Resumo Executivo – PL n° 3078 de 2021

Ementa: Confere preferência de acesso a crédito, no âmbito do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), a itens desenvolvidos por Startups Agro.

Orientação da FPA: Favorável ao projeto

Principais pontos

• Determina preferência de acesso a crédito ao financiamento de itens desenvolvidos por Startups Agro, no âmbito do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro).
• Terá preferência de acesso ao crédito disponibilizado pelo Inovagro o financiamento de itens desenvolvidos por Startups Agro, que:
  • o item seja financiável pelo Inovagro; e
  • o financiamento tenha sido solicitado por produtor rural ou cooperativa de produção que se enquadrem como beneficiários do programa.
• Considerar-se-á Startup Agro a organização empresarial ou societária que atenda aos requisitos estabelecidos pelo marco legal das startups.

Justificativa

• A tecnologia e a inovação são e serão, cada vez mais, grandes alavancas para agregar, adicionar e capturar valor ao agronegócio. Não restam dúvidas da importância do agronegócio brasileiro para o país e para o mundo. Continuaremos sendo um grande produtor e exportador não só de alimentos, fibras e bioenergia, mas precisamos avançar o agro em cima de tecnologia e inovação.
• Serão as transformações dos componentes biológicos associados às transformações digitais que darão o incremento em termos de produção, de produtividade e agregação de valor ao agro como um todo.
• As Startups Agro são Startups que atuam no agronegócio brasileiro e um dos players responsáveis por movimentar o setor e ditar novas tendências tecnológicas. Segundo o estudo mais recente do Distrito Agtech Mining Report, os investimentos nesses negócios promissores ultrapassaram a barreira de US$ 160 milhões somando os aportes feitos desde 2009.
• É importante ressaltar que mais da metade desse valor foi aportado nos últimos três anos. Além disso, a maior parte das rodadas de investimento, cerca de 40%, está concentrada no estágio Seed. Ou seja, isso demonstra que o setor ainda está em fase de amadurecimento.
• Nesse sentido, para que possamos manter os excelentes resultados do agronegócio, é de extrema importância que incentivemos ainda mais inovações no setor, principalmente aquelas provenientes de empresas nascentes, normalmente de pequeno porte, voltadas para o desenvolvimento de novos projetos e tecnologias.
• O programa Inovagro, mantido pelo BNDES, é de grande importância para o fortalecimento tecnológico do agronegócio brasileiro. Atualmente, o programa é previsto na Seção 8 do Capítulo 11 do Manual de Crédito Rural do Banco Central do Brasil, no qual são listados equipamentos de ponta passíveis de serem adquiridos por produtores rurais mediante crédito disponibilizado pelo Inovagro. Dessa forma, o programa facilita o acesso dos produtores rurais a tecnologias que aprimorem a produção agropecuária.
• A concessão de preferência de crédito ao financiamento de itens desenvolvidos por Startups Agro seria um verdadeiro estímulo à expansão dessas empresas, já que incentivaria os produtores rurais a buscar o financiamento de itens desenvolvidos por tais empresas.