AGENDA LEGISLATIVA – 14 à 18/02/22
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
PLENÁRIO – SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL
15/02/2022 – TERÇA-FEIRA (16h)
NÃO CONSTAM MATÉRIAS DE INTERESSE DO SETOR
PLENÁRIO – SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL
16/02/2022 – QUARTA-FEIRA (16h)
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 2020 (Discussão, em turno único)
Autor: Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto
Ementa: Altera a Lei Kandir, para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis.
Relator: Senador Jean Paul Prates. Pendente de parecer de Plenário.
RESULTADO: Não apreciado.
- PROJETO DE LEI Nº 1.472, DE 2021 (Discussão, em turno único)
Autor: Senador Rogério Carvalho
Ementa: Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
Relator: Senador Jean Paul Prates, favorável, nos termos da Emenda nº 8-CAE (Substitutivo), que apresenta. Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Jean Paul Prates.
RESULTADO: Não apreciado.
PLENÁRIO – SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL
17/02/2022 – QUINTA-FEIRA (16h)
NÃO CONSTAM MATÉRIAS DE INTERESSE DO SETOR
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL – AUDIÊNCIAS e EVENTOS
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE (CMA)
FÓRUM DA GERAÇÃO ECOLÓGICA – REUNIÃO DE MEMBROS
15/02/2022 – TERÇA-FEIRA (09h)
Assunto/Finalidade: Reunião do Fórum da Geração Ecológica, com os seguintes objetivos:
- reunir a totalidade dos integrantes do Fórum para reavaliar a 1ª fase do processo, quando os 5 grupos de trabalho debateram e acordaram conteúdos relativos aos 5 eixos temáticos;
- debater os eixos transversais a todos os grupos; e,
- apresentar o plano de trabalho para a construção do arcabouço legislativo que deve ocorrer nos meses de março, abril e maio de 2022.
Convidados:
- Adalberto Veríssimo; Sra. Adriana Ramos; Sra. Ana Claudia Rauber; Sra. Ana Toni; Sr. André Guimarães; Sr. Antonio Bezerra; Sr. Aristides Veras; Sra. Bárbara Loureiro; Sra. Beatriz Secaf ; Sra. Bianca Macêdo; Sra. Bruna Pizzol; Sra. Camila Gramkow; Sr. Cícero Félix; Sr. Daniel Gaio; Sr. Denildo Rodrigues; Sra. Eduarda Zoghbi; Sr. Eduardo Daher; Sra. Elbia Gannoun; Sra. Esther Bermeguy; Sr. Fabio Feldman; Sr. Guilherme Syrkis; Sr. Habib Jorge Fraxe Neto; Sra. Izabella Teixeira; Sr. José Carlos Gama; Sr. José Gordon; Sra. Karin Kassmayer; Sra. Katty Hellen; Sr. Ladislau Dowbor; Sra. Letícia Tura; Sra. Luana da Silva; Sra. Luciana Gomes; Sr. Luciano Póvoa; Sr. Luiz Beltrão; Sra. Malu Ribeiro; Sr. Manoel Carnaúba; Sr. Marcus Peixoto; Sra. Margareth Menezes; Sra. Marina Grossi; Sra. Mercedes Bustamante; Sra. Michelle Almeida; Sra. Mônica Messenberg; Sra. Mouana Fonseca; Sra. Natália Chaves; Sra. Natalie Unterstell; Sra. Oé Payakan; Sr. Paulo Adario; Sr. Paulo Roberto Viegas; Sr. Raoni Rajão; Sr. Ricardo Abussafy; Sr. Ricardo Young; Sra. Romi Bencke; Sr. Ronaldo Weigand Jr; Sra. Suely Araújo; Sra. Txai Suruí; Sra. Yamila Goldfarb.
RESULTADO: Reunião de trabalho do Fórum realizada.
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL – DELIBERATIVAS
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA (CRA)
DELIBERATIVA
17/02/2022 – QUINTA-FEIRA (08h)
1 – PL 1862/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a concessão de autorização especial de trânsito aos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas.
Relator: Senador Lasier Martins
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
RESULTADO: Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa.
2 – PL 486/2020
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao Poder Público tratamento especial quanto a linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores e empreendimentos familiares rurais situados na Região do Marajó.
Relator: Senador Paulo Rocha
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
RESULTADO: Aprovados, por unanimidade, o Projeto e a Emenda 1-CRA.
3 – REQ 2/2022 – CRA – EXTRAPAUTA
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da severa estiagem que assola o Rio Grande do Sul e as soluções possíveis. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: – o Senhor Eugênio Edevino Zanetti, Vice-Presidente da FETAG-RS – Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS; – Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; – Representante Ministério Público Federal; – Representante Ministério do Meio Ambiente; – Representante FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul; – Representante FARSUL – Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul.
RESULTADO: Aprovado
4 – REQ 3/2022 – CRA – EXTRAPAUTA
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com o representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, representante do Ministério das Minas e Energia – MME e o representante da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para debater o Plano Nacional de Fertilizantes bem como o desenvolvimento dos trabalhos no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial instituído para este fim.
RESULTADO: Aprovado
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA (CRA)
DELIBERATIVA DE EXPEDIENTE
17/02/2022 – QUINTA-FEIRA (08h)
Finalidade: Apresentação e deliberação de Ofício à Presidência do Senado Federal, requerendo a remessa de expediente desta Comissão às autoridades que especifica. Trata-se de documento em que foram compiladas as contribuições de especialistas, em sedes de Audiências Públicas ocorridas em 21 e 28 de outubro de 2021, sobre a ameaça da falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022, especialmente a vulnerabilidade do agronegócio brasileiro quanto à dependência da importação de fertilizantes.
RESULTADO: Lido e discutido, é aprovada a apresentação do Ofício 10/2022-Presidência/CRA ao Presidente do Senado Federal para encaminhamento do referido documento: – Ao Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República; – A Sua Excelência a Senhora Tereza Cristina, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; – A Sua Excelência o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia; – A Sua Excelência o Senhor Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia; e – A Sua Excelência o Senhor Joaquim Leite, Ministro de Estado do Meio Ambiente.
