AGENDA LEGISLATIVA – 16 à 18/11/22
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL – DELIBERATIVA
QUINTA FEIRA – 17 DE NOVEMBRO DE 2022
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL
17/11/2022 – QUINTA-FEIRA (8h) – Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
1 – Emenda(s) de plenário ao PLS 139/2016
Altera a Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que “institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nºs 11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004, e dá outras providências”, para autorizar o desmembramento de financiamento coletivo contratado no âmbito do Fundo de Terras e Reforma Agrária – Banco da Terra.
Autoria: Senador José Medeiros (PSD/MT)
Relatoria: Senador Jean Paul Prates
Relatório: Pela aprovação da Emenda 1-PLEN na forma da Subemenda Substitutiva que apresenta.
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR
2 – PL 5019/2019
Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, a fim de estabelecer novo prazo para o credenciamento de Entidade Executora do Pronater.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Jean Paul Prates
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR
