AGENDA LEGISLATIVA – 16 A 19/11/2021
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
PLENÁRIO – SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
17/11/2021 – QUARTA-FEIRA (16H)
4 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 484, DE 2021
Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Relatoria: Senadora Kátia Abreu
Relatório: Pendente de parecer
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL AO PROJETO
ARGUMENTAÇÃO: O presente acordo tem por objetivo facilitar e dar transparência ao processo investimento por parte dos dois países. Seus mecanismos atuam por meio da eliminação de burocracias alfandegarias e simplificação/harmonização de procedimentos. O acordo pode favorecer investimentos e parcerias diretos no setor agropecuário.
RESULTADO: Aprovado. A matéria vai à promulgação.
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL – AUDIÊNCIAS E EVENTOS
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 16/11/2021
TERÇA-FEIRA (10H) – REMOTA
PAUTA: Debater a Norma Regulamentadora 36 – NR 36
PARTICIPANTES:
- Romulo Machado e Silva – Ministério do Trabalho e Previdência;
- Marcelo Osório – Associação Brasileira de Proteína Animal – ABPA;
- Silvana Moreira Battaglioti – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação e Afins – CNTA;
- Rafael Ernesto Kieckbusch – Confederação Nacional da Indústria – CNI;
- Geni Dalla Rosa de Oliveira – Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação – CONTAC;
- Alexandre Perlatto – Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes – ABIEC;
- Roberto Ruiz – Comissão de Criação da NR 36;
- Aida Cristina Becker – Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT;
- Gil Marcos de Oliveira Reis – Associação Brasileira de Frigoríficos – ABRAFRIGO;
- Gerardo Iglesias – União Internacional das Associações de Trabalhadores em Alimentos, Agricultura, Hotelaria, Restauração, Tabaco e Afins – UITA;
- Luciana Paula Conforti – Associação Nacional de Magistrados do Justiça do Trabalho – ANAMATRA;
- Sandro Eduardo Sardá – Ministério Público do Trabalho.
REQUERIMENTOS:
- REQ 4/2021 – CAS, Senador Paulo Paim
- REQ 9/2021 – CAS, Senador Luis Carlos Heinze e outros
- REQ 18/2021 – CAS, Senador Paulo Paim
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 17/11/2021
QUARTA-FEIRA (10H) – REMOTA
Sem interesse direto do setor – Apenas para conhecimento
PAUTA: Debater as Perspectivas de Concretização do Direito Social à Saúde no Contexto da Reforma Tributária
PARTICIPANTES:
- Fábio Ferreira Cunha – Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica;
- Bruno Sobral Diretor – Confederação Nacional de Saúde;
- Marco Aurélio Ferreira – Associação Nacional de Hospitais Privados;
- Luiz Fernando Corrêa Silva – Federação Brasileira de Hospitais;
- Nelson Mussolini – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos – Sindusfarma;
- Luciene Ferreira Gaspar Amaral – Servidora da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde.
REQUERIMENTOS:
- REQ 4/2021 – CAS, Senador Paulo Paim
- REQ 9/2021 – CAS, Senador Luis Carlos Heinze e outros
- REQ 18/2021 – CAS, Senador Paulo Paim
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
COMISSÃO DE AGRICULTURA E COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CRA E CMA
AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 19/11/2021
QUARTA-FEIRA (8H) – REMOTA
PAUTA: Terceira audiência pública conjunta para debater o licenciamento ambiental e instruir o PL 2159/2021, de origem da Câmara dos Deputados, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e nº 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988”.
PARTICIPANTES:
- Larissa Carolina Amorim dos Santos, Subsecretária de Sustentabilidade do Ministério da Infraestrutura;
- Nilvo Silva, Especialista em sustentabilidade, direitos humanos e mudanças climáticas;
- Vanessa Prezotto Silveira, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Socioambientais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Suely Araújo, Ex-Presidente do IBAMA e representante do Observatório do Clima.
REQUERIMENTOS:
- REQ 46/2021 – CMA, Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- REQ 61/2021 – CMA, Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- REQ 6/2021 – CRA, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL – REUNIÕES DELIBERATIVAS
COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC
DELIBERATIVA – 16/11/2021 – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
TERÇA-FEIRA (14H30) – EXTRAORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL
3 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N° 4, DE 2019 (Não Terminativo)
Nos termos dos arts. 102-A, inciso I, e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com os incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresento a presente Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), relação entre as recentes mudanças na condução das políticas climáticas e de prevenção e controle do desmatamento e o aumento das taxas de desmatamento na Amazônia. A análise deverá incluir a efetividade de programas, ações, projetos e estrutura de governança afetos a essas políticas, com ênfase no ano de 2019, e concluir sobre eventual responsabilidade por ação ou omissão da atual gestão do Ministério do Meio Ambiente.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente
Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues
Relatório: Pela admissibilidade da proposta e sua aprovação
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL.
RESULTADO: Aprovado o relatório prévio.
7 – PROJETO DE LEI DO SENADO N° 134, DE 2016 (Terminativo)
Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para obrigar a CAMEX a publicar o custo econômico estimado na concessão de seguro de crédito à exportação, por operação de crédito, em sítio público, e disponibilizar ao Tribunal de Contas da União, a metodologia de cálculo e os parâmetros utilizados. Autoria: Senador Aécio Neves
TRAMITA EM CONJUNTO O PROJETO DE LEI DO SENADO N° 135, DE 2016 – (Terminativo)
Autoria: Senador Aécio Neves
Relatoria: Senador Roberto Rocha
Relatório: Pela aprovação do PLS 134/2016, nos termos do substitutivo, e pelo arquivamento do PLS 135/2016
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR
RESULTADO: Retirado de pauta.
