Agenda Legislativa
Plenário
21/06 – Segunda-feira (17h)
Tema: Sessão Deliberativa Extraordinária
01 – REQUERIMENTO Nº 108/2022 – dos Srs. Líderes
Ementa: Requer, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 178, de 2021, do Sr. Efraim Filho, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências.
Orientação: Favorável.
| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
05 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 1104/2022 – do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário.
Relator: Dep. Pedro Lupion (PP-PR)
Parecer: A proferir
OBS: Aguardando parecer para avaliação.
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 1.104-A/2022) – (PLV 16/2022).
16 – PROJETO DE LEI Nº 4629/2020 – do Senado Federal – Carlos Fávaro
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no País, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.
Relator: A definir.
OBS: Aguardando parecer para avaliação.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
18 – PROJETO DE LEI Nº 5634/2019 – do Sr. Otto Alencar Filho
Ementa: Dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural.
Relator: Aline Sleutjes (PROS-PR)
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 5.634-B/2019).
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
20/06 – Segunda-feira (13h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 01
02 – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 15/2022 – do Senado Federal
Ementa: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
Relator: Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE)
Parecer: Pela admissibilidade.
RESULTADO: APROVADO
Comissão de Finanças e Tributação
21/06 – Terça-feira (9h)
Tema: Audiência Pública conjunta com CFFC, CME e CVT sobre “Preços dos combustíveis, privatização da Petrobras e outros assuntos, com presença do Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida”.
Local: Anexo II, Plenário 04
RESULTADO: REALIZADA
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
20/06 – Terça-feira (9h)
Tema: Apreciação de sugestões de Emendas ao Projeto de Lei nº 5/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2023.
Local: Anexo II, Plenário 02
RESULTADO: REALIZADA
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
21/06 – Terça-feira (10h)
Tema: Apreciação de sugestões de Emendas ao Projeto de Lei nº 5/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2023.
Local: Anexo II, Plenário 06
RESULTADO: REALIZADA
21/06 – Terça-feira (10h30)
Tema: Audiência Pública sobre “O papel do Ministério Público no combate ao trabalho escravo”.
Local: Anexo II, Plenário 06
RESULTADO: REALIZADA
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
21/06 – Terça-feira (14h30)
Tema: Audiência Pública sobre “O papel do financiamento na retomada do crescimento da economia”.
Local: Auditório Freitas Nobre
RESULTADO: REALIZADA
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
22/06 – Quarta-feira (14h)
Tema: Audiência Pública sobre “Criação do programa + Mulheres e jovens na Política MP nº 1.116/22”.
Local: Anexo II, Plenário 12
RESULTADO: REALIZADA
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
23/06 – Quinta-feira (10h)
Tema: Audiência Pública sobre “Impactos da tese do marco temporal na vida dos povos indígenas.”
Local: Anexo II, Plenário 06
RESULTADO: REALIZADA
