AGENDA LEGISLATIVA – 01 A 05/11/2021
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
PLENÁRIO – SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
03/11/2021 – QUARTA-FEIRA (16H)
2 – PROJETO DE LEI Nº 6.539, DE 2019 – (Discussão, em turno único).
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente.
Relatoria: Jaques Wagner.
Relatório: Favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 6, na forma das Emendas nºs 7 a 12, do Relator.
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR.
RESULTADO: Aprovado, com as Emendas nºs 1 a 6, na forma das Emendas nºs 7 a 12, do Relator.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL – REUNIÕES DELIBERATIVAS
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO AO PANTANAL – CMABIOPANT
DELIBERATIVA – 03/11/2021
QUARTA-FEIRA (10H) – Remota
1 – REQUERIMENTO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO AO PANTANAL N° 1, DE 2021.
Requer, nos termos do Artigo 90, IX, XI e XII do RISF, que a Subcomissão do Pantanal acompanhe a “Conferência sobre Estatuto do Pantanal (Projeto de Lei nº 5.482/2020)”, a realizar-se no período de 10 a 12 de novembro de 2021, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, na Cidade de Cuiabá – MT, além de enviar um dos Consultores Legislativos que participaram dos trabalhos da CT – PANTANAL, ao evento em tela, para colher subsídios para este colegiado.
Autoria: Senador Wellington Fagundes.
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL.
RESULTADO: Aprovado.
2 – REQUERIMENTO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO AO PANTANAL N° 2, DE 2021.
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da CF/88 e art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, realização de um ciclo de 4 (quatro) audiências públicas, inicialmente, até o final da Sessão Legislativa, para debater o PL 5.482/2020, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Autoria: Senador Wellington Fagundes.
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL.
RESULTADO: Aprovado.
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
PLOA 2022 (Emendas da CRA) – 04/11/2021
QUINTA-FEIRA (08H) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
PLOA 2022 (Emendas da CRA).
Deliberação das Emendas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ao PLOA 2022 (Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLN 19/2021), a serem apresentadas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Relatoria das Emendas da CRA: Senador Jayme Campos.
RESULTADO: Foram apresentadas 85 propostas de Emenda pelos Senadores membros da Comissão: 82 de Apropriação (acréscimo ou inclusão de despesa) e 3 de Texto. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova a apresentação, perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, das 3 Emendas de Texto e das seguintes 4 Emendas de Apropriação ao PLOA 2022: 1-CRA) 20Y6 – Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária – R$ 200.000.000,00; 2-CRA) 210V – Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais – R$ 100.000.000,00; 3-CRA) 211C – Reforma Agrária e Regularização Fundiária – R$ 300.000.000,00; 4-CRA) 211A – Consolidação dos Assentamentos Rurais – R$ 100.000.000,00.
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
DELIBERATIVA – 04/11/2021
QUINTA-FEIRA – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
1 – PROJETO DE LEI DO SENADO N° 465, DE 2016 – Não terminativo.
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências
Autoria: Senador Lindbergh Farias.
Relatoria: Chico Rodrigues.
Relatório: Pelo arquivamento do Projeto.
Observações:
– Em 13.12.17, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1-CDR a 6-CDR.
– Em 26.08.2021, LIDO o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
– A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
– Votação simbólica.
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: Adiado.
2 – PROJETO DE LEI DO SENADO N° 194, DE 2018 – Não terminativo.
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
Autoria: Senadora Ana Amélia.
Relatoria: Senador Jean Paul Prates.
Relatório: Pela rejeição do Projeto.
Observações:
– Votação simbólica.
– A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente em decisão terminativa.
Posicionamento FPA: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL AO PROJETO.
RESULTADO: Lido o relatório. Aprovado o requerimento para realização de audiência pública.
3 – PROJETO DE LEI N° 2874, DE 2019 – Não terminativo.
Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares.
Autoria: Senador Ciro Nogueira.
Relatoria: Senador Sérgio Petecão.
Relatório: Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Observações:
– A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.
– Votação simbólica.
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL AO PARECER E SUBSTITUTIVO DO RELATOR.
RESULTADO: Retirado de pauta.
4 – PROJETO DE LEI N° 6546, DE 2019 – Não terminativo.
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para determinar a obrigatoriedade de comprovação do período de pousio por meio de registro da data do seu início no Cadastro Ambiental Rural.
Autoria: Câmara dos Deputados.
Relatoria: Senador Irajá.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações:
– A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
– Votação simbólica.
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR.
RESULTADO: Aprovado o relatório.
5 – PROJETO DE LEI N° 6560, DE 2019 – Não terminativo.
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade.
Autoria: Câmara dos Deputados.
Relatoria: Senadora Soraya Thronicke.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações:
– A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
– Votação simbólica.
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL AO PROJETO E AO RELATÓRIO.
RESULTADO: Aprovado o relatório.
6 – PROJETO DE LEI DO SENADO N° 790, DE 2015 – Terminativo.
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural.
Autoria: Senador Donizeti Nogueira
Relatoria: Senador Jayme Campos.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Observações:
– Em 07.11.2017 a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou Parecer favorável à matéria.
– Votação nominal.
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL AO PROJETO E AO RELATÓRIO.
RESULTADO: Retirado de pauta.
7 – REQ 14/2021 – CRA – EXTRAPAUTA
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 194/2018, que “dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); • representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); • representante da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); • representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA); • representante da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL).
Autoria: Senador Esperidião Amin
RESULTADO: Aprovado.
7 – REQ 15/2021 – CRA – EXTRAPAUTA
Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: • a Senhora Vanessa Shotz, Representante de entidades que atuam com Segurança Alimentar e Nutricional – SAN; • o Senhor Marcos José de Abreu, Mestre em Agroecossistema, representante de entidades que atuam com Tratamento de Resíduos orgânicos; • representante de Agricultores/as Urbanos/as; • representante de Articulação Nacional de Agroecologia / Movimento Agroecológico.
Autoria: Senador Jean Paul Prates
RESULTADO: Aprovado.
9 – REQ 16/2021 – CRA – EXTRAPAUTA
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a regularização fundiária das mais de 1.200 chácaras localizadas no Lago Oeste, Distrito Federal. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante ICMBio (Instituto Chico Mendes da Biodiversidade); • representante SPU (Secretaria do Patrimônio da União); • representante TERRACAP/DF ( Companhia Imobiliária de Brasília); • representante SEMA/DF (Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal); • representante do IBRAM/DF (Instituto Brasília Ambiental); • representante ASPROESTE/DF (Associação de Produtores do Lago Oeste); • o Senhor Djalma Nunes da Silva, representante dos moradores; • o Senhor Marcos Santa Rosa, representante dos moradores.
Autoria: Senador Izalci Lucas
RESULTADO: Aprovado.
