Agenda Legislativa
Comissão de Finanças e Tributação
03/11 – Quarta-feira (09h30)
Tema: “Discussão e votação das propostas“
Local: Anexo II, Plenário 08
RESULTADO: ENCERRADA.
5 – PEC 07/2020 (do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança)
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Relator: Dep. Carlos Jordy (PSL/RJ)
Parecer: pela admissibilidade, com emenda supressiva saneadora.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
18 – PL 4778/2019 (do Sr. Christino Áureo)
Ementa: institui a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas e dá outras providências.
Relator: Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
Comissão de Finanças e Tributação
03/11 – Quarta-feira (10h)
Tema: “Discussão e votação das propostas“
Local: Anexo II, Plenário 08
10 – PL 1293/2021 (do Poder Executivo)
Ementa: dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções
Relatora: Dep. Christino Áureo (PP/RJ)
Parecer: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.293/2021; das Emendas apresentadas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nºs 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 49, 50, 51 de 2021; das Emendas ao Substitutivo da CAPADR nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 20, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 de 2021, e das Emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação nºs 1, 2 e 3 de 2021, e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas apresentadas na CAPADR nºs 1,2,3 4 de 2021, e da Emenda ao Substitutivo da CAPADR nº 28 de 2021; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.293/2021, na forma do Substitutivo adotado pela CAPADR, com subemenda, e pela rejeição das Emendas apresentadas na CFT nºs 1, 2, 3 de 2021.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO.
Comissão de Seguridade Social e Família
03/11 – Quarta-feira (09h)
Tema: “Discussão e votação das propostas“
Local: Anexo II, Plenário 07
55 – PL 7730/2014 (do Sr. Eduardo da Fonte)
Ementa: “estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana”.
Relatora: Dep. Jaqueline Cassol (PP/RO)
Parecer: Pela aprovação, com emenda.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
03/11 – Quarta-feira (10h)
Tema: “Discussão e votação das propostas“
Local: Anexo II, Plenário 05
13 – PL 1142/2021 (da Sra. Renata Abreu)
Ementa: altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas
Relator: Dep. Geninho Zulliani (DEM/SP).
Parecer: pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
