AGENDA LEGISLATIVA – 21 à 25/03/22
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
TERÇA FEIRA – 21 DE MARÇO DE 2022
PLENÁRIO – SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL
22/03/2022 – TERÇA-FEIRA (16h)
1 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.073, DE 2021
Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Carlos Portinho
Relatório: Pendente de parecer
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL
ARGUMENTAÇÃO: No âmbito do Ministério da Agricultura, há atualmente 215 Médicos Veterinários Temporários, sendo que aproximadamente 135 terão seus contratos finalizados até dezembro de 2021. Nesse cenário, há urgência na medida provisória para autorização de prorrogação destes contratos. É imprescindível a presença de Médico Veterinário nos estabelecimentos de abate, pois somente por meio da inspeção ante e post mortem dos animais de abate é possível identificar sinais clínicos e doenças que podem representar risco à saúde animal (ao rebanho) e à saúde pública. Caso contrário, as empresas ficarão sem fiscalização, podendo, inclusive, serem impedidas de funcionar.
RESULTADO: Aprovada. A matéria vai à promulgação.
QUINTA FEIRA – 24 DE MARÇO DE 2022
PLENÁRIO – SESSÃO DE DEBATES TEMÁTICOS
24/03/2022 – QUINTA-FEIRA (10h)
Assunto / Finalidade: Discutir as causas, a situação e os efeitos da Guerra entre Rússia e Ucrânia e suas consequências para a economia.
RESULTADO: Sessão de debates temáticos realizada.
PLENÁRIO – SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL
24/03/2022 – QUINTA-FEIRA (16h)
NÃO CONSTAM MATÉRIAS DE INTERESSE DO SETOR
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL – AUDIÊNCIAS e EVENTOS
SEGUNDA FEIRA – 21 DE MARÇO DE 2022
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL
21/03/2022 – SEGUNDA-FEIRA (09h) – Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
2º COLÓQUIO BRASIL-ALEMANHA SOBRE POLÍTICA E DIREITO AMBIENTAL
Assunto / Finalidade: FUNÇÃO ECOLÓGICA DA PROPRIEDADE: O REGIME JURÍDICO DO DESMATAMENTO E DE CADEIA DE SUPRIMENTO
Convidados:
- Embaixador Paulino Franco de Carvalho – Sec. Nac. de Soberania Nacional e Cidadania – MRE
- Embaixador Heiko Thoms – Embaixador da Alemanha no Brasil
- Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha – Supremo Tribunal Federal
- Ministro Antonio Herman Benjamin – Superior Tribunal de Justiça
- Brenda Brito – Advogada do Imazon Pará
- Christian Ruck – Membro do Parlamento Alemão (GIZ)
- Ernst-Ulrich von Weizsäcker – Cientista – Presidente-Honorário do Clube de Roma
- Maritta R. Von Bieberstein Koch-Weser – Fundadora e Presidente da Earth3000
- Christian Calliess – Faculdade de Direito da Freie Universität Berlim
- Andreas Krell – Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas
- Marco Túlio Reis Magalhães Procurador Federal – Advocacia Geral da União
- Deputada Anna Cavazzini – Membro do Parlamento Europeu
- Marina Piatto Diretora-Executiva do Imaflora Presença Confirmada
Requerimentos:
– REQ 10/2022 – CMA – Senador Jaques Wagner
RESULTADO: Audiência pública interativa, que abrigou o 2º Colóquio Brasil-Alemanha sobre Política e Direito Ambiental, realizada.
QUARTA FEIRA – 23 DE MARÇO DE 2022
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL
23/03/2022 – QUARTA-FEIRA (após a deliberativa) – Ala Sen. Alexandre Costa, Plen 19
AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
Assunto / Finalidade: Debater questões relacionadas à Segurança Hídrica e Mudanças Climáticas em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março.
Convidados:
- Leonardo Boff Teólogo – Iniciativa Internacional da Carta da Terra;
- Valquíria Alves Smith Lima – Articulação do Semiárido – ASA;
- Rogério de Abreu Menescal – Diretor Interino da Agência Nacional de Águas – (ANA).
Requerimentos:
– REQ 8/2022 – CMA, Senador Jaques Wagner
– REQ 14/2022 – CMA, Senador Jaques Wagner
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
QUINTA FEIRA – 24 DE MARÇO DE 2022
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL
24/03/2022 – QUINTA-FEIRA – Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
Assunto / Finalidade: Instruir o PLS 194/2018, de autoria da Senadora Ana Amélia, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
Convidados:
- Lucíola Alves Magalhães – Chefe-Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa;
- Rodrigo Justus – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;
- Marcelo Camardelli – Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul;
- Adelar Mantovani – Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC;
- João de Deus Medeiros – Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC;
- Valerio de Patta Pillar – Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS;
- Leonardo Papp – Consultor da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB.
Requerimentos:
– REQ 14/2021 – CRA (Senador Esperidião Amin e outros)
– REQ 6/2022 – CRA (Senador Jean Paul Prates e outros)
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL – DELIBERATIVA
TERÇA FEIRA – 22 DE MARÇO DE 2022
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL
22/03/2022 – TERÇA-FEIRA (10H) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 13
3 – PROJETO DE LEI DO SENADO N° 268, DE 2018 – (Não Terminativo)
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para disciplinar a comercialização de etanol.
Autoria: Senador Alvaro Dias
Relatoria: Senador Marcos Rogério
Relatório: Pela declaração de prejudicialidade do projeto, nos termos do art. 334 do RISF
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR
ARGUMENTAÇÃO: Matéria prejudicada pela apreciação da MPV nº 1063, de 2021 (PLV nº 27/2021), conforme disposto no art. 334, inciso II, do Regimento Interno do Senado.
RESULTADO: Adiado.
5 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 275, DE 2019 – (Não Terminativo)
Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal.
Autoria: Senador Chico Rodrigues
Relator: Senador Vanderlan Cardoso
Relatório: Pela aprovação com emenda
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR
RESULTADO: Adiado.
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS
REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL
22/03/2022 – TERÇA-FEIRA (11H) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 09
9 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 7, DE 2022
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 6/2022 – CAS sejam incluídos os seguintes convidados: representante Confederação Nacional da Indústria – CNI; representante Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; representante Unica; representante Instituto Aço Brasil.
Autoria: Senador Irajá
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL
RESULTADO: Adiado.
COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC
REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL
22/03/2022 – TERÇA-FEIRA (14H30) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 13
1 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 5, DE 2022
Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Antônio Leite dos Santos Filho, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a comparecer a esta Comissão, a fim de que preste as informações devidas sobre as obras para construção do terminal portuário IP4 de Santana/AP e sobre as obras de manutenção e melhoramento das rodovias federais que passam pelo Estado do Amapá, em especial a BR-156 e a BR-210
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL
RESULTADO: Adiado.
8 – PROJETO DE LEI DO SENADO N° 134, DE 2016 (Terminativo)
Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para obrigar a CAMEX a publicar o custo econômico estimado na concessão de seguro de crédito à exportação, por operação de crédito, em sítio público, e disponibilizar ao Tribunal de Contas da União, a metodologia de cálculo e os parâmetros utilizados. Autoria: Senador Aécio Neves
TRAMITA EM CONJUNTO O PROJETO DE LEI DO SENADO N° 135, DE 2016 – (Terminativo)
Autoria: Senador Aécio Neves
Relatoria: Senador Roberto Rocha
Relatório: Pela aprovação do PLS 134/2016, nos termos do substitutivo, e pelo arquivamento do PLS 135/2016
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR
RESULTADO: Adiado.
QUARTA FEIRA – 23 DE MARÇO DE 2022
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL
23/03/2022 – QUARTA-FEIRA (08h30) – Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
1 – PROJETO DE LEI DO SENADO N° 248, DE 2014 – (Terminativo)
Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.
Autoria: Senadora Kátia Abreu
Relatoria: Senador Jayme Campos
Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL COM RESSALVAS
ARGUMENTAÇÃO: Apesar de meritória a proposta desconsidera a importância que as hidrovias têm para o desenvolvimento do país. Não é razoável que a iniciativa proíba a realização de intervenções que podem viabilizar a utilização de hidrovia no curso de um rio tão importante como o Tocantins. É notório que o uso de hidrovias diminui os custos, impactos ambientais, e a segurança do transporte em um país.
RESULTADO: Retirado de pauta.
6 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 17, DE 2022
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2022, com o objetivo de instruir o PL 6299 de 2002, sejam incluídos os convidados que apresenta.
(Convidados: Christian Lohbauer – Presidente Executivo da CropLife Brasil, e Joe Valle – Engenheiro florestal e produtor orgânico)
Autoria: Senador Izalci Lucas
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL
RESULTADO: Retirado de pauta.
