Plenário
07/11 –Segunda-feira (17h)
Tema: Sessão Deliberativa Extraordinária
01 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.128/2022 – do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Relator: a definir
Parecer: Pendente de parecer da Comissão Mista
Orientação: Favorável à MP.
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (MPV 1.128-A/2022).
06 – PLP 17/2022 – do sr. Felipe Rigoni
Ementa: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária.
Relator: Pedro Paulo (PSD/RJ)
Parecer: Pela aprovação nos termos do Substitutivo
Orientação: Favorável ao projeto.
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PLP 17-A/2022).
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
08/11 – Terça-feira (13h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 01
04 – PEC 128/2019 (do Sr. Luis Miranda)
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Relator: Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
Parecer: Pela admissibilidade.
Orientação: Em análise técnica.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
08 – PDL 355/2020 (do Sr. Alceu Moreira)
Ementa: Susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ”.
Relator: Dep. Pedro Lupion (PP-PR)
Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
Comissão de Finanças e Tributação
09/11 – Quarta-feira (09h30)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 4
RESULTADO: CANCELADA
18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 178/2021 – do Sr. Efraim Filho
Ementa: “institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências”.
Relatora: PAULA BELMONTE (CIDADANIA/DF)
Parecer: ela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Aelton Freitas, em 12/07/2022.
Orientação: Favorável ao parecer da relatora
67 – PROJETO DE LEI Nº 2.312/2021 – do Sr. Otto Alencar Filho
Ementa: Altera o artigo 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo de Meio Ambiente e dá outras providências.
Relator: EMANUEL PINHEIRO NETO (MDB/MT)
Parecer: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Orientação: Favorável ao parecer do relator
68 – PROJETO DE LEI Nº 3.078/2021 – do Sr. Jose Mario Schreiner
Ementa: Confere preferência de acesso a crédito, no âmbito do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), a itens desenvolvidos por Startups Agro.
Relator: SERGIO SOUZA (MDB/PR)
Parecer: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela APROVAÇÃO.
Orientação: Favorável ao parecer do relator
77 – PROJETO DE LEI Nº 3.189/2021 – do Sr. Luiz Lima
Ementa: Permite que o contribuinte pessoa física com mais de uma fonte de renda informe o total dos rendimentos às fontes pagadoras para fins de ajuste no cálculo do imposto de renda retido”.
Relatora: BIA KICIS (PL/DF)
Parecer: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer da relatora
Comissão de Minas e Energia
09/11 – Quarta-feira (09h30)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 14
11 – PROJETO DE LEI Nº 2.497/2020 – do Sr. Pedro Lucas Fernandes
Ementa: Altera as Leis no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos hídricos em propriedades não atendidas por rede pública de abastecimento.
Relator: CARLOS ZARATTINI (PT/SP)
Parecer: pela rejeição.
Orientação: Contrário ao parecer do relator
RESULTADO: NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
13 – PROJETO DE LEI Nº 302/2022 – do Sr. Roberto de Lucena
Ementa: Cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil”.
Relator: CHRISTINO AUREO. (PP/RJ)
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/11 – Quarta-feira (09h30)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 02
- REQUERIMENTO Nº 51/2022 – dos Sr. Nilto Tatto
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater a implantação da agenda 2030 no Brasil – II evento a ser realizado em 22/09/2022 , com a participação dos seguintes convidados: Alessandra Nilo – GT A2030; Claudio Fernandes – Gestos; Laura Cury – ACT Promoção da Saúde; Kátia Maia – Oxfam e André Lima – IDS.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO.
- REQUERIMENTO Nº 52/2022 – da Liderança do Patriota
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional da Consciência Animal, a ser celebrado anualmente, em todo o território nacional, no dia 07 de julho, com a participação dos seguintes convidados: Elizabeth MacGregor – Diretora de Educação da FNPDA; Vânia de Fátima Plaza Nunes – Técnica do FNDPA; Ricardo Laurino – Presidente da Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB); Karynn Capilé – Veterinária FNDPA; Vicente de Paula Ataide Junior – Professor UFPR e Juiz Federal.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO.
- REQUERIMENTO Nº 54/2022 – dos Sr. Nilto Tatto
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para o Lançamento do Relatório “Álcool, Obstáculo ao Desenvolvimento: Como o Álcool Afeta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, com a participação dos seguintes convidados: Paula Johns – Diretora da ACT Promoção da Saúde; Laura Cury, ACT/GT A2030; Claudio Fernandes, Gestos/GT A2030; Luciana Sardinha – Vital Strategies; Diogo Alves – Opas; Guilherme Messas – CRA; Sabrina Pressman – ABEAD.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO.
- REQUERIMENTO Nº 55/2022 – dos Sr. Nilto Tatto
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, a ser transformada em Seminário, sobre financiamento das políticas ambientais, com a participação dos seguintes convidados: Alessandra Cardoso – Assessora Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); Suely Araújo (Coordenadora do Observatório do Clima); Representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Carlos Nobre – Professor da Universidade de São Paulo (USP); Caio Borges (ICS); Adriana Ramos – Representante do Instituto Socioambiental (ISA); Representante do Ministério do Meio Ambiente; Representante do Ministério da Agricultura; Representante da Embaixada da Noruega; Representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Quilombolas (Conaq); Representante do Conselho Nacional de Seringueiros.
Orientação: Acompanhar. (Incluir CNA)
RESULTADO: APROVADO.
B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva do Plenário:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
- PROJETO DE LEI Nº 7.624/2017 – do Sr. Milton Monti
Ementa: Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências”. (Apensado: PL 8330/2017)
Despacho: CCCULT ➔ CESPO ➔ CMADS ➔ CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)
Cabe vista: Sim.
Relator: Nelson Barbudo (PL-MT)
Parecer: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CESPO, e do PL 8330/2017, apensado.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA.
C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
- PROJETO DE LEI Nº 4.452/2016 – do Senado Federal – Raimundo Lira (PLS 429/2015)
Ementa: Altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco e destinar o aumento à revitalização do rio, e dá outras providências”. (Apensado: PL 287/2015)
Despacho: CME ➔ CMADS ➔ CFT ➔ CCJC (Comissões/Tramitação: Prioridade)
Cabe vista: Sim.
Relator: Paulo Bengtson (PTB-PA)
Parecer: Pela rejeição deste, e do PL 287/2015, apensado.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
- PROJETO DE LEI Nº 195/2021 – do Sr. Lucio Mosquini
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 no concernente ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural familiar.
Despacho: CMADS ➔ CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)
Cabe vista: Não.
Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 2.168/2021 – do Sr. José Mário Schreiner
Ementa: Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal. ” (Apensados: PL 2673/2021 e PL 2853/2021).
Despacho: CAPADR ➔ CMADS ➔ CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)
Cabe vista: Não.
Relator: Nelson Barbudo (PL-MT)
Parecer: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CAPADR, do PL 2673/2021, e do PL 2853/2021, apensados.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 10.874/2018 – do Sr. Lincoln Portela
Ementa: Proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação.
Despacho: CME ➔ CMADS ➔ CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)
Cabe vista: Sim.
Relator: Zé Silva (SOLIDARI-MG)
Parecer: Pela aprovação deste, com substitutivo.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 4.102/2020 – do Sr. Fred Costa
Ementa: Regulamenta a utilização de materiais transparentes em edificações com mais de vinte metros de altura para evitar colisões de aves. (Apensado: PL 877/2021).
Despacho: CMADS ➔ CDU ➔ CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)
Cabe vista: Sim.
Relator: Daniel Coelho (CIDADANIA-PE)
Parecer: pela aprovação deste, e do PL 877/2021, apensado, com substitutivo.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 4.228/2020 – do Sr. Mário Heringer
Ementa: Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para explicitar a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas e incêndios entre as atividades-fim da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP e permitir o uso de servidores dos órgãos de controle ambiental dos entes federados na FNSP, e dá outras providências
Despacho: CMADS ➔ CSPCCO ➔ CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)
Cabe vista: Sim.
Relator: Nelson Barbudo (PL-MT)
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 1.800/2021 – do Sr. Domingos Sávio
Ementa: Altera a Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005 a fim de autorizar a utilização do crédito de que tratam o inciso II do art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e o inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, nas aquisições dos materiais que menciona. (Apensado: PL 4035/2021)
Despacho: CMADS ➔ CFT ➔ CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)
Cabe vista: Não.
Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Parecer: pela aprovação deste, e do PL 4035/2021, apensado, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO O PARECER.
- PROJETO DE LEI Nº 2.601/2020 – do Sr. Professor Joziel
Ementa: Estabelece a Política de Proteção dos Biomas Nacionais”. (Apensado: PL 2844/2021)
Despacho: CMADS ➔ CFT ➔ CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)
Cabe vista: Não.
Relator: Nelson Barbudo (PL-MT)
Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2844/2021, apensado.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 3.045/2021 – do Sr. Walter Alves
Ementa: Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ecoturismo (Fundeco), e dá outras providências.
Despacho: CMADS ➔ CTUR ➔ CFT ➔ CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)
Cabe vista: Sim.
Relator: Zé Vitor (PL-MG)
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 347/2022 – do Sr. Carlos Gomes
Ementa: Veda a pesca de arrasto tracionada por embarcações motorizadas em águas continentais e no mar territorial e zona econômica exclusiva; altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009″.
Despacho: CMADS ➔ CAPADR ➔ CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)
Cabe vista: Sim.
Relator: Covatti Filho (PP-RS)
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA
- PROJETO DE LEI Nº 465/2022 – do Sr. Edilázio Júnior
Ementa: Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, a fim de reduzir os encargos financeiros nas operações de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para projetos de conservação e proteção do meio ambiente
Despacho: CMADS ➔ CFT ➔ CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)
Cabe vista: Sim.
Relator: Paulo Bengtson (PTB-PA)
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 1.519/2022 – do Sr. Delegado Pablo
Ementa: Altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor a respeito de medidas de combate à prática de maus tratos contra animais domésticos e silvestres.
Despacho: CMADS ➔ CFT ➔ CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)
Cabe vista: Sim.
Relator: Paulo Bengtson (PTB-PA)
Parecer: pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
09/11 – Quarta-feira (10h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 05
03 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2021 – do Sr. Pedro Uczai e outros
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Relator: OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA)
Parecer: pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO O PARECER.
12 – PROJETO DE LEI Nº 2356/2019 – do Sr. João Daniel
Ementa: Altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior.
Relator: Helder Salomão (PT-ES)
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Contrário ao parecer do relator. Favorável ao VTS do Dep. Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
24 – PL 2775/2019 (do Sr. José Medeiros)
Ementa: Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem.
Relator: Dep. Josivaldo JP (PSD-MA)
Parecer: pela aprovação deste, do PL 4255/2019, do PL 4706/2019, e do PL 145/2022, apensados, com Substitutivo.
Orientação: Favorável ao projeto.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
34 – PROJETO DE LEI Nº 151/2022 – da Sra. Fernanda Melchionna e outros
Ementa: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991; a Lei nº 9.077, de 10 de julho de 1995; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1996; e a Lei nº 1.521, de 26 de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre a gestão dos estoques públicos de alimentos.
Relatora: PERPÉTUA ALMEIDA (PcdoB/AC)
Parecer: pela aprovação, com Substitutivo.
Orientação: Contrário ao parecer da relatora.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
09/11 – Quarta-feira (10h)
Tema: Discussão e votação de propostas de emendas ao PLOA 2023.
Local: Anexo II, Plenário 06
RESULTADO: REALIZADA
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
09/11 – Quarta-feira (10h)
Tema: Discussão e votação de propostas.
Local: Anexo II, Plenário 12
RESULTADO: ENCERRADA
16 – PROJETO DE LEI Nº 1.290/2022 – do Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho”.
Relator: AUGUSTO COUTINHO (REPUBLICANOS/PE)
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
