Agenda Legislativa
Congresso Nacional
07/12 – Terça-feira (14h)
Tema: Deliberação de vetos.
RESULTADO: ENCERRADA.
07 – Veto Parcial Nº 28/2021 – Renegociação Extraordinária de débitos
28.21.001 a 28.21.070
Orientação: Pela derrubada total dos vetos.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
15 – Veto Total N° 51/2021 – Auxílio Agricultura Familiar
Orientação: Pela derrubada total dos vetos.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
Plenário
06/12 – Segunda-feira (15h)
Sessão Solene
Tema: Homenagem aos 73 Anos da Assistência Técnica e Extensão Rural Brasileira.
RESULTADO: REALIZADA.
Plenário
08/12 – Quarta-feira (15h)
▪️ ITEM 6: URGÊNCIA BR DO MAR – REQ 2719/2021
Ementa: Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 4.199, de 2020, do Poder Executivo, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
POSIÇÃO: FAVORÁVEL AO REQUERIMENTO.
| RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). |
▪️ ITEM 07: MERCADO DE CARBONO – PL 2148/2015
Ementa: Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.
RELATOR: Dep. Carla Zambelli (PSL/SP).
RELATÓRIO: Pela aprovação, com substitutivo.
POSIÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DA RELATORA.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
▪️ ITEM 14: LEI DAS FERROVIAS – PL 3754/2021
Ementa: Estabelece a Lei das Ferrovias.
RELATOR: Dep. Zé Vitor (PL/MG)
RELATÓRIO: Não publicado.
POSIÇÃO: FAVORÁVEL À MATÉRIA.
OBS: AGUARDANDO PARECER.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
▪️ ITEM 21: APP’S EM ÁREAS URBANAS – PL 2510/2019
Ementa: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas.
RELATOR: Darci de Matos (PSD/SC)
RELATÓRIO: pela REJEIÇÃO das alterações efetuadas na matéria constantes da Emenda do Senado Federal.
POSIÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: VAI À SANÇÃO A MATÉRIA APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM 26 DE AGOSTO DE 2021 (PL 2.510-A/2019).
Plenário
(09/12) Quinta – feira (09h)
ENCERRADA
PL 3754/2021 – PL DAS FERROVIAS
EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias.
RELATOR: Dep. Zé Vitor (PL/MG).
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
CONTRÁRIA A TODOS OS DESTAQUES
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
PL 4199/2020 – BR DO MAR
EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar.
RELATOR: Dep. Gurgel (PSL/RJ)
POSIÇÃO: FAVORÁVEL COM RESSALVAS AO PARECER DO RELATOR.
FAVORÁVEL AO DESTAQUE XX (EMENDA 25 – REPORTO) – VOTAR NÃO AO TEXTO
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
07/12 – Terça-feira (14h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 10
01 – Requerimento Nº 78/2021 – do Sr. Carlos Gomes
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255, a realização de reunião de audiência pública com o tema pesca de arrasto, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Representante da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Representante da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Representante do Conselho Gaúcho de Aquicultura e Pesca Sustentáveis – CONGAPES; Representante do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul – CEPSUL/ICMBio; Dr. Luís Gustavo Cardoso, professor do Instituto de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande (FURG); e Representantes das Colônias de Pescadores das cidades de Rio Grande, São José do Norte, Pelotas, Tavares e Jaguarão.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO.
02 – PROJETO DE LEI Nº 2.419/2021 – do Sr. Luciano Ducci (PLC 40/2017)
Ementa: Institui a “Semana Nacional do Uso Consciente da Água”.
Relator: Dep. Célio Studart (PV/CE)
Parecer: A proferir.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
03 – PROJETO DE LEI Nº 5.010 /2013 – do Senado Federal – Kátia Abreu – (PLS 73/2007)
Ementa: Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.
Relator: Dep. Ricardo Izar (PP-SP).
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Contrário ao parecer do relator. Favorável ao Voto em Separado do Deputado José Mario Schreiner, pela aprovação.
RESULTADO: APROVADO.
04 – PROJETO DE LEI Nº 5.456/2020 – do Sr. Valmir Assunção
Ementa: Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para definir regime excepcional para a incidência do Imposto Territorial Rural sobre o imóvel rural objeto de desmatamento ou queimada ilegal, e dá outras providências.
Relator: Jose Mario Schreiner (DEM-GO).
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO.
05 – PROJETO DE LEI Nº 3.941/2015 – do Sr. Leônidas Cristino
Ementa: Institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências.
Relator: Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
06 – PROJETO DE LEI Nº 3.133/2020 – do Sr. Vinicius Poit
Ementa: Proíbe a cobrança de taxa para licença de porte e uso de motosserra.
Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO O PARECER.
07 – PROJETO DE LEI Nº 2.815/2021 – do Sr. Julio Lopes
Ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de gasodutos de transporte de gás natural nas faixas de domínio e de servidão de dutos de transporte de petróleo ou derivados, linhas de transmissão e de distribuição, rodovias, ferrovias e minerodutos.
Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO.
08 – PROJETO DE LEI Nº 9.746/2018 – dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel
Ementa: Dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Relator: Nelson Barbudo (PSL-MT)
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO
09 – PROJETO DE LEI Nº 10.273 /2018 – do Sr. Jerônimo Goergen
Ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que “Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências”, para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA”. (Apensados: PL 4823/2019 e PL 6096/2019).
Relatora: Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Contrário ao parecer do relator. Favorável ao Voto em Separado do Deputado Nelson Barbudo, pela aprovação.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA.
10 – PROJETO DE LEI Nº 10.521/2018 – do Sr. Paulo Teixeira
Ementa: Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar.
Relator: Zé Vitor (PL-MG)
Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA.
11 – PROJETO DE LEI Nº 364/2019 – do Sr. Alceu Moreira
Ementa: Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
Relator: Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
12 – PROJETO DE LEI Nº 618 /2019 – do Sr. Luiz Nishimori
Ementa: Altera a Lei n°11.959 de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para disciplinar a pesca esportiva”. (Apensados: PL 2912/2019 e PL 2877/2019).
Relator: Airton Faleiro (PT-PA).
Parecer: Pela aprovação deste, do PL 2877/2019, e do PL 2912/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CAPADR.
Orientação: Contrário ao parecer do relator. Favorável ao Voto em Separado do Deputado Paulo Bengston, pela aprovação do Substitutivo adotado na CAPADR.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA.
14 – PROJETO DE LEI Nº 1.653/2020 – do Sr. Miguel Haddad
Ementa: Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos para a proteção do meio ambiente.
Relator: Zé Vitor (PL-MG).
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO PARECER.
15 – PROJETO DE LEI Nº 2.312/2021 – do Sr. Otto Alencar Filho
Ementa: Altera o artigo 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo de Meio Ambiente e dá outras providências.
Relator: Edilázio Júnior (PSD-MA)
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
08/12 – Quarta-feira (09h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 10
03 – Requerimento 142/2021 (do Sr. Paulo Ganime)
Ementa: Requer que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática solicite à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Sra. Tereza Cristina, informações a respeito da Portaria nº 394 do MAPA, de 10 de setembro de 2021, sobre o Programa Nacional de controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS).
RESULTADO: APROVADO.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
08/12 – Quarta-feira (09h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 1
08 – PL 1293/2021 (do Poder Executivo)
Ementa: Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções.
Relatoria: Dep. Pedro Lupion
Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemendas, das Emendas n°s 1 a 51 apresentadas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, e das Emendas nºs 1, 2 e 3 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda; e pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 1 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
09 – PL 2080/2015 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração).
Relatoria: Dep. Mauro Lopes
Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 3.463/2015, apensado; e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
Orientação: Contrário ao projeto.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
08/12 – Quarta-feira (09h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 06
01 – PL 4084/2020 (do Sr. Zé Silva)
Ementa: Desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins as aquisições de telefones celulares e equipamentos eletrônicos, realizadas por extensionistas rurais, professores e alunos da rede pública durante o reconhecimento do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos que especifica.
Relator: Dep. Felipe Rigoni
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Acompanhar
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
02 – PL 6885/2013 (do Sr. Zé Silva)
Ementa: Acrescenta-se parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 2.308, de 31 de agosto de 1954.
Relator: Dep. General Girão
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Contrária ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
03 – PL 9057/2017 (do Sr. Paulo Pimenta)
Ementa: Altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 – Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira.
Relator: Dep. General Girão
Parecer: Pela rejeição deste, do PL 9795/2018, e do PL 4882/2019, apensados.
Orientação: Favorável ao parecer do relator
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
04 – PL 3880/2019 (do Sr. Sidney Leite)
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 e eleva a alíquota de IPI para os gêneros alimentícios salmão, camarão e lagosta.
Relator: Dep. General Girão
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
05 – PL 5465/2019 (do Sr. Eduardo Costa)
Ementa: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a rastreabilidade dos resíduos de agrotóxicos ao longo da cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana.
Relatora: Dep. Aline Sleutjes
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer da relatora
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
06 – PL 6095/2019 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para ampliar o número de agricultores familiares sujeitos à redução de alíquotas para incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
Relatora: Dep. Dra. Soraya Manato
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer da relatora
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
07 – PL 2642/2020 (da Sra. Aline Sleutjes)
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para dispensar empreendimentos rurais de regras de prevenção e combate a incêndio nas condições que especifica.
Relator: Dep. Marcelo Brum
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
08 – PL 4714/2020 (do Sr. José Nelto)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia contratação de seguro de responsabilidade civil por queimadas.
Relator: Dep. Franco Cartafina
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
09 – PL 5094/2020 (do Sr. Rubens Bueno)
Ementa: Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para incluir categorias entre as beneficiárias do seguro-desemprego durante o período do defeso.
Relatora: Dep. Roman
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator
RESULTADO: APROVADO O PARECER.
10 – PL 2168/2021 (do Sr. Jose Mario Schreiner)
Ementa: Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.
Relator: Dep. Juarez Costa
Parecer: Pela aprovação deste, do PL 2673/2021, e do PL 2853/2021, apensados, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
11 – PL 2636/2021 (do Sr. Marcelo Brum)
Ementa: Institui linha de crédito rural para o investimento em sistemas de irrigação e construção e modernização de armazéns.
Relator: Dep. Juarez Costa
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
12 – PL 2898/2021 (do Sr. Evair Vieira de Melo)
Ementa: Altera a Lei n.º 6.538, de 22 de junho de 1978, no sentido de assegurar o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais no Brasil
Relator: Dep. Jose Mario Schreiner
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator
RESULTADO: APROVADO O PARECER.
13 – PL 3078/2021 (do Sr. Jose Mario Schreiner)
Ementa: Confere preferência de acesso a crédito, no âmbito do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), a itens desenvolvidos por Startups Agro.
Relatora: Dep. Mara Rocha
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer da relatora
RESULTADO: APROVADO O PARECER.
14 – PL 658/2021 (do Sr. Zé Vitor)
Ementa: Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
Relatora: Dep. Aline Sleutjes
Parecer: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 3/2021 da CAPADR, pela aprovação parcial da Emenda 2 da CAPADR, da Emenda 9 da CAPADR, da Emenda 11 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 1/2021 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2/2021 da CAPADR, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, e pela rejeição da Emenda 1 da CAPADR, da Emenda 3 da CAPADR, da Emenda 4 da CAPADR, da Emenda 5 da CAPADR, da Emenda 6 da CAPADR, da Emenda 7 da CAPADR, da Emenda 8 da CAPADR, da Emenda 10 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4/2021 da CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 5/2021 da CAPADR.
Orientação: Favorável ao parecer da relatora
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA.
Comissão de Seguridade Social e Família
08/12 – Quarta-feira (09h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 07
08 – PL 4815/2009 (do Sr. Dr. Nechar)
Ementa: Veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches.
Relator: Dep. Benedita Silva (PSOL/RJ).
Parecer: pela aprovação deste, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, do PL 1146/2011, do PL 1745/2011, do PL 6111/2013, do PL 112/2015, do PL 3128/2015, do PL 9269/2017, do PL 5608/2013, do PL 4116/2019, do PL 5912/2019, do PL 6180/2019, e do PL 6458/2019, apensados, com substitutivo.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
28 – PL 6114/2019 (do Sr. José Airton Félix Cirilo)
Ementa: Altera a Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, para permitir a destinação dos recursos dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para projetos e apoio a políticas públicas nas áreas de aquicultura e pesca.
Relator: Dep. Jorge Solla
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
Comissão de Finanças e Tributação
08/12 – Quarta-feira (09h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 08
RESULTADO: ENCERRADA A TERMO.
36 – PL 6091/2019 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: Dispõe sobre a dispensa da apresentação da declaração de saída temporária nos municípios contíguos às áreas de livre comércio.
Relator: Dep. Sidney Leite
Parecer: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.091/2019, e do PL nº 4.446/2020, apensado.
Orientação: Neutro.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
48 – PL 5925/2019 (do Sr. Isnaldo Bulhões)
Ementa: Desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social – COFINS, nos termos em que especifica.
Relator: Dep. Celso Maldaner
Parecer: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.925 de 2019, do PL nº 1.769, de 2020, PL nº 1.858, de 2020 e do PL nº 2.789, de 2020, apensados, e do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural-CAPADR; e no mérito, pela aprovação do PL 5.925/2019, do PL nº 1.769, de 2020, do PL nº 1.858, de 2020 e do PL nº 2.789, de 2020, apensados, e do substitutivo da CAPADR, na forma da subemenda substitutiva.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
53 – PL 1970/2019 (do Sr. Rogério Correia)
Ementa: Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
Relator: Dep. Zé Silva
Parecer: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.970/2019, da Emenda Adotada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e da Emenda Adotada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
