Resumo Executivo – PL n° 639 de 2022

Ementa: Altera o programa Venda em Balcão para permitir o acesso do pequeno agricultor das regiões Norte e Nordeste aos estoques públicos de soja e algodão.

Orientação da FPA: Favorável ao Projeto.

Situação: Apensado ao PL 80/2022.

Principais pontos

• O programa tem como objetivo promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho; e dá outras providências”, para permitir o acesso do pequeno agricultor do Norte e do Nordeste aos estoques públicos de soja e caroço de algodão.
• Nas Regiões Norte e Nordeste, o Programa de Venda em Balcão poderá promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de farelo de soja e de caroço de algodão.

Justificativa

• O uso de derivados do algodão na ração animal, como o farelo de algodão, assim como a soja, é bastante difundido pela sua composição nutricional e por conter proteína de boa qualidade.
• O aumento significativo do preço das commodities dificultou o acesso dos pequenos agricultores das regiões Norte e Nordeste ao algodão e à soja.
• A proposta espera ampliar a oportunidade de trabalho e negócio do pequeno agricultor, gerando renda, consequentemente, com permanência na atividade, bem como promovendo melhoria da qualidade de vida.
• Diversos produtos agrícolas apresentaram elevação significativa de preço nos últimos anos, devido principalmente à redução de oferta. Com os preços acima do mínimo oficial, houve redução da formação de estoque.
• Em atendimento ao pequeno produtor, diante da dificuldade na aquisição de insumos para alimentação animal , o projeto merece prosperar.