria: Senador Aécio Neves
TRAMITA EM CONJUNTO O PROJETO DE LEI DO SENADO N° 135, DE 2016 – (Terminativo)
Autoria: Senador Aécio Neves
Relatoria: Senador Roberto Rocha
Relatório: Pela aprovação do PLS 134/2016, nos termos do substitutivo, e pelo arquivamento do PLS 135/2016
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR
RESULTADO: Adiado.
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL – CRE
REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL
30/11/2022 – QUARTA-FEIRA (10h00) – Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 07
3 – PLS N° 367, DE 2018 – (Não Terminativo)
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (“Estatuto do Desarmamento”), a fim de aumentar para 10 (dez) anos o prazo mínimo para renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo.
Autoria: Senador Raimundo Lira
Relatoria: Senador Esperidião Amin
Relatório: Pela aprovação
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR
RESULTADO: Vista concedida.
